Direito (PPGD)

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O Programa

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP) é formado pelos Cursos de Mestrado e Doutorado e é um espaço interdisciplinar de produção e aprofundamento do conhecimento e de formação cientifica e técnica para as atividades de ensino e pesquisa. Tem como área de concentração Direito, Processo e Cidadania, apresentando como linhas de pesquisa Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos (Linha 1), Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos (Linha 2) e Cidadania Digital (Linha 3).

O Programa tem como objetivo geral preparar profissionais da área jurídica para a atuação qualificada. Seus objetivos específicos são:

Formação de professores para o ensino superior e o exercício da docência na área jurídica, fomentando a produção e a disseminação de conhecimento jurídico;
Preparar profissionais do Direito para a produção do conhecimento científico na área de sua atividade profissional, contribuindo para a discussão e desenvolvimento social;
Proporcionar condições para o desenvolvimento de pesquisa, oferecendo sete grupos de pesquisa:
- Processo, Linguagem e Tecnologia (LOGOS);
- Política e Tributação: aspectos materiais e processuais;
- EELLAS – Estudos Latino-Americanos em Direitos Humanos;
- Linguagem e Direito;
- REC - Recife Estudos Constitucionais (Antigo Grupo Jurisdição Constitucional, Democracia e Constitucionalização de Direitos);
- Asa Branca Criminologia;
- Grupo de pesquisa Casa Comum - Filosofia e Teoria do Direito na Pós-Modernidade: Poder, Conflito e Paz.
- U.Data - Laboratório de pesquisas empíricas em Direito

O PPGD/UNICAP é organizado em um sistema acadêmico com aulas regulares, leituras dirigidas, seminários e atividades de orientação para a elaboração da dissertação e tese. O Programa, tal como concebido, vem reafirmar o pioneirismo da Universidade Católica de Pernambuco em cursos de Pós-Graduação na região, contribuindo para a formação de recursos humanos de elevada qualidade científica, com especial destaque para seu viés humanista. No campo específico de atuação jurídica, tal contribuição se reflete como alternativa fundamental para o desenvolvimento da pesquisa na busca por uma prestação jurisdicional célere e efetiva, em sintonia com a reflexão sobre o papel do Estado na realização dos direitos humanos.

O PPGD/UNICAP foi criado em 2005 e se apresenta como um espaço de produção e aprofundamento de conhecimento e formação científica, prática e ética para as atividades do ensino e pesquisa em Direito. Como ponto de partida de suas específicas preocupações com a realização da cidadania, o PPGD/UNICAP acolhe a ideia de que a efetividade dos direitos humanos pode ser pensada enquanto (i) resultado de uma dinâmica social voltada ao reconhecimento e proteção desses direitos, bem como, enquanto (ii) resultado de uma dinâmica processual representativa de uma estrutura de poder estatal.

Dessa maneira, o Programa vislumbra, em suas linhas de pesquisa, possibilidades distintas de efetivação e concretização de direitos, estruturadas em torno da área de concentração Direito, Processo e Cidadania: uma linha referente aos problemas da construção e efetividade de direitos não apenas pelo aparato estatal, analisando criticamente as relações entre direitos humanos, cidadania e jurisdição; e outra referente aos problemas advindos da procedimentalização dos direitos, utilizando-se da estrutura do poder do Estado. Esta proposta reúne docentes e pesquisadores em atividades voltadas à compreensão do fenômeno jurídico em seus pressupostos políticos, sociais e jurisdicionais para a realização dos direitos humanos e da cidadania.

Em 2005, a proposta inicial do Curso de Mestrado contemplava uma única linha de pesquisa denominada Processo e Dogmática, que englobava projetos de pesquisa voltados à análise e compreensão da dinâmica predominantemente processual na atividade forense nacional, compreendida como relevante instrumento de efetivação dos direitos.

A partir de 2007, foi criada a segunda linha de pesquisa denominada Jurisdição e Direitos Humanos, cuja preocupação central gravita em torno do estudo das diversas formas de realização dos direitos humanos a partir da dinâmica social e política. A segunda linha resultou, assim, do amadurecimento de uma reflexão de docentes que já atuavam no Programa, evidenciando a necessidade de um novo olhar a partir de um ponto de vista não estritamente jurídico-processual sobre os problemas até então enfrentados pelo grupo. É importante destacar que, neste processo, a segunda linha não foi criada a partir da incorporação de professores estranhos ao Programa, mas como um desdobramento da linha única anteriormente existente. Essa origem comum tem garantido a manutenção do diálogo entre as linhas de pesquisa e a sintonia na atuação de seus docentes.

Em 2013, avançando na trajetória ascendente de qualidade e amadurecimento do corpo docente, o Mestrado em Direito recebeu o conceito 4 da CAPES, o que permitiu ao PPGD iniciar o processo de organização de uma proposta de Doutorado.

Nesse sentido, em 2015, ano em que se comemoraram os dez anos de funcionamento do Mestrado em Direito, a CAPES aprovou o Doutorado, cujo objetivo é contribuir com novos patamares de reflexão sobre a área de concentração Direito, Processo e Cidadania através de suas linhas de pesquisa: Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos e Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos.

O PPGD/UNICAP reafirma seu compromisso de fomento a espaços idôneos para a formação de docentes, pesquisadores e profissionais do Direito, proporcionando a compreensão e a resolução das questões que têm envolvido o Direito no terceiro milênio, sempre procurando ultrapassar o dualismo clássico teoria-prática dominante na compreensão do fenômeno jurídico. Para o PPGD/UNICAP, o nível de Doutorado faz parte de um plano institucional destinado a consolidar a condição de referência de qualidade no ensino e na pesquisa na área jurídica, criando condições efetivas para alcançar as metas institucionais de pesquisa, ensino e extensão.

> Presidente/Chanceler

Pe. Mieczyslaw Smyda, S.J.
Provincial dos Jesuítas do Brasil

> Reitor

Prof. Dr. Pe. Pedro Rubens Ferreira Oliveira, S.J.

> Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação

Profa. Dra. Valdenice José Raimundo

> Coordenadora de Pós-graduação
Profa. Dra. Carla Patrícia Pacheco Teixeira

> Coordenador Geral de Pesquisa
Prof. Dr. Dario Brito Rocha Júnior

>> Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito

Profa. Dra. Érica Babini Machado | erica.babini@unicap.br

>> Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito

Prof. Dr. Glauco Salomão Leite | glauco.salomao@unicap.br

Secretaria de Registros e Controle Acadêmico

>> Secretaria Escolar

Cleyton Rômulo | Clayton.romulo@unicap.br

>> Secretaria Administrativa

Sérgio de Araújo Wanderley | sergio.wanderley@unicap.br

>> Secretaria MINTER/DINTER

Paulo Thiago | paulo.gomes@unicap.br

>> Secretaria da Clínica de Direitos Humanos

Sara Luz | sara.luz@unicap.br

> Atendimento

Segunda-feira a sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 17h.

> Local

Rua Almeida Cunha, 245. bloco G4, 8º andar, setor A. Boa Vista, Recife/PE. CEP: 50.050-480.

> Informações

55 (81) 99146-6993 | 2119-4369 | E-mail: secretariastrictosensu@unicap.br | Email: ppgd@unicap.br

Legislação da Pós

Documentos do Programa

Regimento do Programa de Pós-graduação em Direito

O Programa de Pós-graduação em Direito realiza periodicamente seu processo de autoavaliação, visando o aperfeiçoamento contínuo de atividades acadêmicas e participação na sociedade. A autoavaliação consiste de um mecanismo sistemático e contínuo de monitoramento da qualidade do programa, que complementa o processo de avaliação externa.

- Manual de Autoavaliação da PROPESPI (Clicar aqui)

Direito, Processo e Cidadania

A área de concentração de Direito, Processo e Cidadania reflete um conjunto de preocupações acadêmicas voltadas à compreensão dos parâmetros procedimentais e substantivos que contribuem para a consolidação da cidadania. Concebe o processo como resultado de uma dinâmica relacional referente à organização e mobilização das práticas institucionais destinadas a viabilizar a implementação de padrões normativos de justiça, cidadania e inclusão. Esta visão processual não se restringe à análise dogmática do direito, alcançando a dimensão interpretativa do direito e do processo, enquanto construção hermenêutica pelas instancias estatais e, também, pelas instâncias sociais. Esta concepção é conscientemente permeada pelo binômio procedimentalismo versus substancialismo, apontando para a construção de um diálogo entre as formas, ritos e procedimentos adotados pelo direito e o conteúdo de decisões paradigmáticas. Tal perspectiva permite ainda transcender os limites da juridicidade estatal, enxergando práticas jurídicas decorrentes dos movimentos sociais e suas influências na formatação da cidadania.

Linha 1: Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos

A linha de pesquisa Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos propõe uma reflexão crítica sobre o Direito Processual brasileiro. Respaldada numa hermenêutica garantista, concebe o processo sob uma perspectiva irrenunciavelmente humanista na qual a interpretação é direcionada para a tutela dos direitos fundamentais, problematizando as temáticas sob à luz das inovações tecnológicas e os avanços da inteligência artificial. Esta ideia apresenta-se como uma consequência do enfoque metodológico edificado a partir de uma concepção hermenêutica que desconstrói técnicas interpretativas convencionais das tutelas jurisdicionais e vinculadas a um modelo privatista de direito. O processo é estudado a partir da complexidade que caracteriza os conflitos sociais atuais, condicionando as próprias estruturas do direito processual aos valores que orientam o Estado Democrático de Direito. O humanismo exsurge enquanto meta dos distintos mecanismos e dimensões do acesso à justiça, de modo que a teoria e a lógica do processo são permeadas por esse objetivo. A análise das variadas técnicas de tutela jurisdicional, por sua vez, é desenvolvida num cenário contemporâneo, permitindo a compatibilização do exercício das tutelas de urgência e da evidência. São referenciais teóricos relevantes para a linha de pesquisa: Robert Alexy, Mauro Cappelletti, Norman Fairclough e Nelson Saldanha.

Docentes vinculado à linha 1

Alexandre Freire Pimentel, Lúcio Grassi de Gouvêa, Glauco Salomão Leite, Sérgio Torres Teixeira, Hélio Silvio Ourém Campos, Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves, Raymundo Juliano Feitosa e José Mário Wanderley Gomes Neto.

Linha 2: Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos

A linha de pesquisa propõe uma reflexão sobre instrumentos e estratégias implementação de direitos consagrados na Constituição e em documentos internacionais, buscando articular a dimensão normativa do Direito e a capacidade social de afirmação da cidadania, levando em conta os desafios que novas tecnologias impactam nessa gama de direitos, tal qual a velocidade de informações e a própria lógica das redes sociais.

Com a crise das grandes narrativas consagradas pela Modernidade e com a fragmentação das múltiplas possibilidades de vida, definição pelo Direito, dos limites da tutela dos Direitos Humanos demanda um esforço permanente de mediação e compreensão das demandas sociais. A linha de pesquisa Jurisdição e Direitos Humanos é fruto de um esforço no sentido do enfrentamento desse desafio, onde os pesquisadores buscam oferecer diferentes olhares sobre o papel institucional dos Direitos Humanos em uma sociedade complexa e plural. São referenciais teóricos relevantes para a linha de pesquisa: Costas Douzinas, Pierre Bourdieu, Alessandro Baratta, Niklas Luhmann, Owen Fiss, Jeremy Waldron, Boaventura de Sousa Santos.

Docentes vinculado à linha 2

Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Fábio Túlio Barroso, Fernanda da Cruz Fonseca Rosenblatt, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira, Marcelo Labanca Corrêa Araújo, Marília Montenegro Pessoa de Melo, Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso.

Linha 3: Cidadania Digital

A linha de pesquisa propõe uma reflexão sobre os impactos das novas tecnologias no Direito. As instituições são demandadas cotidianamente e não conseguem acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas. A pesquisa jurídica precisa identificar instrumentos do direito digital que permitam regular essas inovações de forma constitucionalmente adequada. Objetiva-se analisar criticamente as repercussões jurídicas derivadas do emprego de técnicas de governança algorítmica vertidas para a vigilância, predição e prescrição comportamental-humana através do controle panóptico e identitário, que caracterizam o tecnopoder algorítmico do capitalismo digital e um possível neocolonianismo de dados perpetrado pela coleta, armazenamento e mineração de dados extraídos das redes sociais e, também, de relações humanas off-line, os quais, em seu conjunto, conformam o ambiente opaco, desterritorializado, ubíquo e desregulado do big data.

