Direito (PPGD)

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Serviço a Comunidade

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O Programa


O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP) é formado pelos Cursos de Mestrado e Doutorado e é um espaço interdisciplinar de produção e aprofundamento do conhecimento e de formação cientifica e técnica para as atividades de ensino e pesquisa. Tem como área de concentração Direito, Processo Cidadania, apresentando como linhas de pesquisa Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos (Linha 1) e Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos (Linha 2).

O Programa tem como objetivo geral preparar profissionais da área jurídica para a atuação qualificada. Seus objetivos específicos são:

  • Formação de professores para o ensino superior e o exercício da docência na área jurídica, fomentando a produção e a disseminação de conhecimento jurídico;
  • Preparar profissionais do Direito para a produção do conhecimento científico na área de sua atividade profissional, contribuindo para a discussão e desenvolvimento social;
  • Proporcionar condições para o desenvolvimento de pesquisa, oferecendo sete grupos de pesquisa:
    • Processo, Linguagem e Tecnologia (LOGOS);
    • Política e Tributação: aspectos materiais e processuais;
    • EELLAS – Estudos Latino-Americanos em Direitos Humanos;
    • Linguagem e Direito;
    • REC - Recife Estudos Constitucionais (Antigo Grupo Jurisdição Constitucional, Democracia e Constitucionalização de Direitos);
    • Asa Branca Criminologia;
    • Grupo de pesquisa Casa Comum - Filosofia e Teoria do Direito na Pós-Modernidade: Poder, Conflito e Paz.
    • U.Data - Laboratório de pesquisas empíricas em Direito

O PPGD/UNICAP é organizado em um sistema acadêmico com aulas regulares, leituras dirigidas, seminários e atividades de orientação para a elaboração da dissertação e tese. O Programa, tal como concebido, vem reafirmar o pioneirismo da Universidade Católica de Pernambuco em cursos de Pós-Graduação na região, contribuindo para a formação de recursos humanos de elevada qualidade científica, com especial destaque para seu viés humanista. No campo específico de atuação jurídica, tal contribuição se reflete como alternativa fundamental para o desenvolvimento da pesquisa na busca por uma prestação jurisdicional célere e efetiva, em sintonia com a reflexão sobre o papel do Estado na realização dos direitos humanos.

O PPGD/UNICAP foi criado em 2005 e se apresenta como um espaço de produção e aprofundamento de conhecimento e formação científica, prática e ética para as atividades do ensino e pesquisa em Direito. Como ponto de partida de suas específicas preocupações com a realização da cidadania, o PPGD/UNICAP acolhe a ideia de que a efetividade dos direitos humanos pode ser pensada enquanto (i) resultado de uma dinâmica social voltada ao reconhecimento e proteção desses direitos, bem como, enquanto (ii) resultado de uma dinâmica processual representativa de uma estrutura de poder estatal.

Dessa maneira, o Programa vislumbra, em suas linhas de pesquisa, possibilidades distintas de efetivação e concretização de direitos, estruturadas em torno da área de concentração Direito, Processo e Cidadania: uma linha referente aos problemas da construção e efetividade de direitos não apenas pelo aparato estatal, analisando criticamente as relações entre direitos humanos, cidadania e jurisdição; e outra referente aos problemas advindos da procedimentalização dos direitos, utilizando-se da estrutura do poder do Estado. Esta proposta reúne docentes e pesquisadores em atividades voltadas à compreensão do fenômeno jurídico em seus pressupostos políticos, sociais e jurisdicionais para a realização dos direitos humanos e da cidadania.

Em 2005, a proposta inicial do Curso de Mestrado contemplava uma única linha de pesquisa denominada Processo e Dogmática, que englobava projetos de pesquisa voltados à análise e compreensão da dinâmica predominantemente processual na atividade forense nacional, compreendida como relevante instrumento de efetivação dos direitos.