Através de uma perspectiva metodológica transdisciplinar, centrada no pensamento complexo que interliga diversas áreas do fenômeno jurídico sob a ótica do direito digital, pretende-se fomentar a pesquisa sobre as consequências do domínio da inteligência artificial, da Internet e do big data sobre o Estado Democrático e sobre o Direito por ele produzido, com ênfase em temas como a proteção de dados pessoais, jurisdição preditiva e os vieses decisionais no âmbito das relações jurídicas constitucionais, civis, criminais, administrativas, eleitorais e processuais. Pressupõe, portanto, um diálogo transdisciplinar com pesquisadores de áreas distintas do Direito, bem como da Ciência de dados, Psicologia e Administração Pública. São referenciais teóricos relevantes para a linha de pesquisa Laurence Tribe, Jeremy Waldron, Manuel Castells, Eric Sadin, Jacques Ellul, Lawrence Lessig, Herbert Marshall McLuhan e Shoshana Zuboff.

Docentes vinculados à linha 3

Alexandre Freire Pimentel, Gustavo Ferreira Santos, Maria Rita de Holanda Silva Oliveira, Theresa Chistine de Albuquerque Nóbrega e Stéfano Gonçalves Régis Toscano.

Mestrado

O aluno deve cursar um mínimo de 08 (oito) disciplinas, sendo 02 (duas) obrigatórias da área; 01 (uma) obrigatória por linha de pesquisa; e 05 (cinco) eletivas por linha de pesquisa, totalizando 24 (vinte e quatro) créditos e 360 (trezentas e sessenta) horas aulas.

A - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS COMUNS

Cada disciplina possui 03 (três) créditos. O aluno deve cursar as duas disciplinas, totalizando 06 (seis) créditos.

Metodologia Aplicada da Pesquisa em Direito
Lógica do Procedimento Jurídico

B - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS POR LINHA DE PESQUISA

Cada disciplina possui 03 (três) créditos. O aluno deve cursar uma disciplina obrigatória relativa à sua linha de pesquisa, totalizando 03 (três) créditos.

LINHA DE PESQUISA: PROCESSO, HERMENÊUTICA E EFETIVIDADE DE DIREITOS.

Teoria do Processo

LINHA DE PESQUISA: JURISDIÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais

C - DISCIPLINAS ELETIVAS COMUNS

Cada disciplina possui 03 (três) créditos. O aluno deve cursar 05 (cinco) disciplinas, totalizando 15 (quinze) créditos, dentre as disciplinas disponíveis para as duas linhas nos níveis Mestrado e Doutorado.

São elas:

A MULHER NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL - Marília Montenegro
ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO - Virgínia Colares
DIMENSÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - Hélio Ourem
DIREITO CIBERNÉTICO, HERMENÊUTICA E ESTRUTURA LÓGICA DO PROCESSO ELETRÔNICO - Alexandre Pimentel
DIREITO JURISDICIONAL, SOCIAL E COLETIVO - Fábio Túlio
DIREITO PROCESSUAL INCLUSIVO - Roberto Wanderley
DIREITOS HUMANOS E REALIDADE BRASILEIRA - José Luciano Oliveira
FEDERALISMO E UNIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - Marcelo Labanca
GLOBALIZAÇÃO, MIGRAÇÃO E TRAFICO DE SERES HUMANOS - Vanessa Alexandra
HERMENÊUTICA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA E DA EVIDÊNCIA - Lúcio Grassi
JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - João Paulo Allain
JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS - Érica Babini
MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE - Gustavo Ferreira Santos
PROCESSO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA - Glauco Salomão
PROTEÇÃO SUBNACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Marcelo Labanca
TÓPICOS ESPECIAIS

A disciplina de tópicos especiais são de 45h, com 03 créditos, que são oferecidas sem periodicidade estabelecida, pois, muitas vezes são oferecidas por professores convidados que vêm em visitação mais prolongada ou que dizem respeito a questões específicas que surgem no tempo ou na região.

Funcionam como um espaço de debate para atender especificidades e professores.

D - SEMINÁRIOS

Disciplina de 15 horas, correspondente a 01 (um) crédito. Aborda temas complementares às disciplinas obrigatórias e eletivas, com conteúdos que acompanham a presença de professores nacionais ou internacionais na casa.

Confira (clicando no link) o Quadro de Créditos do Mestrado (em pdf) que preparamos para você ter em seus arquivos.

Doutorado

O aluno deve cursar o mínimo de 6 disciplinas, sendo uma obrigatória de área e uma obrigatória por cada linha. Deve, também, cursar duas eletivas de cada linha e possui a chance de cursar as últimas duas em qualquer modalidade, inclusive uma disciplina do mestrado, além, naturalmente, de pagar Seminário de Tese I e Seminário de Tese II, a partir do segundo ano de seu Curso.

DISCIPLINA OBRIGATÓRIA DO DOUTORADO, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO “DIREITO, PROCESSO E CIDADANIA”

Teoria Contemporânea do Estado e da Sociedade. – 3 créditos - João Paulo Allain

DISCIPLINA DO DOUTORADO OBRIGATÓRIA DA LINHA “PROCESSO, HERMENÊUTICA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS”

Sistemática e Hermenêutica Processual – 3 créditos - Lúcio Grassi

DISCIPLINA DO DOUTORADO OBRIGATÓRIA DA LINHA “JURISDIÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS”

Tutela Multinível dos Direitos Fundamentais – 3 créditos - Gustavo Ferreira Santos

DISCIPLINAS DO DOUTORADO ELETIVAS DA LINHA “PROCESSO, HERMENÊUTICA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS”

Efetividade dos Direitos Sociais na Contemporaneidade – 3 créditos- Fábio Túlio
Direito Jurisdicional Tributário e Efetividade dos Direitos – 3 créditos - Hélio Ourem
Processo Civil-comunitário e Sistema de Cooperação Processual Internacional – 3 créditos - Alexandre Pimentel
Humanismo, Processo e Dimensões de Acesso à Justiça – 3 créditos - Sérgio Torres

DISCIPLINAS DO DOUTORADO ELETIVAS DA LINHA “JURISDIÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS”

Pensamento Constitucional Contemporâneo– 3 créditos - Gustavo Ferreira Santos
Teorias da Justiça e Direitos Humanos – 3 créditos - João Paulo Allain
Política Criminal e Direitos Humanos – 3 créditos -Marília Montenegro
Modernidade e Direitos Humanos – 3 créditos - José Luciano Oliveira

DISCIPLINAS COMUNS AOS DOIS NÍVEIS (MESTRADO E DOUTORADO) estão devidamente especificadas no campo do Mestrado

Todos os Docentes

Seminários Temáticos de Direito Processo e Cidadania – 1 crédito

Todos os docentes

Seminário de Tese I – 3 créditos

Todos os docentes

Seminário de Tese II – 3 créditos
Modulo de Atividades Supervisionadas, de 5 (cinco) cre´ditos (no mi´nimo 2 (dois) cre´ditos em perio´dicos), assim computadas;
Publicac¸a~o de artigos em perio´dicos Qualis, B2 ou maior na a´rea do Direito, com a seguinte pontuac¸a~o:
- A1: 2,5 cre´ditos;
- A2 1,75 cre´ditos;
- B1: 1,5 cre´ditos;
- B2: 1 cre´dito;
publicac¸a~o de texto completo em anais de evento nacional ou internacional, 0,5 cre´ditos;
participac¸a~o, como membro estudante, em projetos de pesquisa ou grupos de pesquisa da UNICAP ou em outras IESs, 0,25 cre´ditos; d) publicac¸a~o de livro, 2 (dois) cre´ditos, ou capi´tulo de livro, 0,75 cre´ditos;
apresentac¸a~o de trabalho em evento cienti´fico nacional ou internacional, a 0,25 cre´ditos;
cumprimento de Esta´gio de Doce^ncia na Graduac¸a~o, 2 (dois) cre´ditos;
Mo´dulo Defesa de Tese, de 16 cre´ditos.

Confira (clicando no link) o Quadro de Créditos do Doutorado (em pdf) que preparamos para você ter em seus arquivos.

Inscrições e Critérios de Seleção

O PPGD vem contribuindo para a formação e a qualificação de pesquisadores na área das Ciências Jurídicas, recebendo doutores, advindos de IES, para realizar seu estágio pós-doutoral no PPGD da UNICAP.

Inscrições

As inscrições para o pós-doutorado são feitas em formulário próprio. Para se inscrever, o candidato precisa apresentar:

Cópia do diploma de doutorado em Direito ou áreas afins.
Currículo Lattes atualizado (para candidatos brasileiros).
Plano de Atividades a ser desenvolvido de acordo com a área de concentração do PPGD e com vínculo a uma das linhas de pesquisa do Programa. O Plano deve conter atividades de pesquisa e integração entre graduação e pós-graduação.

As linhas de pesquisa do PPGD e os professores orientadores podem ser conferidos nesta página.

Critérios de Seleção

Serão considerados, na seleção, a critério do supervisor e com a anuência do Colegiado, os seguintes critérios:

Trajetória acadêmico-científica do pleiteante.
Produção intelectual acumulada nos últimos cinco anos.
Vínculo do Plano de Atividades à Área de Concentração do Programa.

Consonância da investigação proposta às linhas de pesquisa do PPGD.

Coerente com seu viés comunitário, o PPGD/UNICAP dispõe de políticas de inclusão educacional PROSUC/CAPES, implementadas através de concessão de bolsas de estudo por parte da CAPES e da própria Instituição, através da bolsa PROPESP/FASA - Fundação Antônio dos Santos Abranches.

As modalidades PROSUC/CAPES são benefícios de Bolsas de Estudo remuneradas, que contemplam a isenção integral da mensalidade com o pagamento de auxílio ao bolsista, e de Taxas, que consistem na isenção da mensalidade. A concessão da Bolsa/Taxa de Estudo no Programa de Pós Graduação em Direito da UNICAP será concedida com base nos critérios estabelecidos na Portaria nº 181 da CAPES e do Programa, com execução pela Comissão de Bolsas PROSUC/CAPES.

Para mais informações sobre bolsas PROSUC clique aqui.

A Bolsas PROPESP/FASA, na Modalidade Integral, é oferecida pela Fundac¸a~o Anto^nio dos Santos Abranches - FASA - para os discentes da Po´s-graduac¸a~o Stricto Sensu da Universidade Cato´lica de Pernambuco como uma importante iniciativa em termos de solidariedade.

Há também bolsas da Fundação de Amparo e Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE), que possui um programa de bolsas em nível de mestrado e doutorado. As normas para concessão e implementação dessas bolsas são sempre definidas pelas próprias agências de fomento.

Para mais informações sobre bolsas FACEPE clique aqui.

Recomenda-se aos interessados verificar editais abertos de agências para obtenção de tais bolsas.

Grupo 1: LOGOS - Processo, Linguagem e Tecnologia (LOGOS)

Acesse as informações em Espelho do Grupo
Alexandre Pimentel (coordenador), Sérgio Torres Teixeira, Lúcio Grassi de Gouveia.

Grupo 2: Política e Tributação: aspectos materiais e processuais

Acesse as informações em Espelho do Grupo
Hélio Sílvio Ourém (coordenador) e Raymundo Juliano Feitosa.

Grupo 3: Linguagem e Direito

Acesse as informações em Espelho do Grupo
Virgínia Colares
Érica Babini Machado

Grupo 4: REC – Recife Estudos Constitucionais

Acesse as informações em Espelho do Grupo
João Paulo Allain Teixeira (coordenador), Gustavo Ferreira Santos, Marcelo Labanca Correa de Araújo e Glauco Salomão Leite.

Grupo 5: Asa Branca Criminologia

Acesse as informações em Espelho do Grupo
Marília Montenegro Pessoa de Melo.
Fernanda Fonseca Rosemblatt

Grupo 6: Grupo 03: EELLAS – Estudos Latino-Americanos em Direitos Humanos

Acesse as informações em Espelho do Grupo
Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso
Fábio Túlio Barroso

Grupo 7: Filosofia e Teoria do Direito na Pós-Modernidade: Poder, Conflito e Paz.

Acesse as informações em Espelho do Grupo
Érica Babini Lapa do Amaral

Grupo 8: U.Data - Laboratório de pesquisas empíricas em Direito.

Acesse as informações em Espelho do Grupo
José Mário Wanderley Gomes Neto

Linha 1 - Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos

ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO E EFETIVIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO
ATIVISMO JUDICIAL E PROCESSO CONSTITUCIONAL
Edital CNPQ 2018 - IDEOLOGIA E DIREITO: estudos do discurso jurídico em relação aos grupos minorizados ou invisibilizados nas decisões judiciais
EDITAL FACEP 09/2017 - Acesso à Justiça: identificação de ideologias na fundamentação de decisões judiciais após o CPC /2015
ESTUDO COMPARATIVO DOS SISTEMAS PROCESSUAIS DE DEMANDAS INDIVIDUAIS DE MASSA
EVOLUÇÃO DO MODELO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO E DIMENSÕES DE ACESSO À JUSTIÇA
O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PARA A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DOS IMIGRANTES VENEZUELANOS QUE CHEGAM AO ESTADO PERNAMBUCANO
OS CUSTOS DOS DIREITOS E A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
SILÊNCIO, TEMPO E PERDA DO OBJETO: COMPREENDENDO A AUTOCONTENÇÃO ESTRATÉGICA DO STF EM CONTROLE ABSTRATO - (UNICAP e UPE)
POLÍTICA E TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS
TRABALHO APOIADO E EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO DA LEI DE COTAS NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO DA ATIVIDADE LABORAL

Linha 2 - Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos

ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO E EFETIVIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO
ATIVISMO JUDICIAL E PROCESSO CONSTITUCIONAL
Edital CNPQ 2018 - IDEOLOGIA E DIREITO: estudos do discurso jurídico em relação aos grupos minorizados ou invisibilizados nas decisões judiciais
EDITAL FACEP 09/2017 - Acesso à Justiça: identificação de ideologias na fundamentação de decisões judiciais após o CPC /2015
ESTUDO COMPARATIVO DOS SISTEMAS PROCESSUAIS DE DEMANDAS INDIVIDUAIS DE MASSA
EVOLUÇÃO DO MODELO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO E DIMENSÕES DE ACESSO À JUSTIÇA
O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PARA A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DOS IMIGRANTES VENEZUELANOS QUE CHEGAM AO ESTADO PERNAMBUCANO
OS CUSTOS DOS DIREITOS E A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
SILÊNCIO, TEMPO E PERDA DO OBJETO: COMPREENDENDO A AUTOCONTENÇÃO ESTRATÉGICA DO STF EM CONTROLE ABSTRATO - (UNICAP e UPE)
POLÍTICA E TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS
TRABALHO APOIADO E EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO DA LEI DE COTAS NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO DA ATIVIDADE LABORAL.

Edital Universal MCTI-CNPq 28/2018 - Faixa B
Bolsa de produtividade - PQ CNPQ
EDITAL FACEP 2017, 2018, 2019, 2020.

Processo Seletivo
Minter/Dinter

O processo seletivo para ingresso no PPGD/UNICAP é realizado anualmente, de acordo com as regras fixadas em cada edital, exigindo-se do candidato aprovação nas seguintes fases:

Mestrado

Entrega de Projeto de Pesquisa da Dissertação, em data estipulada no Edital;
Prova de conhecimento escrita, com base na bibliografia fornecida no Edital;
Defesa de projeto de dissertação perante a Comissão de Seleção do Mestrado;
Prova de títulos

Doutorado

Entrega de Projeto de Pesquisa da Tese, em data estipulada no Edital;
Defesa do Projeto de tese perante a Comissão de Seleção do Doutorado;
Prova de títulos.

Além dos critérios mencionados, o candidato deverá apresentar comprovação de proficiência em 1 (uma) língua estrangeira, para o Mestrado, e 2 (duas) línguas estrangeiras, para o Doutorado.

Editais

Clique e acesso o Processo seletivo 2021.

Inscrição

A inscrição deverá ser feita pelo site https://portal.unicap.br/direito-ppgd-#presencial/como_se_inscrever e a documentação, relacionada abaixo, deverá ser entregue até a data solicitada, sob pena de indeferimento, na secretaria da Pós-graduação.

O projeto de dissertação deve ser encaminhado por e-mail em PDF para o endereço eletrônico selecaomestradounicap@gmail.com que terá confirmação de recebimento, devendo estar de acordo com a versão depositada na secretaria do Programa. A não observância deste item não implicará reprovação do candidato.

Os cursos são de caráter temporário, sendo sua oferta restrita ao período necessário à capacitação, em nível de mestrado (MINTER) e doutorado (DINTER), de um único grupo de alunos, selecionados mediante processo similar ao aplicado no Programa regular.

Os alunos do Curso Interinstitucional ora oferecido serão professores das instituições envolvidas no processo, bem como demandantes da sociedade civil.

Os professores do Programa estarão envolvidos no projeto em referência, o que significa um comprometimento do Programa com a qualidade do Curso, no mesmo nível do que é oferecido na sede, em Recife/PE, inclusive com os mesmos níveis de exigência e controle.

O Curso deve ser concluído em, um mínimo, de 24 meses (MINTER) e um máximo de 48 meses (DINTER), incluindo a apresentação e defesa publica da dissertação de mestrado/tese de doutorado. Ate o quadragésimo mês, o doutorando devera depositar, na secretaria do programa a tese de doutorado para defesa publica.

O curso utilizara´, em uma sistema´tica de ensino modular intensivo, te´cnicas, filosofias e tecnologias de comunicac¸a~o e informac¸a~o para aumentar a efica´cia do processo ensino-aprendizagem.

Seguindo o mesmo padra~o e caracteri´sticas do curso oferecido na Sede, o curso tem por objetivo promover pesquisas sobre a a´rea de concentrac¸a~o do programa (direito, processo e cidadania) e a linhas de pesquisa (jurisdic¸a~o, cidadania e direitos humanos – linha 2) para, com isso, qualificar profissionais em Direito para pesquisa e produc¸a~o do conhecimento em direito com o intuito de tornarem-se professores-pesquisadores reflexivos, formadores e disseminadores de conhecimento, incentivando o desenvolvimento da pesquisa na Regia~o Nordeste do Brasil, bem como preparando os profissionais para atuarem como docentes do ensino superior.

Todos os professores do Programa fazem deslocamento fora da sede para oferecer as disciplinas, por meio de uma sistemática de ensino modular intensivo. No entanto, técnicas, filosofias e tecnologias de comunicação e informação são bem vindas para aumentar a eficácia do processo ensino-aprendizagem. Serão utilizadas ferramentas digitais como elementos de reforço e adicionais para orientação, teleconferências, aulas, reuniões virtuais e participação em bancas. Softwares de mensagens instantâneas, a exemplo do WhatsApp serão usados para apoiar o processo de orientação bem como para facilitar o contato entre docentes e mestrandos, sem prejuízo da presença física.

Outrossim, o contrato que a UNICAP mantém de serviços com a Google for education, permite que os discentes recebam e-mail institucional e manejem os ambientes virtuais, inclusive, as salas de aula.

A unidade de medida da hora-aula e´ o cre´dito, correspondendo a 15 horas-aula. Os cre´ditos sera~o integralizados nas disciplinas realizadas pelos alunos e nas atividades acade^micas especiais como Leituras Dirigidas, Semina´rios e Produc¸a~o Intelectual, devidamente planejadas pela Coordenac¸a~o do PPGD.

Atualmente, o MINTER é oferecido na cidade de Caruaru, agreste de Pernambuco, em convênio com ASCES/UNITA e o DINTER na cidade de Quixadá, no Ceará, em convênio com a UNICATO´LICA.

O MINTER está estabelecido por meio de convênio com a ASCES/UNITA e funciona na cidade de Caruaru, agreste de Pernambuco.

Outrossim, o contrato que a UNICAP mantém de serviços com a Google for education, permite que os discentes recebam e-mail institucional e manejem os ambientes virtuais, inclusive, as salas de aula.

A unidade de medida da hora-aula é o crédito, correspondendo a 15 horas-aula. Os créditos serão integralizados nas disciplinas realizadas pelos alunos e nas atividades acadêmicas especiais como Leituras Dirigidas, Seminários e Produção Intelectual, devidamente planejadas pela Coordenação do PPGD.

Cada encontro dos professores com os alunos para as atividades de sala de aula terá 04 horas/aula de duração. Cada docente irá uma vez por semana, uma semana a cada mês, concentrando as atividades em um dia e meio de aula (três turnos). A ideia é que, em um mês, seja possível ministrar 40 horas de aula de aulas em disciplinas diversas e a carga horária das disciplinas regulares de 45 horas serão complementadas por atividades de leitura dirigida e pesquisa, que serão viabilizadas pelo uso de tecnologias de comunicação à distância.

Os créditos em disciplinas deverão ser cursados até o 12º. mês de funcionamento do Curso. Sem prejuízo para outras atividades que poderão ser ofertadas, como Seminários ou Leituras Dirigidas (ambos de 15 horas), considerando-se as disciplinas regulares do PPGD, que são de 45 horas (03 créditos), haverá a oferta de 03 por semestre no primeiro ano de funcionamento do Curso.

Serviços à comunidade

Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da UNICAP

A Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da UNICAP consiste em um espaço transversal de atuação conjunta dos programas de caráter interdisciplinar, estabelecendo um núcleo de atividades pedagógicas, de articulação e execução de estratégias voltadas à consolidação de uma cultura de direitos humanos intermediado pela difusão de práticas e saberes fundados na dignidade da pessoa humana, tolerância, respeito e equidade entre as diferentes pessoas. A Clínica se estrutura a partir de uma articulação entre os diferentes níveis de formação e qualificação que compõem as frentes acadêmicas no âmbito na UNICAP, quais sejam, graduação, mestrado e doutorado, redimensionando os interesses e os desafios inerentes à realização dos direitos humanos no plano concreto.

A Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da UNICAP pretende viabilizar-se com foco na promoção de direitos, defesa e proteção dos seguintes grupos prioritários: 1) Mulheres e população LGBTQI; 2) Grupos Étnicos e Raciais; 3) Pessoas com Deficiência; 4) Imigrantes e Refugiados; 5) Tráfico e 6) População Carcerária.

Convênios e Parcerias

O PPGD/UNICAP desenvolve um conjunto de ações voltadas à internacionalização de suas atividades, destacando-se a publicação de trabalhos em revistas e obras estrangeiras, intercâmbios de docentes e discentes, bem como a realização de atividades acadêmicas em parceria com outras instituições. Dentre elas, vale referir:

Instituto Internacional de Práticas Restaurativas (EUA)
McGill University (Canadá)
Pontifícia Universidade Católica do Chile (Chile)
Universidade Católica de Leuven (Bélgica)
Universitat de València (Espanha)
Universidade de Pisa (Itália)
Universidade de Oxford (Inglaterra).

Devido a Pandemia do COVID-19 a Secretaria dos Cursos "Stricto Sensu" está adotando novos critérios para o recebimento da versão final das Dissertações.

- Orientações Gerais (Clicar aqui)

- Atualização de Cadastro (Clicar aqui)

- Termo de Autorização para Biblioteca (Clicar aqui)

- Solicitação de Diploma (Clicar aqui)

- Portaria - Entrega das Dissertações e Teses (Clicar aqui)

Entenda como é feito o processo de seleção

Corpo Docente

Alexandre Freire Pimentel

Alexandre Freire Pimentel possui Mestrado em Direito defendido em 1997 na FDR-UFPE, cujo título da dissertação foi “O direito cibernético: um enfoque teórico e lógico-aplicativo”, a qual foi publicada em formato de livro pela Editora Renovar em 2000. Concluiu Doutorado também na FDR-UFPE, cujo título da tese foi “Principiologia juscibernética. Processo telemático e uma nova teoria do direito processual civil” e realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Salamanca, Espanha, com bolsa da CAPES-FUNDAÇÃO CAROLINA, em 2010-2011, do qual restaram três publicações internacionais. Atualmente, pesquisa os limites da inteligência artificial aplicada ao Direito Processual e integra, no âmbito do PPGD/UNICAP, a linha de pesquisa n. 1 (Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos). É líder do grupo de pesquisa Logos, cadastrado no CNPq desde 2008, devidamente certificado, e que tem como objeto de estudo a aplicação da tecnologia ao Direito Processual.

E-mail:alexandre.pimentel@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se

Propaganda Eleitoral Poder de polícia e tutela provisória nas eleições. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
O direito cibernético: um enfoque teórico e lógico-aplicativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
Manual de Ações Eleitorais (org.) 2.ed. Recife: EJE, 2018.
“Análise histórica da lógica e da retórica: problematização sobre o uso processual de entimemas”. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. Vitória. 2017.
“El derecho al olvido en la ley del marco civil de Internet brasileña y el problema de la responsabilidad civil de los proveedores”. In: Revista Iberoamericana de Derecho Informático (Segunda Época), 2017.
“El proceso judicial electrónico, la seguridad jurídica y violaciones de los derechos fundamentales desde el punto de vista del sistema jurídico brasileño”. In: Revista de Derecho Comunicaciones y Nuevas Tecnologias (En Línea), 2017.
“Los antecedentes históricos y los principios de los sistemas de proceso electrónico brasileño y español”. In: Revue Droit International, Commerce, Innovations & Développe, 2012.