A partir de 2007, foi criada a segunda linha de pesquisa denominada Jurisdição e Direitos Humanos, cuja preocupação central gravita em torno do estudo das diversas formas de realização dos direitos humanos a partir da dinâmica social e política. A segunda linha resultou, assim, do amadurecimento de uma reflexão de docentes que já atuavam no Programa, evidenciando a necessidade de um novo olhar a partir de um ponto de vista não estritamente jurídico-processual sobre os problemas até então enfrentados pelo grupo. É importante destacar que, neste processo, a segunda linha não foi criada a partir da incorporação de professores estranhos ao Programa, mas como um desdobramento da linha única anteriormente existente. Essa origem comum tem garantido a manutenção do diálogo entre as linhas de pesquisa e a sintonia na atuação de seus docentes.

Em 2013, avançando na trajetória ascendente de qualidade e amadurecimento do corpo docente, o Mestrado em Direito recebeu o conceito 4 da CAPES, o que permitiu ao PPGD iniciar o processo de organização de uma proposta de Doutorado.

Nesse sentido, em 2015, ano em que se comemoraram os dez anos de funcionamento do Mestrado em Direito, a CAPES aprovou o Doutorado, cujo objetivo é contribuir com novos patamares de reflexão sobre a área de concentração Direito, Processo e Cidadania através de suas linhas de pesquisa: Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos e Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos.

O PPGD/UNICAP reafirma seu compromisso de fomento a espaços idôneos para a formação de docentes, pesquisadores e profissionais do Direito, proporcionando a compreensão e a resolução das questões que têm envolvido o Direito no terceiro milênio, sempre procurando ultrapassar o dualismo clássico teoria-prática dominante na compreensão do fenômeno jurídico. Para o PPGD/UNICAP, o nível de Doutorado faz parte de um plano institucional destinado a consolidar a condição de referência de qualidade no ensino e na pesquisa na área jurídica, criando condições efetivas para alcançar as metas institucionais de pesquisa, ensino e extensão.

> Presidente/Chanceler

Pe. Mieczyslaw Smyda, S.J.
Provincial dos Jesuítas do Brasil

> Reitor

Prof. Dr. Pe. Pedro Rubens Ferreira Oliveira, S.J.

> Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação

Profa. Dra. Valdenice José Raimundo

> Coordenadora de Pós-graduação
Profa. Dra. Roberta Varginha Ramos Caiado

> Coordenador Geral de Pesquisa
Prof. Dr. Dario Brito Rocha Júnior 

>> Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito

Prof. Dr. Raymundo Juliano Rego Feitosa |  raymundo.juliano@unicap.br 

>> Vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito

Profa. Dra. Érica Babini Machado | erica.babini@unicap.br 

Secretaria de Registros e Controle Acadêmico

>> Secretaria Escolar

Eliene Fabrício | eliene.fabricio@unicap.br

Cleyton Rômulo | Clayton.romulo@unicap.br 

>> Secretaria Administrativa

Sérgio de Araújo Wanderley | sergio.wanderley@unicap.br

 

>> Secretaria MINTER/DINTER

Paulo Thiago | paulo.gomes@unicap.br 

>> Secretaria da Clínica de Direitos Humanos

Sara Luz | sara.luz@unicap.br 

> Atendimento

Segunda-feira a sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 17h.

> Local

Rua Almeida Cunha, 245. bloco G4, 8º andar, setor A. Boa Vista, Recife/PE. CEP: 50.050-480.