Erica Babini Lapa do Amaral Machado

Doutora pela Universidade Federal de Pernambuco (2014) e mestre pela mesma instituição (2010). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2006). Professora da Universidade Católica de Pernambuco, no programa de graduação e Pós-Graduação, atuando principalmente na área de Criminologia, Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase no sistema de justiça juvenil. Coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Violência Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco - NEPS e CASA COMUM da Universidade Católica de Pernambuco. Coordenadora do Grupo de estudos Rejucrim – Rede de Estudos em Criminologias e Juventudes

E-mail institucional: erica.babini@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

MACHADO, É. B. L. A. ; SANTOS, H. L. R. ; SOUZA, M. A. “Permanências históricas na criminalização da infância: observações sobre as consequências do neomenorismo no sistema de justiça juvenil brasileiro” In: Revista Direito Público , v. 89, p. 96-113, 2019.
FERREIRA, C. C. ; MASIERO, C. M. ; MACHADO, É. B. L. A. “Políticas criminais brasileiras pós-constituição de 1988: um cruzamento entre produção legislativa e impactos de encarceramento”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais , v. 147, p. 27-65, 2018.
PAROLA, G. ; MACHADO, É. B. L. A. “Deveres Humanos e violações de direitos humanos: o caso do sistema de justiça criminal no Brasil”. In: Revista Jurídica- Unicuritiba , v. 53, p. 679-707, 2018.
MACHADO, É. B. L. A. . “Editorial Dossiê: encarceramento em massa: do conceito à prática - um enfrentamento criminológico da política criminal a partir da realidade marginal”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais , v. 25, p. 17-38, 2017.
MACHADO, É. B. L. A. ; GUTIERRES, A. ; SILVA, W. “Sentenças de Medida Socioeducativa de Internação e Gênero - o olhar dos magistrados em Pernambuco sobre as adolescentes em conflito com a lei”. In: Revista da Faculdade de Direito da UFPR , v. 61, p. 175-202, 2016.
MACHADO, Érica Babini. Bens Jurídico-penais. Da teoria dogmática à crítica criminológica. Curitiba: Juruá, 2016.

Fábio Túlio Barroso

Pós-doutorado em Direito pela Universidad de Granada, Espanha (2012). Doutor em Direito pela Universidad de Deusto (2001), Bilbao, Espanha. Especialização em Direito do Trabalho pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (1995). Graduação em Direito pela mesma Universidade (1994). Professor Assistente III da UNICAP, lecionando na Graduação e em seu Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado em Direito). Na graduação, leciona a disciplina Direito do Trabalho II e na pós-graduação Efetividade dos Direitos Sociais na Contemporaneidade e Direito Jurisdicional e Coletivo. Desenvolve atividades na linha Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase no Direito Trabalhista, atuando principalmente nos seguintes temas: privatização do Direito Público, flexibilização laboral, formas extrajudiciais de solução de controvérsias, globalização e Direito do Trabalho, precarização dos empregos, neocorporativismo e reforma trabalhista, trabalho via aplicativos. Autor de vários artigos e de livros jurídicos publicados no Brasil e no Exterior. Identificador ORCID 0000-0002-1442-0087.

E-mail institucional. fabio.tulio@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

El futuro del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social en un panorama de reformas estructurales: desafíos para el trabajo decente. Ediciones Laborum, 2018 (Co-organizador)
Medidas Laborales Adoptadas em América Latina por la Pandemia de COVID-19, Soluções Tecnológicas e Imagem Digital, 2020 (Co-organização)
Manual de Direito coletivo do Trabalho, São Paulo, LTr, 2010.
“The Authonomy of the Individual will in the Labour Reform. Estructural and Constitucional Restrictions”, artigo em coautoria publicado no livro Recent labour law issues. A multilevel perspective, Organizado por Stefano Bellomo; Antonio Preterori, G. Giappichelli Editore srl, Itália, 2019.

Fernanda Fonseca Rosenblatt

Fernanda Fonseca Rosenblatt é Professora de Direito Processual Penal da Universidade Católica de Pernambuco. Concluiu o Doutorado em Criminologia na Universidade de Oxford (Inglaterra) e o Mestrado, também em Criminologia, na Universidade Católica de Lovaina (Bélgica). Atualmente, a professora é membra eleita do Comitê Executivo da Sociedade Mundial de Vitimologia, membra eleita do Comitê de Pesquisa do Fórum Europeu de Justiça Restaurativa, membra convidada do Grupo de Trabalho sobre Justiça Restaurativa do Fórum Europeu de Criminologia e Editora-chefe da seção de resenhas (Book Review Editor) do The International Journal of Restorative Justice. No âmbito do PPGD/UNICAP, tem realizado pesquisas e publicado trabalhos sobre justiça restaurativa, criminologia crítica e vitimologia crítica. Atualmente, é vinculada à linha Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos (Linha 2) e integra o grupo de pesquisa Grupo Asa Branca de Criminologia.

E-mail institucional: fernanda.rosenblatt@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

Hoyle, C.; Rosenblatt, F. F. La Justicia Restaurativa en Reino Unido: repitiendo los errores del pasado. In: Helena Soleto; Ana Carrascosa. (Orgs.). Justicia Restaurativa: una justicia para las víctimas. Valencia: Tirant lo Blanch, 2019, p. 173-197.
Mello, M.M.P.; Rosenblatt, F. F.; Medeiros, C.S.L.Q. O que pensam as juízas e os juízes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha: um princípio de diálogo com a magistratura de sete capitais brasileiras. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, p. 422-448, 2018.
Rosenblatt, F. F.; Mello, M. M. P. Criminology in Brazil: Beyond "Made-in-the-North" Criminological Narratives. In: Ruth Ann Triplett (Org.). The Handbook of the History and Philosophy of Criminology. Oxford: Wiley Blackwell, 2018, p. 345-359.
Rosenblatt, F. F.; Weitekamp, Elmar. Restorative justice around the world and in cases of mass victimisation. In: Robert Peacock (Org.). Victimology in Africa. 3ed. Pretoria: Van Schaik, 2019, p. 143-159.
Rosenblatt, F. F. The Role of Community in Restorative Justice. New York: Routledge, 2015.
Rosenblatt, F.F.; Bolívar Fernández, D. Paving the way toward a `Latin? restorative justice. Restorative Justice, v. 3, p. 149-158, 2015.

Glauco Salomão Leite

Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco. Concluiu o Doutorado em Direito Público na UFPE e o Mestrado em Direito Constitucional na PUC-SP. Em 2018, foi Pesquisador Visitante (Visiting Scholar) na Faculdade de Direito da Universidade de Toronto (Canadá). No âmbito do PPGD/UNICAP, tem realizado pesquisas e publicado trabalhos sobre ativismo judicial, proteção de direitos fundamentais, diálogos institucionais, processo constitucional, controle de constitucionalidade, judicialização da política, populismo e erosão das democracias constitucionais. Atualmente, é vinculado à linha 1 Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos e integra o grupo de pesquisa Recife Estudos Constitucionais (REC/CNPq).

E-mail: glauco.salomao@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

30 anos da Constituição brasileira: balanço crítico e desafios à (re)constitucionalização (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018) (co-organizador);
Juristocracia e Constitucionalismo democrático: do ativismo judicial ao diálogo constitucional (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017);
Jurisdição Constitucional e liberdades públicas (Belo Horizonte: Fórum, 2017) (co-organizador);
Neoconstitucionalismo: avances y retrocesos (Valencia: Tirant lo Blanch, 2016) (co-organizador);
Dilemas na Constituição (Belo Horizonte: Fórum, 2016) (co-organizador).

Gustavo Ferreira Santos

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. É Professor de "Direito Constitucional" no Centro de Ciências Jurídicas da UNICAP. No Programa de Pós-Graduação em Direito, oferece as disciplinas "Tutela Multinível de Direitos", "Direitos Humanos e Modernidade" e "Pensamento Constitucional Contemporâneo". Está vinculado à Linha de Pesquisa "Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos", na qual orienta trabalhos sobre direitos fundamentais e democracia. É pesquisador do Grupo REC - Recife Estudos Constitucionais. Sua pesquisa tem especial preocupação com direitos na comunicação social. Nas mais recentes pesquisas, tem estudado os impactos jurídico-constitucionais da internet na democracia. Foi Professor Visitante na Universidade de Valência (Espanha) e no Boston College (EUA). Foi Coordenador do PPGD-Unicap e do Curso de Bacharelado em Direito da Unicap. Foi Coordenador-Adjunto, Coordenador Adjunto para Mestrados Profissionais e Coordenador da Área de Direito na CAPES.

E-mail: gustavo.santos@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

SANTOS, Gustavo Ferreira. “Brazilian Constitutional Democracy at a Crossroads”. In: ScienzaePace, v. X, p. 1-16, 2019
SANTOS, Gustavo Ferreira. “Los medios de comunicación entre la regulación y la libertad: el falso dilema vivido por Brasil en los treinta años de su constitución”. In: Prolegómenos, v. 22, p. 83, 2019.
LEITE, Glauco S. (Org.) ; SANTOS, Gustavo Ferreira (Org.) ; TEIXEIRA, J. P. A. (Org.); ARAÚJO, Marcelo Labanca Correa de (Org.) . 30 anos da constituição brasileira: balanço crítico e desafios à (re)constitucionalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 862p.
SANTOS, Gustavo Ferreira. “La constitucionalización de los derechos sociales: puentes entre Brasil y México”. In: Revista IUS (México), v. -, p. 1-17, 2016.
SANTOS, Gustavo Ferreira; ARAÚJO, Marcelo Labanca Correa de (Org.) ; STRECK, Lênio Luiz (Org.) . Direitos e Democracia no Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Belo Horizonte: Arraes, 2016. v. 1. 192p .

Hélio Silvio Ourém Campos

Coordenador do Grupo de Pesquisa - CNPq: "Política e Tributação: aspectos materiais e processuais". Professor Titular e Membro do Conselho Superior da Universidade Católica de Pernambuco (Graduação, Mestrado e Doutorado). Pós-Doutorado pela Universidade Autónoma de Lisboa (2018-2019) – Orientador: Leite de Campos. Pós-Doutorado pela Universidade Clássica de Lisboa (2008-2009) – Orientador: Meneses Cordeiro. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorado pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa - Orientador: Marcelo Rebelo de Sousa. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa (Equivalência) - Orientadores: João Mauricio Adeodato e José Souto Maior Borges.

E-mail Institucional: helio.ourem@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

CAMPOS, H. S. O.; VAZ, J. J. A. “(In)Constitucionalidade e o desvio da finalidade da receita das contribuições especiais? Um estudo sobre a Contribuição de Iluminação Pública em tempo de crise orçamentária”. In: RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 03, p. 473-503, 2018.
CAMPOS, H. S. O.; ERMINIO, M. I. M. “Desenvolvimento Econômico, Sociedade e Meio Ambiente: uma análise crítica sobre a Zona Franca de Manaus. In: Revista Internacional Consinter de Direito, v. 04, p. 1-24, 2018.
CAMPOS, H. S. O.; ALENCAR, A. P. “Direitos tributários, pátrio e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada”. In: O Direito (Lisboa), v. 148º, p. 149-170, 2017.
CAMPOS, H. S. O. “Ação Civil Pública: um dilema referente ao patrimônio histórico e ambiental à luz de um paradigma em juízo”. In: O Direito (Lisboa), v. 147º, p. 603-648, 2015.
CAMPOS, H. S. O.; DRUNEN, A. A. W. V. “Concretização do princípio da capacidade contributiva no ITBI”. In: Revista Jurídica da Presidência, v. 17, p. 521-546, 2016.
CAMPOS, H. S. O.; BRANCO, D. S. C. “Responsabilidade tributária e grupo econômico de fato”. In: Revista Quaestio Iuris, v. 9, p. 1194-1211, 2016.
CAMPOS, H. S. O. O Poder da Lei versus a Lei do Poder - a relativização da lei tributária. Brasília/Distrito Federal: Editora do Conselho da Justiça Federal, 2011. v. 1. 509p.

João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira

João Paulo Allain Teixeira é Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco. Concluiu o Doutorado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (2005) e Mestrado na mesma Universidade (1999). Concluiu curso de Master em Teorias Criticas do Direito pela Universidad Internacional de Andalucía, Espanha (1998). Em 201,8 realizou estágio de pesquisa Pós-Doutoral no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC). É bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. No âmbito do PPGD/UNICAP, tem realizado pesquisas e publicado trabalhos em Direitos Humanos e Teorias Críticas do Direito e da Modernidade, particularmente no que se refere às relações entre colonialidade e direito. Atualmente, é vinculado à linha 2 Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos e é lider do grupo de pesquisa Recife Estudos Constitucionais (REC/CNPq).

E-mail institucional: jpallain@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

Direito e Sociedade - Marcelo Neves como Intérprete da Modernidade Periférica. Vol. 1. (Andradina: Meraki, 2020. (co-organizador)
30 anos da Constituição Brasileira: Balanço Crítico e Desafios à (Re)Constitucionalização. (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. (co-organizador)
Direito, Subalternidade e Decolonialidade. (Porto Alegre: Fi, 2018) (co-organizador)
Direitos Humanos, Minorias e Violência. (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016) (co-organizador)
Descolonialidade e Constitucionalismo na América Latina. (Belo Horizonte: Arraes, 2015) (co-organizador)
Racionalidade das Decisões Judiciais.(São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002).