> Informações

55 (81) 99146-6993 | 2119-4369 | E-mail: secretariastrictosensu@unicap.br | Email: ppgd@unicap.br


Direito, Processo e Cidadania

A área de concentração de Direito, Processo e Cidadania reflete um conjunto de preocupações acadêmicas voltadas à compreensão dos parâmetros procedimentais e substantivos que contribuem para a consolidação da cidadania. Concebe o processo como resultado de uma dinâmica relacional referente à organização e mobilização das práticas institucionais destinadas a viabilizar a implementação de padrões normativos de justiça, cidadania e inclusão. Esta visão processual não se restringe à análise dogmática do direito, alcançando a dimensão interpretativa do direito e do processo, enquanto construção hermenêutica pelas instancias estatais e, também, pelas instâncias sociais. Esta concepção é conscientemente permeada pelo binômio procedimentalismo versus substancialismo, apontando para a construção de um diálogo  entre as formas, ritos e procedimentos adotados pelo direito e o conteúdo de decisões paradigmáticas. Tal perspectiva permite ainda transcender os limites da juridicidade estatal, enxergando práticas jurídicas decorrentes dos movimentos sociais e suas influências na formatação da cidadania.

Linha 1: Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos

A linha de pesquisa Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos propõe uma reflexão crítica sobre o Direito Processual brasileiro. Respaldada numa hermenêutica garantista, concebe o processo sob uma perspectiva irrenunciavelmente humanista na qual a interpretação é direcionada para a tutela dos direitos fundamentais, problematizando as temáticas sob à luz das inovações tecnológicas e os avanços da inteligência artificial. Esta ideia apresenta-se como uma consequência do enfoque metodológico edificado a partir de uma concepção hermenêutica que desconstrói técnicas interpretativas convencionais das tutelas jurisdicionais e vinculadas a um modelo privatista de direito. O processo é estudado a partir da complexidade que caracteriza os conflitos sociais atuais, condicionando as próprias estruturas do direito processual aos valores que orientam o Estado Democrático de Direito. O humanismo exsurge enquanto meta dos distintos mecanismos e dimensões do acesso à justiça, de modo que a teoria e a lógica do processo são permeadas por esse objetivo. A análise das variadas técnicas de tutela jurisdicional, por sua vez, é desenvolvida num cenário contemporâneo, permitindo a compatibilização do exercício das tutelas de urgência e da evidência. São referenciais teóricos relevantes para a linha de pesquisa: Robert Alexy, Mauro Cappelletti, Norman Fairclough e Nelson Saldanha.

Docentes vinculado à linha 1

Alexandre Freire Pimentel, Lúcio Grassi de Gouvêa, Glauco Salomão Leite, Sérgio Torres Teixeira, Hélio Silvio Ourém Campos, Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves, Raymundo Juliano Feitosa e José Mário Wanderley Gomes Neto.

Linha 2: Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos

A linha de pesquisa propõe uma reflexão sobre instrumentos e estratégias implementação de direitos consagrados na Constituição e em documentos internacionais, buscando articular a dimensão normativa do Direito e a capacidade social de afirmação da cidadania, levando em conta os desafios que novas tecnologias impactam nessa gama de direitos, tal qual a velocidade de informações e a própria lógica das redes sociais.

Com a crise das grandes narrativas consagradas pela Modernidade e com a fragmentação das múltiplas possibilidades de vida, definição pelo Direito, dos limites da tutela dos Direitos Humanos demanda um esforço permanente de mediação e compreensão das demandas sociais. A linha de pesquisa Jurisdição e Direitos Humanos é fruto de um esforço no sentido do enfrentamento desse desafio, onde os pesquisadores buscam oferecer diferentes olhares sobre o papel institucional dos Direitos Humanos em uma sociedade complexa e plural. São referenciais teóricos relevantes para a linha de pesquisa: Costas Douzinas, Pierre Bourdieu, Alessandro Baratta, Niklas Luhmann, Owen Fiss, Jeremy Waldron, Boaventura de Sousa Santos.

Docentes vinculado à linha 2

Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Fábio Túlio Barroso, Fernanda da Cruz Fonseca Rosenblatt, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira, Marcelo Labanca Corrêa Araújo, Marília Montenegro Pessoa de Melo, Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso.

Mestrado

O aluno deve cursar um mínimo de 08 (oito) disciplinas, sendo 02 (duas) obrigatórias da área; 01 (uma) obrigatória por linha de pesquisa; e 05 (cinco) eletivas por linha de pesquisa, totalizando 24 (vinte e quatro) créditos e 360 (trezentas e sessenta) horas aulas.

A - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS COMUNS

Cada disciplina possui 03 (três) créditos. O aluno deve cursar as duas disciplinas, totalizando 06 (seis) créditos.

  • Metodologia Aplicada da Pesquisa em Direito
  • Lógica do Procedimento Jurídico

B - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS POR LINHA DE PESQUISA

Cada disciplina possui 03 (três) créditos. O aluno deve cursar uma disciplina obrigatória relativa à sua linha de pesquisa, totalizando 03 (três) créditos.

LINHA DE PESQUISA: PROCESSO, HERMENÊUTICA E EFETIVIDADE DE DIREITOS.

  • Teoria do Processo

LINHA DE PESQUISA: JURISDIÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

  • Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais

C - DISCIPLINAS ELETIVAS COMUNS

Cada disciplina possui 03 (três) créditos. O aluno deve cursar 05 (cinco) disciplinas, totalizando 15 (quinze) créditos, dentre as disciplinas disponíveis para as duas linhas nos níveis Mestrado e Doutorado.

São elas:

  1. A MULHER NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL - Marília Montenegro       
  2. ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO - Virgínia Colares
  3. DIMENSÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - Hélio Ourem
  4. DIREITO CIBERNÉTICO, HERMENÊUTICA E ESTRUTURA LÓGICA DO PROCESSO ELETRÔNICO - Alexandre Pimentel
  5. DIREITO JURISDICIONAL, SOCIAL E COLETIVO - Fábio Túlio
  6. DIREITO PROCESSUAL INCLUSIVO - Roberto Wanderley
  7. DIREITOS HUMANOS E REALIDADE BRASILEIRA - José Luciano Oliveira
  8. FEDERALISMO E UNIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - Marcelo Labanca
  9. GLOBALIZAÇÃO, MIGRAÇÃO E TRAFICO DE SERES HUMANOS - Vanessa Alexandra
  10. HERMENÊUTICA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA E DA EVIDÊNCIA - Lúcio Grassi
  11. JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - João Paulo Allain
  12. JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS - Érica Babini
  13. MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE - Gustavo Ferreira Santos
  14. PROCESSO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA - Glauco Salomão
  15. PROTEÇÃO SUBNACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Marcelo Labanca
  16. TÓPICOS ESPECIAIS

A disciplina de tópicos especiais são de 45h, com 03 créditos, que são oferecidas sem periodicidade estabelecida, pois, muitas vezes são oferecidas por professores convidados que vêm em visitação mais prolongada ou que dizem respeito a questões específicas que surgem no tempo ou na região.

Funcionam como um espaço de debate para atender especificidades e professores.

D - SEMINÁRIOS

Disciplina de 15 horas, correspondente a 01 (um) crédito. Aborda temas complementares às disciplinas obrigatórias e eletivas, com conteúdos que acompanham a presença de professores nacionais ou internacionais na casa.

Confira (clicando no link) o Quadro de Créditos do Mestrado (em pdf)  que preparamos para você ter em seus arquivos.

 

Doutorado

O aluno deve cursar o mínimo de 6 disciplinas, sendo uma obrigatória de área e uma obrigatória por cada linha. Deve, também, cursar duas eletivas de cada linha e possui a chance de cursar as últimas duas em qualquer modalidade, inclusive uma disciplina do mestrado, além, naturalmente, de pagar Seminário de Tese I e Seminário de Tese II, a partir do segundo ano de seu Curso.