José Mário Wanderley Gomes Neto

Doutor em Ciência Política e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor da disciplina Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Direito no PPGD/UNICAP. Professor de Direito Processual Civil na graduação em Direito da UNICAP. Pesquisador Líder do U.DATA - Laboratório de Pesquisas Empíricas em Direito (UNICAP). Tem experiência nas áreas de Direito e Ciência Política, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, controle de constitucionalidade, instituições políticas, judicialização da política, comportamento judicial e acesso à justiça. ResearchGate: https://www.researchgate.net/profile/Jose_Mario_Gomes Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4003-856X.

E-mail: jose.gomes@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

GOMES NETO, J. M. W. “Como decidem os Juízes? Comparando os modelos formais explicativos do comportamento judicial”. In: Revista Estudos Institucionais, v. 6, p. 228-255, 2020.
LIMA, Flávia Danielle Santiago; GOMES NETO, José Mario Wanderley. “Aparelhamento da Corte? Uma análise atitudinal da relação entre indicação partidária e comportamento decisório no Supremo Tribunal Federal (STF)”. In: Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, v. 19, p. 1, 2019.
GOMES NETO, J. M. W.; BARBOSA, Luis Felipe Andrade ; VIEIRA, J. L. G. . “Explicando decisões: as aplicações da análise por regressão logística (Logit) no estudo do comportamento judicial”. In: Revista Direito Público, v. 82, p. 214-231, 2018.
LIMA, F. D. S ; GOMES NETO, J. M. W. . “Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários”. In: Revista de Investigações Constitucionais, v. 5, p. 221, 2018.
LIMA, F. D. S. ; GOMES NETO, J. M. W. ; BARBOSA, L. V. Q. . Exploring the wonderful mystery of time: Lack of grounds in the constitutional judicial review as an evidence of passive virtues in the Brazilian Supreme Court (Stf). In: Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, v. 18, p. 21-36, 2018.
GOMES NETO, J. M. W.; LIMA, F. D. S. . “Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do Presidente do STF durante o recesso judicial e férias”. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, p. 740-756, 2018.
OLIVEIRA, M. V. F. ; GOMES NETO, J. M. W. . “Judicialização, policy e modelos formais explicativos: uma proposta para compreender as decisões judiciais em matéria de políticas públicas”. In: Estudos de Sociologia, v. 23, p. 39-57, 2018.

Lúcio Grassi de Gouveia

Lúcio Grassi de Gouveia é Professor de Direito Processual Civil da Universidade Católica de Pernambuco. É Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor fundador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco, onde leciona as disciplinas Sistemática e Hermenêutica Processual (Doutorado) e Hermenêutica das Tutelas de Urgência (Mestrado). Vinculado à linha de pesquisa Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos, integra o Grupo de Pesquisa Logos - Processo, Linguagem e Tecnologia. No âmbito do PPGD/UNICAP, tem realizado pesquisas e publicado trabalhos sobre os seguintes temas, entre outros: poderes e deveres do juiz no processo, princípio da cooperação, princípio da boa-fé processual, dever de fundamentação das decisões judiciais, saneamento processual, prova emprestada e hermenêutica jurídica. Seu trabalho sobre o princípio da cooperação, publicado em 2000, é pioneiro na doutrina brasileira e inspirou doutrina e jurisprudência, vindo tal princípio a ser consagrado no Código de Processo Civil de 2015. Tem artigos publicados sozinho e com alunos do PPGD, inclusive em revistas A1, sendo alguns trabalhos escolhidos para compor a Doutrina Selecionada do Superior Tribunal de Justiça. Seu Projeto de pesquisa atual é “O dever de fundamentação das decisões judiciais.

E-mail institucional: luciograssi13@gmail.com / lucio.gouveia@unicap.br

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Publicou, dentre inúmeros outros, os seguintes trabalhos:

GOUVEIA, Lúcio Grassi de. “O dever de cooperação dos juízes e tribunais com as partes - uma análise sob a ótica do direito comparado (Alemanha, Portugal e Brasil)”. In: Revista da ESMAPE, v.5, p.247 - 273, 2000. (artigo pioneiro no estudo do princípio da cooperação no Processo Civil brasileiro)
GOUVEIA, Lúcio Grassi de. Interpretação Criativa e Realização do Direito. RECIFE-PE: BAGAÇO, 2000, v.600. p.204.
GOUVEIA, Lúcio Grassi de; GOUVEIA, R.; RIBEIRO, S.; PANTALEAO, I. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Lualri, 2017, v.3. p.1567
GOUVEIA, Lúcio Grassi de; MOUTINHO, L. M.; MELO, C. F. “A integração judicial das regras gerais do Código de Defesa do Consumidor pela lei de plano de saúde: uma análise à luz dos fundamentos e princípios constitucionais e da política nacional das relações de consumo”. In: Revista de Direito Do Consumidor., v.122, p.307 - 341, 2019.
GOUVEIA, Lúcio Grassi de. “O dever de fundamentação das decisões judiciais e o novo Código de Processo Civil Brasileiro”. In: Os juízes o o novo CPC. Salvador-BA: Juspodivm, 2017, p. 245-277.
ABREU, R.; COLARES, V.; GOUVEIA, Lúcio Grassi de “Fatores metaprocessuais e sua influência na formação da decisão judicial”. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas. , v.8, p.661 - 687, 2018.
GOUVEIA, Lúcio Grassi de; PEREIRA, M. C. “A dialética entre sistema e problema: coordenadas metodologicamente complementares e irredutíveis do judicium jurídico”. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v.18, p.63 - 88, 2017.

Marcelo Labanca Corrêa de Araújo

Possui Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Pisa, Itália, com bolsa CAPES. Atualmente leciona as disciplinas Tutela Multinível de Direitos (no doutorado) e Federalismo e Tutela Subnacional de Direitos (no mestrado). Tem pesquisado o tema do federalismo e direitos fundamentais no âmbito estadual. Está vinculado à linha Jurisdição, Direitos Humanos e Cidadania e faz parte do grupo REC - Recife Estudos Constitucionais. É Diretor do Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual (www.constate.org). É Procurador-Regional do Banco Central para a 5ª Região e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PE.

E-mail institucional: marcelo.labanca@unicap.br

Currículo Lattes: Link

Dentre suas publicações recentes, destacam-se:

RODRIGUES, Gilberto M. A. ; OLIVEIRA, Vanessa Elias de; ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa de; FERRARI, Sérgio. Brazil and the Fight Against Covid-19 Strengthening state and municipal powers. In: Nico Staytler. (Org.). Comparative Federalism and Covid-19: Combating the Pandemic. London: Routledge, 2022, p. 239-257.
ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa de. Federalism, the principle of solidarity and the trhird stage in the division of competences. In: Leonardo Pasquali. (Org.). Solidarity in international law: challenges, opportunities and the role of regional organizations. London: Routledge, coedition with Giapichelli, Torino, 2022, p. 126-142.
ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa de; MEYER, Emílio Peluso Neder. Direitos Fundamentais Estaduais no Brasil: um debate necessário. In: SGARBOSSA, Luis Fernando. (Org.); ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa de. (Org.). Direitos Fundamentais Estaduais e Constitucionalismo Subnacional. Recife: Editora Publius, 2022.
ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa de. Subnational Constitutionalism in Brazil: The space of state constitutions for improving Brazilian federalism. In: Patricia Popelier; Nicholas Aroney; Giacomo Delledonne. (Org.). Routledge Handbook of Subnational Constitutions and Constitutionalism. London: Routledge, 2021, p. 131-152.
ARAÚJO, Marcelo Labanca C. de & ROMBOLI, Roberto. Il futuro dei diritti fondamentali. Pisa: Pisa University Press, 2020.

Maria Rita de Holanda Silva Oliveira

Maria Rita de Holanda Silva Oliveira é Professora de Direito Civil da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco. Possui Mestrado em Direito defendido em 2004 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), cujo título de dissertação foi “Separação conjugal: causas legais e realidade social”. Concluiu Doutorado na Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE) em 2016, cujo título da tese foi “Autonomia Parental no sistema jurídico brasileiro” e realizou estágio pós-doutoral na Universidad de Sevilla na Espanha em dez/2019-fev/2020. Atualmente, realiza estágio pós-doutoral em Direito e tecnologia – International post-doctoral programe in new Technologies and law (2022-2023), pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research em Calabria na Itália. É pesquisadora do Grupo de Pesquisa – CONREP - Constitucionalização das Relações Privadas sob a liderança do Prof. Dr. Paulo Luiz Netto Lobo na UFPE e líder do Grupo de pesquisa Direito Civil e Ação na UNICAP.

E-mail: mariarita.holanda@unicap.br
Lattes/LINK : http://lattes.cnpq.br/3265202086089696

Dentre suas publicações, destacam-se:

HOLANDA, Maria Rita. Parentalidade: entre a realidade social e o direito, Fórum: Belo Horizonte,2021.
HOLANDA, Maria Rita; TÉSON, Inmaculada Vivas. La gestación subrogada em España y em Brasil: um estúdio comparado, Revista de Derecho y Genoma Humano. Genética, Biotecnologia y Medicina Avanzada, Núm 55/2021;
HOLANDA, Maria Rita. Tecnologia no combate á má-fé do devedor de alimentos: a presunção judicial da riqueza aparente. Coord. Marcos Ehrahrdt Júnior, marcos Catalan e Pablo Malheiros. Direito Civil e tecnologia, Fórum: belo Horizonte, 2020;
HOLANDA, Maria Rita. A vulnerabilidade da mulher na gestação sub-rogada no Brasil. Org. Marcos Erhardt Júnior e Fabíola Lobo. Vulnerabilidade e sua compreensão do direito Brasileiro, Editora Foco: Indaiatuba/SP, 2021;
HOLANDA, Maria Rita. Filiação: natureza jurídica, autonomia e boa-fé. Org. Fabíola Lobo, Marcos Erhardt Júnior e Rodolfo Pamplona. Boa-fé e sua aplicação no Direito Brasileiro, Fórum: Belo Horizonte, 2021;
HOLANDA, Maria Rita; BRASILEIRO, Luciana. A proteção de dados pessoais na infância e o dever parental de preservação da privacidade. Org. Marcos Erhardt Júnior e Fabíola Lobo. Privacidade e sua compreensão no direito Brasileiro, Fórum: belo Horizonte, 2019;
HOLANDA, Maria Rita. MEDIDAS DE EXCEÇÃO NA PANDEMIA PARA CAUSAS PERMANENTES DA FAMÍLIA E SUAS REPERCUSSÕES NO FUTURO. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 24, p. 227-239, 2020.

Marília Montenegro Pessoa de Mello

Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1999), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC) e Líder do Grupo de Pesquisa Asa Branca de Criminologia (UNICAP/CNQq).

E-mail: marilia.montenegro@unicap.br

Currículo Lattes: Link

Dentre suas publicações, destacam-se:

MELLO, M. M. P.. Lei Maria da Penha - uma análise criminológico-crítica. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
VALENÇA, Manuela Abath; MELLO, Marilia Montenegro Pessoa de. “Pancada de amor não dói”: a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica. In: Revista Direito e Práxis, v. 11 n. 2, 2020.
ARAUJO, H. A. A.; MELLO, Marília Montenegro Pessoa de. “Presunção de culpa: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o flagrante forjado”. In: Revista Direito Público, v. 89, p. 59-80, 2019.
MELLO, Marilia Montenegro Pessoa de; ROSENBLATT, Fernanda Cruz da Fonseca; MEDEIROS, Carolina Salazar L' Armée Queiroga de. “O que pensam as juízas e os juízes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha: um princípio de diálogo com a magistratura de sete capitais brasileiras”. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, p. 422-449, 2018.
MORAIS, Neon Bruni D.; MELLO, Marilia Montenegro Pessoa de; AMAZONAS, M. C. L. A. “Direito e população LGBT em cárcere: uma análise a partir da experiência pernambucana do Complexo do Curado”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 145, p. 241-449, 2018.
ROSENBLATT, F. F.; MELLO, Marilia Montenegro Pessoa de; MEDEIROS, Carolina Salazar L' Armée Queiroga de. “Quem são elas e o que elas dizem? Representações das mulheres usuárias dos juizados (ou varas) de violência doméstica em seis capitais brasileiras”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 146, p. 329-372, 2018.
SILVA, Fernanda Lima; VALENCA, Manuela. Abath.; MELLO, Marília Montenegro Pessoa de. “Policiados e policiais: dois tempos de uma história de criminalização”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 135, p. 97-130, 2017.
MELLO, MARÍLIA MONTENEGRO PESSOA DE; ROSENBLATT, F. F.; MEDEIROS, C. S. L. Q. . Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário. 2018. (Relatório de pesquisa).
MELLO, MARÍLIA MONTENEGRO PESSOA DE (et al). Dos Espaços aos Direitos ? A realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões. 2015. (Relatório de pesquisa).

Raymundo Juliano Rego Feitosa

Raymundo Juliano é Professor de Direito Financeiro e Tributário da UNICAP. É Pós-Doutor pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha) e Doutor em Direito pela Universidade Autonoma de Madrid (Espanha). Possui Mestrado em Sociologia pela UFPE e foi presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPENDI) em 4 mandatos. No PPGD/UNICAP, está vinculado à Linha 1 Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos e integra o grupo de pesquisa Política e Tributação.

E-mail: raymundo.juliano@unicap.br

Currículo Lattes: Link

Dentre suas publicações, destacam-se:

FEITOSA, Raymundo Juliano. Política Tributário no Brasil. Passo Fundo - RS: Editora da universidade de Passo Fundo, 2004. v. 1. 125p .
FEITOSA, Raymundo Juliano. Finanças Públicas e Tributação na Constituinte. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
FEITOSA, Raymundo Juliano. Direito Tributário e Processo Administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2005. 863p .
FEITOSA, Raymundo Juliano; MURTA, A. C. D. (Org.) ; TAPIASSU, L. (Org.) . Direito tributário e financeiro. Florianópolis: CONPEDI, 2019. v. 1. 246p .
FEITOSA, Raymundo Juliano; BASSO, A. P. (Org.) ; RIBEIRO, M. F. (Org.) Direito tributário e financeiro I. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2018. v. 1. 249p .

Sérgio Torres Teixeira

Laureado da turma de 1990.1 do Curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco, sendo professor da instituição desde 1992. Após concluir os seu mestrado (1998) e doutorado (2004), tornou-se um dos fundadores do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNICAP, realizando pesquisas e publicando textos sobre temas como dimensões de acesso à justiça, meios adequados de solução de conflitos, cooperação processual, transparência processual, garantias constitucionais do processo, efetividade do processo, tutela provisória, técnica da sentença judicial, julgamento de causas repetitivas, sistema brasileiro de precedentes judiciais (Stare Decisis Brasiliensis), Justiça do Trabalho, hermenêutica processual e inovações tecnológicas e seus impactos no ambiente de trabalho. Atualmente, é vinculado à Linha 1 do PPGD/UNICAP (Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos), lecionando disciplinas como Teoria do Processo e Humanismo, Processo e Dimensões de Acesso à Justiça. Atua como pesquisador-líder do Grupo de Pesquisa LOGOS - Processo, Hermenêutica e Tecnologia.

E-mail: sergio.torres@unicap.br

Currículo Lattes: Link

Dentre suas publicações, destacam-se:

TEIXEIRA, Sergio Torres; ARAÚJO, Rodrigo . “Estabilização da Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente em face da Fazenda Pública: a inspiração do référé francês e a (im)possibilidade da adoção de um microssistema de tutela monitória no CPC/2015 como parâmetro interpretativo”. In: Revista De Processo, v. 294, p. 197-223, 2019.
TEIXEIRA, Sergio Torres; CABRAL, Delmiro . “Meios Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e a Prevalência da Vontade dos Sujeitos da Relação de Emprego: compreendendo a dicotomia entre indisponibilidade absoluta e indisponibilidade relativa de direitos trabalhistas”. In: Direito e Justiça: reflexões sociojurídicas, v. 19, p. 71-95, 2019.
TEIXEIRA, Sergio Torres; ARAÚJO, Rodrigo . “Repercussões da Multiparentalidade no Direito Previdenciário: uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060/SC”. In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. IX, p. 59-80, 2019.
TEIXEIRA, Sergio Torres; COLARES, Virgínia ; MELO, Danilo . “Tutela Provisória da Evidência e sua Aplicabilidade Prática”. In: Revista de Informação Legislativa, v. 56, p. 195-222, 2019.
TEIXEIRA, Sergio Torres. “Arbitragem e Conflitos Individuais Trabalhistas: o artigo 507-A da CLT e a admissibilidade da inserção de cláusula compromissória de arbitragem no contrato de emprego”. In: FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; LUCON, Paulo Henrique dos Santos. (Org.). Arbitragem - Atualidades e Tendências. Ribeirão Preto: Migalhas, 2019, v. 1, p. 13-36.
TEIXEIRA, Sergio Torres. “Despedida por Motivo Discriminatório e Dignidade da Pessoa Humana do Trabalhador”. In: LEITE, Carlos Henrique Bezerra; EÇA, Vitor Salino de Moura. (Org.). Direito e Processo do Trabalho: homenagem a Armando Casimiro Costa Filho. São Paulo: LTr, 2019, v. 1, p. 125-138.
TEIXEIRA, Sergio Torres. “Novos Caminhos de Acesso à Justiça: a reforma trabalhista e a solução de conflitos individuais trabalhistas por meio da arbitragem privada”. In: GUNTGER, Luis Eduardo; COELHO JÚNIOR; Hélio Gomes. (Org.). Novas Matrizes do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr Editora, 2019, v. 1, p. 319-330.

Stéfano Gonçalves Regis Toscano

Professor da Unicap desde 1998. Ex -professor e Coordenador da Especialização em Direitos Humanos da Unicap. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 1994. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba em 2000 com a dissertação "Interatividade e Democracia Participativa". Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 2010 na área de Teoria do Direito com a tese "Verdade, Poder e Direito em Michel Foucault: reverberações nietzscheanas e foucaultianas a partir do perspectivismo e das relações de força".

Leciona na graduação as disciplinas Antropologia e Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito. Atuou também nas disciplinas: Metodologia da Pesquisa Jurídica, Teoria Geral do Estado, Hermenêutica Jurídica, História do Direito e Ciência Política.

Tem realizado pesquisas e publicado artigos voltados para a análise das relações entre direito e poder, produção da verdade jurídica, formas de produção de "Estados de Exceção" e processos imunitários a partir de procedimentos institucionais políticos e jurídicos específicos como as GLOs (Operações de Garantia da Lei e da Ordem) cujas bases teóricas e metodológicas utilizadas abrangem, sobretudo, as obras de Nietzsche, Foucault, Agambem, Esposito, Mauss e Bourdieu. Em síntese, procura analisar a lógica e o funcionamento dos dispositivos de poder político e jurídico, além das condições de possibilidade para o reconhecimento de direitos e o exercício da cidadania no Brasil.

É líder do grupo Casa Comum - Filosofia e Teoria do Direito na Pós-Modernidade:Poder, Conflito e Paz.

Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega

Professora de Direito Administrativo, vinculada à Graduação e ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP), na linha de pesquisa “Cidadania Digital”. Mestre (2003) e Doutora (2009) em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Coordenadora de Grupo de pesquisa vinculado ao CNPq – GEDA – Grupo de Estudos em Direito Administrativo.
Associada fundadora da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico – ABRADADE. É membro do Instituto dos Advogados de Pernambuco - IAP, da Comissão de Infraestrutura da OAB-PE, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE, Membro da Comissão de Direito Administrativo do Instituto Brasileiro de Advogados IAB, Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador IDASAN e Vice-presidente do Instituto de Infraestrutura e Energia INFRA-E.

As publicações mais recentes abarcam os seguintes títulos:

A Expectativa por Contratos Públicos Sustentáveis na Lei 14.133/2021. Revista Eletrônica CNJ, v. 6, p. 145-160, 2022.
O novo acordo de não Persecução Cível e sua aplicabilidade para o 3º Setor. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas, v. 2, p. 7-27, 2021.
O Risco da Corrupção na Arbitragem: Uma Visão da Metodologia Internacional das Red-Flags Diante das Tendências e Aplicações da Legislação Brasileira. Revista de Direito Brasileira, v. 27, p. 241-261, 2021.
Arbitragem Institucional e Compliance: compreendendo o papel desenvolvido pelas instituições arbitrais. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 69, p. 85-105, 2021.
A Regulação Da Saúde No Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas. Revista da AGU, v. 19, p. 281-304, 2020.
O projeto de Lei 2.139/2020 e a repactuação dos contratos públicos em tempos de COVID-19. Âmbito jurídico, v. 1, p. 5-9, 2020.
A Judicialização do Direito a Saúde: a necessidade de parametrização a partir dos modelos de Brasil e Argentina. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas, v. 1, p. 7-27, 2020.
A Nova Lei de Licitações no Brasil: a licitação diante das transições legislativas. Revista da AGU, v. 18, p. 349-376, 2019.
Regulação na Contratualização no Direito Administrativo Brasileiro: Fomento à Segurança Jurídica e Combate à Corrupção. Revista do Instituto dos Advogados de Pernambuco: em homenagem ao professor João Pinheiro Lins. 2ed.Recife: Instituto dos Advogados de Pernambuco, v. 1, p. 400-418, 2019.
As autarquias no compasso e no descompasso do direito administrativo brasileiro. Revista da AGU, v. 17, p. 335-358, 2018.
O Abismo que distancia as organizações sociais das terceirizações no direito administrativo brasileiro. Revista de estudos e pesquisas avançadas do terceiro setor, v. 5, p. 307-345, 2018.
O terceiro setor na ordem social da Constituição Federal de 1988: reflexos na gestão e democratização de políticas públicas. In: COSTA, Fabrício Veiga; GOMES, Magno Federici; MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa. (Org.). Comemoração dos 30 anos da Constituição Democrática de 1988: do público ao privado. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2018, v. 1, p. 15-39.
A GLOBALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: uma Reflexão Sobre o Papel do Estado na Indução de Políticas Públicas Voltadas a Ordenação da Economia, Sustentabilidade e Tutela do Pleno Emprego. In: LEAL, Virginia de Carvalho; CORREA, Andry Matilla; BARBOSA, Maria Lúcia. (Org.). O Direito público em perspectiva: meio ambiente, política e sociedade. 1ed.Belo Horizonte: RTM, 2018, v. 1, p. 301-310.
A Organização do Trabalho e suas expectativas diante do protagonismo do Terceiro Setor. In: GLADYS, Rogéria; OLIVEIRA, Flora; FREITAS, Rosa. (Org.). Organização do Estado e do Trabalho na Pós-Modernidade. 1ed.São Paulo: LTR, 2017, v. 1, p. 19-32.
Serviço Público à brasileira: crises contemporâneas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 35, p. 99-116, 2017.
Da competência. Comentários à Lei do Processo Administrativo Federal. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 1, p. 88-100.
Dos impedimentos e da suspeição. Comentários à Lei do Processo Administrativo Federal. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 1, p. 101-108.
Dos interessados. Comentários à Lei do Processo Administrativo Federal. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 1, p. 71-77.
As concessões administrativas: ensaio sobre o papel do Estado como regulador do setor privado no Brasil e em Cuba. In: CORREA, Andry Matilla; AGRA, Walber de Moura; CAVALCANTI, Bruno Novaes Bezerra. (Org.). EL DERECHO PÚBLICO EN PERSPECTIVA. I Simpósio Brasil-Cuba de Derecho Público. 1ed.Havana: Editorial UNIJURIS, 2016, v. 1, p. 210-223.
OSCIP: expectativa de gestão, controle e corrupção. 1. ed. São Paulo: MP Editora, 2013.

Currículo Plataforma Lattes:
http://lattes.cnpq.br/1375838787999532
E-mail: theresanobrega@hotmail.com e theresa.nobrega@unicap.br

Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso

Pós-Doutora pelo Programa de Pesquisas em Ciências Sociais da rede: Centro Latino Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutora em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madrid (UCM-Espanha), tendo cumprido estágio doutoral na faculdade de Direito da Universidade de Bologna (Itália). Dedica-se aos estudos do fenômeno migratório e ao tráfico humano para exploração sexual em Estados considerados centrais. Atualmente, leciona no PPGD/UNICAP a disciplina Globalização, migração e Tráfico humano e, na graduação em Direito, a disciplina Direito Penal, desenvolvendo, também, suas pesquisas junto ao grupo de pesquisas Estudos Latino Americano de Direitos Humanos - EELAS.

E-mail: vanessa.pedroso@unicap.br

Currículo Lattes: Link

Dentre suas publicações, destacam-se:

CARDOSO, F. S. ; COSTA, L. V. C. ; PEDROSO, Vanessa Alexsandra de Melo. “Sentidos sobre gênero e sororidade a partir de narrativas de mulheres 'mulas' do tráfico presas em uma colônia penal de Pernambuco”. https://doi.org/10.32359/debin2019.v2.n8, v. v. 2, p. 39-61, 2020.
DE MELO PEDROSO, Vanessa Alexsandra; DE OLIVEIRA JARDIM, Carlos Jair. “O castigo abstrato e o castigo concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito”. In: Sequência (UFSC), v. 40, p. 202-225, 2019.
PEDROSO, Vanessa Alexsandra de Melo; SANTOS, Maria Luiza Ramos Vieira. “Perspectivas sobre o trabalho (re)produtivo da mulher migrante nos estados centrais”. In: Revista Videre (online), v. 11, p. 226-237, 2019.
PEDROSO, Vanessa Alexsandra de Melo; COSTA, Luísa Vanessa Carneiro da. “A globalização e seus efeitos nas relações de poder: questões acerca da migração e suas formas de exploração”. In: Revista Videre (online), v. 10, p. 295-308, 2018.

Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves

Dedica-se ao estudo do discurso jurídico desde os anos 1980. Desenvolveu pesquisas nessa linha durante o mestrado e o doutorado em Linguística pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Realizou estágio pós-doutoral em Direito na Universidade de Brasília, em 2011. É líder grupo de pesquisa Linguagem e Direito (Plataforma Lattes CNPq) desde 2000 na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) onde leciona Análise Crítica do Discurso Jurídico. Já orientou quase uma centena de monografias, dissertações e teses na graduação, no mestrado e doutorado em Direito. Integra a linha de pesquisa Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos no PPGD/UNICAP. No momento, com uma equipe de pesquisadores de 6 universidades brasileiras, desenvolve o projeto “Ideologia e Direito: estudos do discurso jurídico em relação aos grupos minorizados ou invisibilizados nas decisões judiciais”, com apoio do CNPq.

E-mail: virginia.colares@unicap.br

Currículo Lattes: Link

Dentre suas publicações, destacam-se:

Direito & Linguagem: a tomada de depoimento. São Paulo: Arraes, 2020.
“Fatores Metaprocessuais e suas Influências para a formação da decisão judicial” (em coautoria com Rogério Abreu e Lúcio Grassi). In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, 2018.
“Indícios de descolonialidade na Análise Crítica do Discurso na ADPF 186/DF” (em coautoria com Fernanda Bragato). In: Revista Direito GV (online) http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201737. (2017)
“Análise Crítica do Discurso Jurídico (ACDJ) em precedente paradigmático do Superior Tribunal de Justiça (STJ): uma contribuição para o desvelamento de uma prática discursiva”. In: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 20, p. 47-73-73, 2017. (em coautoria com Vinícius Calado e Lúcio Grassi).
Linguagem & direito: caminhos para a linguística forense. São Paulo: Cortez, 2016. (co-organizadora).

Entenda como é feito o processo de seleção

MESTRADO INTERINSTITUTICONAL ENTRE O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (PPGD/UNICAP) E A FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA (FESP)

NOSSA HISTÓRIA

A UNICAP é uma universidade comunitária de ensino superior fundada em 27 de setembro de 1951. Inserida na tradição da Companhia de Jesus, a UNICAP se inspira na visão cristã do mundo e do ser humano e tem sido uma referência institucional na região Nordeste do país, onde está localizada.

A instituição oferece mais 40 (quarenta) cursos de graduação e pós-graduação em diversas áreas do conhecimento (exatas, saúde, humanas e sociais aplicadas). Uma característica marcante tem sido a permanente política de incentivo à pesquisa acadêmica desde o início da formação de seus alunos.

Atualmente, UNICAP integra uma rede internacional de universidades católicas situadas em inúmeros países. Em suas mais variadas ações, a Universidade tem sido guiada pelo compromisso de promover a qualidade acadêmica vinculada à excelência humana.

A credibilidade que conquistou e a confiança de que desfruta refletem sua importância para a cidade do Recife, para Pernambuco, para o Nordeste e para o Brasil.

O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNICAP

O PPGD/UNICAP oferece os Cursos de Mestrado e Doutorado. É um espaço interdisciplinar de produção e aprofundamento do conhecimento e de formação científica para as atividades de ensino e pesquisa. Seu objetivo principal é preparar profissionais da área jurídica para a atuação qualificada na área de sua atividade profissional, contribuindo para a discussão e desenvolvimento social.

Ao longo dos anos, o PPGD/UNICAP tem fortalecido e ampliado suas atividades acadêmicas, especialmente através de uma robusta política de internacionalização. Na última avaliação realizada pela CAPES, o Programa obteve conceito 05, o que significa o reconhecimento da qualidade e da consolidação do Programa no país.

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA

O PPGD/UNICAP possui como área de concentração “Direito, Processo e Cidadania”. Assim, busca avançar as pesquisas sobre o processo judicial como resultado de uma dinâmica referente à organização e mobilização das práticas institucionais destinadas a viabilizar a implementação de padrões normativos de justiça, cidadania e inclusão.

Ele está estruturado em 03 linhas de pesquisa:

Linha 1. Processo, Hermenêutica e Efetividade de Direitos;

Linha 2. Jurisdição e Direitos Humanos;

Linha 3. Cidadania Digital (novo)

Cada linha de pesquisa é formada por docentes que desenvolvem pesquisas de maneira articulada, promovendo um permanente e rico diálogo em seus variados campos de atuação.

MINTER PPGD/UNICAP-FESP JOÃO PESSOA

Nesse contexto, a Universidade Católica de Pernambuco, através do seu Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), apresenta o Mestrado Interinstitucional (MINTER) a ser realizado na cidade de João Pessoa em parceria com a Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (FESP).

O MINTER consiste em uma forma de cooperação institucional, de modo a viabilizar o acesso à formação qualificada em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu, adotando-se o mesmo modelo acadêmico-pedagógico da Universidade promotora.

O MINTER PPGD/UNICAP-FESP JOÃO PESSOA oferece o Curso de Mestrado em Direito e possui como área de concentração Direito, Processo e Cidadania, desdobrando-se nas seguintes linhas de pesquisa: Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos (Linha 1), Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos (Linha 2) e Cidadania Digital (Linha 3).

SISTEMÁTICA DAS AULAS E DESENVOLVIMENTO DO CURSO

O MINTER tem duração de no mínimo 12 e no máximo 24 meses.

No primeiro ano, o aluno cursará as disciplinas com aulas quinzenais, sempre às sextas (turno vespertino) e sábados (turno matutino e vespertino). O segundo ano é dedicado à escrita da dissertação de mestrado.

O início do programa de aulas será no dia 17 de novembro. Até o 12º mês desde o início do Curso, o mestrando deverá se submeter a uma banca para avaliação do projeto de pesquisa, que será composta pelo Orientador e dois examinadores, todos com título de Doutor. Uma outra banca de qualificação da dissertação deverá ser realizada até o 21º mês do início do curso. A dissertação deverá ser depositada para defesa com no mínimo 30 dias de antecedência para uma terceira banca final, a de defesa pública de dissertação de mestrado.

ESTRUTURA CURRICULAR

O discente deverá cursar no mínimo de 08 (oito) disciplinas, sendo 02 (duas) obrigatórias da área de concentração; 01 (uma) obrigatória da respectiva linha de pesquisa; e 05 (cinco) eletivas, totalizando 24 (vinte e quatro) créditos e 360 (trezentas e sessenta) horas aulas.

Disciplinas Obrigatórias Comuns

Metodologia Aplicada da Pesquisa em Direito

Lógica do Procedimento Jurídico

Disciplinas Obrigatórias por Linha de Pesquisa

Linha de Pesquisa 1: Processo, Hermenêutica e Efetividade de Direitos.

Teoria do Processo

Linha de Pesquisa 2: Jurisdição e Direitos Humanos.

Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais

Linha de Pesquisa 3: Cidadania Digital.

Democracia constitucional digital

Disciplinas Eletivas Comuns

Relações privadas e tecnologia.
Hermenêutica das Tutelas de Urgência e da Evidência.
Mulher no Sistema de Justiça Criminal.

VAGAS, PÚBLICO-ALVO E PROCESSO SELETIVO DO MINTER

Serão oferecidas 15 (quinze) vagas destinadas a portadores de Diplomas e de Certificados de conclusão de Graduação em Direito, outorgados por Instituições de Ensino Superior e reconhecidos pelo órgão competente vinculado ao Ministério da Educação. Todos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único.

A seleção dos candidatos será realizada por uma Comissão Examinadora designada pelo PPGD/UNICAP e constará de:

(1) Análise do Resumo Expandido do Projeto de Pesquisa – Peso 3;

(2) Entrevista: defesa do Projeto de Pesquisa – Peso 5;

(3) Avaliação do Currículo Lattes - Peso 2.

Para mais detalhes, clique no link e conheça o edital do processo seletivo do MINTER ou acesse COMO SE INSCREVER.

CORPO DOCENTE

Prof. Dr. Alexandre Freire Pimentel

Direito Processual; Direito e Tecnologia

Profa. Dra. Erica Babini Lapa do Amaral Machado

Direito Penal; Criminologia

Prof. Dr. Fábio Túlio Barroso

Direito do Trabalho; Direitos Humanos

Profa. Dra. Fernanda Fonseca Rosenblatt

Direito Penal; Criminologia

Prof. Dr. Glauco Salomão Leite

Direito Constitucional; Processo Constitucional

Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos

Direito Constitucional; Direito e Tecnologia

Prof. Dr. Hélio Silvio Ourém Campos

Direito Constitucional Tributário; Filosofia e Direito Processual

Prof. Dr. João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira

Teoria do Direito; Filosofia do Direito

Prof. Dr. José Mário Wanderley Gomes Neto

Direito Processual; Metodologia da Pesquisa; Ciência Política

Prof. Dr. Lúcio Grassi de Gouveia

Direito Processual; Hermenêutica Jurídica

Prof. Dr. Marcelo Labanca Corrêa de Araújo

Direito Constitucional; Federalismo

Profa. Dra. Maria Rita de Holanda Silva Oliveira

Direito Privado; Direito e Tecnologia.

Profa. Dra. Marília Montenegro Pessoa de Mello

Direito Penal; Criminologia

Prof. Dr. Raymundo Juliano Rego Feitosa

Direito Tributário

Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira

Direito do Trabalho; Direito Processual

Prof. Dr. Stéfano Gonçalves Régis Toscano

Filosofia do Direito; Direito e Tecnologia

Profa. Dra. Theresa Chistine de Albuquerque Nóbrega

Direito Administrativo; Políticas Públicas e Tecnologia

Profa. Dra. Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso

Direito Penal; Direitos Humanos

Profa. Dra. Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves

Análise Crítica do Discurso; Metodologia da Pesquisa

* as disciplinas ofertadas no MINTER serão ministradas por parte do corpo docente acima indicado

Confira o Edital de seleção do Minter clicando no link ou na aba COMO SE INSCREVER.

QUADRO RESUMO DO MINTER

Titulação: Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco
Área de Concentração: Direito, Processo e Cidadania
Linhas de Pesquisa:

Linha 1. Processo, Hermenêutica e Efetividade de Direitos;

Linha 2. Jurisdição e Direitos Humanos;

Linha 3. Cidadania Digital (novo)

Instituição Promotora: Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
Instituição Receptora: Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (FESP)
Local de realização das aulas: Rua Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho, nº 68, Aeroclube, João Pessoa.
Coordenação Acadêmica – Prof. Dr. Marcelo Labanca Corrêa de Araújo (PPGD/UNICAP)
Coordenação Operacional – Prof. Dr. Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa (FESP)
Total de vagas: 15 (quinze)
Regime de aulas: presenciais a cada quinze dias (sextas, tuno da tarde, e sábados, manhã e tarde)
Duração: mínimo de 12 e máximo de 24 meses.

Acesse o Edital de seleção do Minter.

Alunos Especiais / Alunos Ouvintes

Entenda como é feito o processo de seleção

Alunos Especiais e Alunos Ouvintes

Admissão extrasseleção, para aluno especial ou aluno ouvinte e aluno vinculado a outro Programa de Pós-graduação

A Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Regimento da Pós-graduação Stricto Sensu, no que concerne à Regulamentação de matrícula de alunos da Pós-graduação, estabelece:

Aluno vinculado a outro Programa de Pós-graduação

Aluno Vinculado é aquele efetivamente matriculado em Curso de Mestrado/Doutorado em Instituição de Ensino Superior, aprovado pela CAPES, que deseje cursar disciplina em um Programa de Mestrado/Doutorado da UNICAP, observando:

o nº de Alunos Vinculados por disciplina é decisão da Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu, ouvido o Coordenador do Programa em questão,
o aluno deverá apresentar no ato da inscrição, cópia autenticada da RG, CPF, Certificado de Conclusão da Graduação ou Diploma, do Histórico da Graduação e Currículo comprovado, sem necessidade de autenticação;
o aluno deverá preencher o requerimento padrão oferecido na secretaria da Pós-graduação;
o aluno deverá pagar por cada disciplina, a ser cursada, a taxa no valor definido pela Pró-reitoria.