DISCIPLINA OBRIGATÓRIA DO DOUTORADO, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO “DIREITO, PROCESSO E CIDADANIA”

  • Teoria Contemporânea do Estado e da Sociedade. – 3 créditos - João Paulo Allain

DISCIPLINA DO DOUTORADO OBRIGATÓRIA DA LINHA “PROCESSO, HERMENÊUTICA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS”

  • Sistemática e Hermenêutica Processual – 3 créditos - Lúcio Grassi

DISCIPLINA DO DOUTORADO OBRIGATÓRIA DA LINHA “JURISDIÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS”

  • Tutela Multinível dos Direitos Fundamentais – 3 créditos - Gustavo Ferreira Santos

DISCIPLINAS DO DOUTORADO ELETIVAS DA LINHA “PROCESSO, HERMENÊUTICA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS”

  • Efetividade dos Direitos Sociais na Contemporaneidade – 3 créditos- Fábio Túlio
  • Direito Jurisdicional Tributário e Efetividade dos Direitos – 3 créditos - Hélio  Ourem
  • Processo Civil-comunitário e Sistema de Cooperação Processual Internacional – 3 créditos - Alexandre Pimentel
  • Humanismo, Processo e Dimensões de Acesso à Justiça – 3 créditos - Sérgio Torres

DISCIPLINAS DO DOUTORADO ELETIVAS DA LINHA “JURISDIÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS”

  • Pensamento Constitucional Contemporâneo– 3 créditos - Gustavo Ferreira Santos
  • Teorias da Justiça e Direitos Humanos – 3 créditos - João Paulo Allain
  • Política Criminal e Direitos Humanos – 3 créditos -Marília Montenegro
  • Modernidade e Direitos Humanos – 3 créditos - José Luciano Oliveira

DISCIPLINAS COMUNS AOS DOIS NÍVEIS (MESTRADO E DOUTORADO) estão devidamente especificadas no campo do Mestrado

Todos os Docentes

  • Seminários Temáticos de Direito Processo e Cidadania – 1 crédito

Todos os docentes

  • Seminário de Tese I – 3 créditos

Todos os docentes

  • Seminário de Tese II – 3 créditos
  • Modulo de Atividades Supervisionadas, de 5 (cinco) créditos (no mínimo 2 (dois) créditos em periódicos), assim computadas;
  • Publicação de artigos em periódicos Qualis, B2 ou maior na área do Direito, com a seguinte pontuação:
    • A1: 2,5 créditos;
    • A2 1,75 créditos;
    • B1: 1,5 créditos;
    • B2: 1 crédito;
  • publicação de texto completo em anais de evento nacional ou internacional, 0,5 créditos;
  • participação, como membro estudante, em projetos de pesquisa ou grupos de pesquisa da UNICAP ou em outras IESs, 0,25 créditos; d) publicação de livro, 2 (dois) créditos, ou capítulo de livro, 0,75 créditos;
  • apresentação de trabalho em evento científico nacional ou internacional, a 0,25 créditos;
  • cumprimento de Estágio de Docência na Graduação, 2 (dois) créditos;
  • Módulo Defesa de Tese, de 16 créditos.

Confira (clicando no link) o Quadro de Créditos do Doutorado (em pdf)  que preparamos para você ter em seus arquivos.

Acesse (documento em pdf) e programe-se com as Disciplinas e Seminários oferecidos pelo PPGD no semestre 2021.1.

Inscrições e Critérios de Seleção

O PPGD vem contribuindo para a formação e a qualificação de pesquisadores na área das Ciências Jurídicas, recebendo doutores, advindos de IES, para realizar seu estágio pós-doutoral no PPGD da UNICAP.

Inscrições

As inscrições para o pós-doutorado são feitas em formulário próprio. Para se inscrever, o candidato precisa apresentar:

  • Cópia do diploma de doutorado em Direito ou áreas afins.
  • Currículo Lattes atualizado (para candidatos brasileiros).
  • Plano de Atividades a ser desenvolvido de acordo com a área de concentração do PPGD e com vínculo a uma das linhas de pesquisa do Programa. O Plano deve conter atividades de pesquisa e integração entre graduação e pós-graduação.

As linhas de pesquisa do PPGD e os professores orientadores podem ser conferidos nesta página.