Aluno especial e Aluno ouvinte

Aluno Especial ou Aluno Ouvinte é aquele aluno que não está vinculado a nenhum Programa de Mestrado/Doutorado e deseja cursar disciplinas em um Programa de Mestrado/Doutorado da UNICAP, observando:

o n° de Alunos Especiais é decisão da Coordenação Geral de Pós-graduação, ouvido o Coordenador do Programa em questão;
o aluno deverá apresentar, no ato da inscrição, cópia autenticada da RG, CPF. Certificado de Conclusão da Graduação ou Diploma, do Histórico da Graduação e Currículo comprovado, sem necessidade de autenticação;
o aluno deverá preencher o requerimento padrão oferecido na secretaria da Pós-graduação:
o aluno deverá pagar, por cada disciplina a ser cursada, a taxa no valor definido pela Pró-reitoria.

Obs.: O Aluno Especial poderá aproveitar, nos Programas de Pós-graduação da UNICAP, os créditos cursados na disciplina, desde que até o prazo de 5 anos, levando em conta a quantidade de créditos que o Programa aceita dentro desta modalidade (geralmente são 8 créditos). O Aluno Ouvinte não poderá aproveitar a disciplina cursada para compor créditos nos Programas de Pós-graduação.

Inscrições:

Devido o momento da Pandemia da COVID-19, todo o processo de inscrição estará sendo através do envio da documentação solicitada e do requerimento para o e-mail: secretariastrictosensu@unicap.br, no período de 15/01/2024 a 16/02/2024.

Requerimentos:

- Aluno Especial (Clicar aqui)

- Aluno Ouvinte (Clicar aqui)

Valor por disciplina:

- Valor por disciplina (Clicar aqui)

Contato

Entenda como é feito o processo de seleção

Fale Conosco

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Secretaria Stricto Sensu
Rua Almeida Cunha, 245. bloco G4, térreo
Boa Vista, Recife/PE.
CEP: 50.050-480

> Fone (também Whatsapp)

(81) 99146-6993

Email
secretariastrictosensu@unicap.br

Admissão no Programa Admissão no Minter Resultados da Seleção 2024 Matrícula 2024.1 Editais Anteriores

Processo seletivo Mestrado 2024

Confira o Edital e procedimentos da seleção 2024 para o Mestrado em Direito.

Processo seletivo Doutorado 2024

Confira o Edital e procedimentos da seleção 2024 para o doutorado em Direito.

Obs.: A Secretaria da Stricto Sensu informa que os documentos solicitados, nos Editais de Seleção 2024, com o reconhecimento de firma/autenticação, serão necessários, apenas, no ato da entrega presencial, na Secretaria, devido a Era Pandêmica. Para o momento atual, os documentos apenas precisam ser digitalizados e encaminhados para o e-mail indicado nos Editais.

O processo seletivo para o PPGD - Programa de Pós-graduação em Direito da UNICAP - será realizado de acordo com as regras fixadas no Edital vigente.

Processo Seletivo Mestrado Interinstitucional

Processo seletivo Minter 2023 - Complementar

Confira o Edital e procedimentos da seleção complementar 2023 para o Minter em Direito.

Informações: (Clicar aqui)

Edital Complementar (prazo até 25/04/2024)
Click aqui para fazer sua pré-inscrição
Ficha de Inscrição – Mestrado
Requerimento

Resultados da Seleção 2024

Os resultados serão divulgados seguindo as datas estipuladas no cronograma do Edital de Seleção.

MESTRADO

Homologação das Inscrições (Clicar aqui)
Resultado da Análise do Resumo Expandido (Clicar aqui)
Horários das Entrevistas (Clicar aqui)
Resultado dos Aprovados nas Entrevistas (Clicar aqui)
Resultado Final da Seleção 2024 (Clicar aqui)
Relação de Possíveis Remanejáveis (Clicar aqui)
Relação dos Primeiros Remanejados (Clicar aqui)
Relação do Segundo Remanejado (Clicar aqui)

DOUTORADO

Homologação das Inscrições (Clicar aqui)
Resultado da Análise do Resumo Expandido (Clicar aqui)
Horários das Entrevistas (Clicar aqui)
Resultado dos Aprovados nas Entrevistas (Clicar aqui)
Resultado Final da Seleção 2024 (Clicar aqui)
Relação de Possíveis Remanejáveis (Clicar aqui)
Relação dos Primeiros Remanejados (Clicar aqui)
Relação dos Segundos Remanejados (Clicar aqui)
Relação dos Terceiros Remanejados (Clicar aqui)

MESTRADO INTERINSTITUCIONAL EM DIREITO - UNICAP/FESP

Homologação das Inscrições (Clicar aqui).
Resultado da Análise do Resumo Expandido (Clicar aqui).
Horários das Entrevistas (Clicar aqui).
Resultado dos Aprovados nas Entrevistas (Clicar aqui).
Resultado Final da Seleção 2023 (Clicar aqui) (Com o resultado da segunda chamada do Edital) (Publicado em 29/11/2023).

Matrícula 2024.1

De 13 a 15/03/2024 o Programa de Pós-graduação Stricto Sensu irá realizar o processo para a Matrícula de 2024.1.

- A matrícuala será realizada no Portal do Aluno da Pós-graduação (Clicar aqui)

- Requerimento para Solicitações (Clicar aqui)

Obs.1.: Para regularização de alguma pendência (acadêmica ou financeira), deverá ser preenchido o Requerimento para Solicitações e encaminhar para o e-mail da Secretaria Stricto Sensu.

Obs.2.: Orientação de matrícula

Informações: secretariastrictosensu@unicap.br / (81) 2119.4369 (de 9h às 20h)

Editais Anteriores

Mestrado

- Edital 2022 (Clicar aqui)

- Edital 2021 (Clicar aqui)

Doutorado

- Edital 2022 (Clicar aqui)

- Edital 2021 (Clicar aqui)

pROCESSO sELETIVO mESTRADO 2024

Confira o Edital e inscreva-se no processo seletivo para admissão no Mestrado em Direito, em 2024.

Edital, procedimentos e resultados

pROCESSO sELETIVO doutorado 2024

Confira o Edital e inscreva-se no processo seletivo para admissão no Doutorado em Direito, em 2024.

Edital, procedimentos e resultados

Disciplinas oferecidas 2024.1

Acesse e programe-se com as Disciplinas e Seminários oferecidos pelo PPGD no semestre 2024.1.

Acesse o doc em pdf

MINTER - PROCESSO SELETIVO 2023 em João Pessoa

A Universidade Católica de Pernambuco, através do seu Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), apresenta o Mestrado Interinstitucional (MINTER) a ser realizado na cidade de João Pessoa em parceria com a Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (FESP).

Acesse para conhecer e se inscrever na seleção

Clique e acesse

iv congresso hispano-brasileiro de direito constitucional

Acesse aqui

eventos

Lançamento

Violência sexual contra a mulher...

Processo seletivo

Inscrições

Projeto Sexta de Direitos

Notícias DO PPGD

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PPGD - BOLSA CAPES/PROSUC

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Semana Stricto Sensu da Pesquisa e Inovação 2024

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Mestrados e Doutorados - Alunos Especiais / Alunos Ouvintes

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Mestrados e Doutorados - Processos Seletivos 2024.1

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PPGD - Edital de Bolsa do Doutorado Sanduíche

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PUBLIUS / 2023

Nos dias 30 e 31 de outubro e 01 de novembro de 2023 (Manhãs), no Auditório G1 - UNICAP será realizado o PUBLIUS/2023, que é um Congresso acadêmico...

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PRÊMIO PPGD/UNICAP

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Mestrados e Doutorados - Novo período de Matrículas 2023.2 e Alterações

No período de 22 a 24/08/2023 os(as) discentes dos Mestrados e Doutorados devem realizar o processo de matrícula (nova oportunidade) e alterações de...

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Mestrados e Doutorados - Aula Inaugural de 2023.2

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Mestrados e Doutorados - Matrículas 2023.2

No período de 08 a 11/08/2023 os(as) discentes dos Mestrados e Doutorados devem realizar o processo de matrícula para o semestre de 2023.2. - Discentes que...

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PPGD - V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Sociedade

Evento da UNESC em parceria com a Rede Brasileira de Programas em Direitos Humanos, da qual a UNICAP faz parte. Informações e Inscrições: (Clicar aqui)

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Mestrados e Doutorados - Alunos Especiais / Alunos Ouvintes

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Reforma Tributária: Repercussões sobre as Empresas, Estados e Municípios

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PPGD INTEGRA - "A cidadania digital como pauta para o futuro advogado"

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PPGD - Unicap Victims’ Rights Week

O Programa de Pós-graduação em Direito/UNICAP tem a alegria de anunciar a sua primeira semana de direitos das vítimas (Unicap Victims’ Rights Week), que...

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PPGD - Edital para Bolsa CAPES / PROSUC

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PROPESPI - Resultado do Edital de Bolsas da CAPES (Mestrados)

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PPGD - Resultado da Seleção da Bolsa da CAPES

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PPGD - Resultado da Seleção da Bolsa de Doutorado Sanduíche

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Mestrados e Doutorados - Matrículas 2023.1 - Aprovados em 2023.1

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PPGD - Edital para Bolsa de Doutorado Sanduíche

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Semana Stricto Sensu

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Mestrados e Doutorados - Alunos Especiais / Alunos Ouvintes

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Processo Seletivo 2023 - PPGD

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Mestrados e Doutorados - Dilatações de Prazos dos Cursos

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O Programa de Pós-graduação em Direito da Unicap subiu para nota 5 na Capes.

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O PPGD/UNICAP subiu para nota 05 na CAPES!

O PPGD/UNICAP subiu para nota 05 na CAPES! Esse resultado é fruto de um esforço coletivo de quase duas décadas, em que docentes, discentes e...

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Resultado da Seleção de Bolsa da CAPES/PROSUC - Cota da PROPESPI

A Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação - PROPESPI divulga o resultado da Seleção do Edital 001/2022 para Bolsas da CAPES/PROSUC - Cota da...

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Semana Inaugural da Stricto Sensu - Abertura do Semestre Letivo

A Semana da Stricto Sensu destina-se aos discentes dos PPGs - mestrandos e doutorandos - e aos docentes dos Comitês de Pesquisa: Comitê Científico de...

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Mestrados e Doutorados - Matrícula 2022.2

No período de 08 a 12/08/2022 serão realizadas as matrículas dos(as) discentes dos Cursos de Mestrado e Doutorado da UNICAP. Os(As) discentes devem seguir...

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Resultado da Seleção para Bolsa CAPES/PROSUC - PPGD

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Mestrados e Doutorados - Início das Aulas

A Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu informa que as aulas de 2022.1 iniciarão a partir do dia 21/03/2022. Obs.1.: Informamos que os(as)...

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Matrícula 2022.1 - Mestrados e Doutorados

De 07 a 11/03/2022 serão realizadas as matrículas para o período de 2022.1 dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu (Mestrados e Doutorados). ...

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Seleção do PDSE - Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior

A CAPES divulga o Edital para o Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior. - Edital (Clicar aqui) - Anexo I (Clicar aqui) - Anexo II (Clicar aqui)

A CAPES divulga o Edital para o Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior. - Edital (Clicar aqui) - Anexo I...

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Aula Inaugural de 2022.1 - Pós-graduação Stricto Sensu

A Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu deseja um excelente reinício de caminhada e espera por você na Semana da Stricto Sensu cuja Aula Inaugural...

A Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu deseja um excelente reinício de caminhada e espera por você na Semana da...

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Alunos Especiais e Ouvintes - Inscrições Abertas

Estão abertas as inscrições para Alunos Especiais e Alunos Ouvintes (disciplinas isoladas) para os Programas de Pós-graduação Stricto Sensu. Devido o...

Estão abertas as inscrições para Alunos Especiais e Alunos Ouvintes (disciplinas isoladas) para os Programas de...

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Doze cursos da Pós-graduação Stricto Sensu estão com inscrições abertas

Conheça os cursos: Mestrados: Ciências da Linguagem (PPGCL) Ciências da Religião (PPGCR) Direito (PPGD) Filosofia (PPGFIL) História (PPGH) -...

Conheça os cursos: Mestrados: Ciências da Linguagem (PPGCL) Ciências da Religião (PPGCR) Direito (PPGD) ...

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Aula inaugural da Pós-graduação Strictu Sensu

A Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação - PROPESPI convida a comunidade acadêmica para a aula inaugural da Pós-graduação Strictu Sensu e Reunião...

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Livro aborda aspectos jurídicos do saneamento básico

O saneamento básico é um desafio aos Direitos Humanos e, diante das transformações pelas quais o mundo vem passando, a gestão da água e do esgotamento...

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Chamada para propostas de Sessões Temáticas (STs)

A Comissão Organizadora do V Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas, composta pela Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da Unicap; Programa de Pós...

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Professor de Direito lança livro que analisa ataques ao STF

O Prof. Dr. Glauco Salomão Leite lançou a 2ª edição do livro Juristocracia e Constitucionalismo Democrático: do ativismo judicial aos diálogos...

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Maria da Penha participa de banca de doutorado em Direito da Unicap

O Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Católica de Pernambuco contou com a participação especial da farmacêutica e bioquímica Maria da...

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