Critérios de Seleção

Serão considerados, na seleção, a critério do supervisor e com a anuência do Colegiado, os seguintes critérios:

  • Trajetória acadêmico-científica do pleiteante.
  • Produção intelectual acumulada nos últimos cinco anos.
  • Vínculo do Plano de Atividades à Área de Concentração do Programa.

Consonância da investigação proposta às linhas de pesquisa do PPGD.

Coerente com seu viés comunitário, o PPGD/UNICAP dispõe de políticas de inclusão educacional PROSUC/CAPES, implementadas através de concessão de bolsas de estudo por parte da CAPES e da própria Instituição, através da bolsa PROPESP/FASA - Fundação Antônio dos Santos Abranches.

 As modalidades  PROSUC/CAPES são benefícios de Bolsas de Estudo remuneradas, que contemplam a isenção integral da mensalidade com o pagamento de auxílio ao bolsista, e de Taxas, que consistem na isenção da mensalidade. A concessão da Bolsa/Taxa de Estudo no Programa de Pós Graduação em Direito da UNICAP será concedida com base nos critérios estabelecidos na Portaria nº 181 da CAPES e do Programa, com execução pela Comissão de Bolsas PROSUC/CAPES.

Para mais informações sobre bolsas PROSUC clique aqui.

A Bolsas PROPESP/FASA, na Modalidade Integral, é oferecida pela Fundação Antônio dos Santos Abranches - FASA - para os discentes da Pós-graduação Stricto Sensu da Universidade Católica de Pernambuco como uma importante iniciativa em termos de solidariedade.

Há também bolsas da Fundação de Amparo e Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE), que possui um programa de bolsas em nível de mestrado e doutorado. As normas para concessão e implementação dessas bolsas são sempre definidas pelas próprias agências de fomento.

Para mais informações sobre bolsas FACEPE clique aqui.

Recomenda-se aos interessados verificar editais abertos de agências para obtenção de tais bolsas. 


Grupo 1: LOGOS - Processo, Linguagem e Tecnologia (LOGOS)

Acesse as informações em Espelho do Grupo
Alexandre Pimentel (coordenador), Sérgio Torres Teixeira, Lúcio Grassi de Gouveia.

Grupo 2: Política e Tributação: aspectos materiais e processuais

Acesse as informações em Espelho do Grupo
Hélio Sílvio Ourém (coordenador) e Raymundo Juliano Feitosa.

Grupo 3:  Linguagem e Direito

Acesse as informações em Espelho do Grupo
Virgínia Colares
Érica Babini Machado

Grupo 4: REC – Recife Estudos Constitucionais

Acesse as informações em Espelho do Grupo
João Paulo Allain Teixeira (coordenador), Gustavo Ferreira Santos, Marcelo Labanca Correa de Araújo e Glauco Salomão Leite.

Grupo 5: Asa Branca Criminologia

Acesse as informações em Espelho do Grupo
Marília Montenegro Pessoa de Melo.
Fernanda Fonseca Rosemblatt

Grupo 6: Grupo 03: EELLAS – Estudos Latino-Americanos em Direitos Humanos

Acesse as informações em Espelho do Grupo
Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso
Fábio Túlio Barroso

Grupo 7: Filosofia e Teoria do Direito na Pós-Modernidade: Poder, Conflito e Paz. 

Acesse as informações em Espelho do Grupo
Érica Babini Lapa do Amaral

Grupo 8: U.Data - Laboratório de pesquisas empíricas em Direito.

Acesse as informações em Espelho do Grupo
José Mário Wanderley Gomes Neto

Linha 1 - Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos

  • ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO E EFETIVIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO
  • ATIVISMO JUDICIAL E PROCESSO CONSTITUCIONAL
  • Edital CNPQ 2018 - IDEOLOGIA E DIREITO: estudos do discurso jurídico em relação aos grupos minorizados ou invisibilizados nas decisões judiciais
  • EDITAL FACEP 09/2017 - Acesso à Justiça: identificação de ideologias na fundamentação de decisões judiciais após o CPC /2015
  • ESTUDO COMPARATIVO DOS SISTEMAS PROCESSUAIS DE DEMANDAS INDIVIDUAIS DE MASSA
  • EVOLUÇÃO DO MODELO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO E DIMENSÕES DE ACESSO À JUSTIÇA
  • O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
  • O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PARA A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DOS IMIGRANTES VENEZUELANOS QUE CHEGAM AO ESTADO PERNAMBUCANO
  • OS CUSTOS DOS DIREITOS E A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
  • SILÊNCIO, TEMPO E PERDA DO OBJETO: COMPREENDENDO A AUTOCONTENÇÃO ESTRATÉGICA DO STF EM CONTROLE ABSTRATO - (UNICAP e UPE)
  • POLÍTICA E TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS
  • TRABALHO APOIADO E EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO DA LEI DE COTAS NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO DA ATIVIDADE LABORAL

Linha 2 - Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos

  • ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO E EFETIVIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO
  • ATIVISMO JUDICIAL E PROCESSO CONSTITUCIONAL
  • Edital CNPQ 2018 - IDEOLOGIA E DIREITO: estudos do discurso jurídico em relação aos grupos minorizados ou invisibilizados nas decisões judiciais
  • EDITAL FACEP 09/2017 - Acesso à Justiça: identificação de ideologias na fundamentação de decisões judiciais após o CPC /2015
  • ESTUDO COMPARATIVO DOS SISTEMAS PROCESSUAIS DE DEMANDAS INDIVIDUAIS DE MASSA
  • EVOLUÇÃO DO MODELO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO E DIMENSÕES DE ACESSO À JUSTIÇA
  • O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
  • O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PARA A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DOS IMIGRANTES VENEZUELANOS QUE CHEGAM AO ESTADO PERNAMBUCANO
  • OS CUSTOS DOS DIREITOS E A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
  • SILÊNCIO, TEMPO E PERDA DO OBJETO: COMPREENDENDO A AUTOCONTENÇÃO ESTRATÉGICA DO STF EM CONTROLE ABSTRATO - (UNICAP e UPE)
  • POLÍTICA E TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS
  • TRABALHO APOIADO E EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO DA LEI DE COTAS NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO DA ATIVIDADE LABORAL.

Edital Universal MCTI-CNPq 28/2018 - Faixa B
Bolsa de produtividade - PQ CNPQ
EDITAL FACEP 2017, 2018, 2019, 2020.


O processo seletivo para ingresso no PPGD/UNICAP é realizado anualmente, de acordo com as regras fixadas em cada edital, exigindo-se do candidato aprovação nas seguintes fases:

Mestrado

  • Entrega de Projeto de Pesquisa da Dissertação, em data estipulada no Edital;
  • Prova de conhecimento escrita, com base na bibliografia fornecida no Edital;
  • Defesa de projeto de dissertação perante a Comissão de Seleção do Mestrado;
  • Prova de títulos

Doutorado

  • Entrega de Projeto de Pesquisa da Tese, em data estipulada no Edital;
  • Defesa do Projeto de tese perante a Comissão de Seleção do Doutorado;
  • Prova de títulos.

Além dos critérios mencionados, o candidato deverá apresentar comprovação de proficiência em 1 (uma) língua estrangeira, para o Mestrado,  e 2 (duas) línguas estrangeiras, para o Doutorado.

 Editais

Inscrição

A inscrição deverá ser feita pelo site https://portal.unicap.br/direito-ppgd-#presencial/como_se_inscrever e a documentação, relacionada abaixo, deverá ser entregue até a data solicitada, sob pena de indeferimento, na secretaria da Pós-graduação.

O projeto de dissertação deve ser encaminhado por e-mail em PDF para o endereço eletrônico selecaomestradounicap@gmail.com que terá confirmação de recebimento, devendo estar de acordo com a versão depositada na secretaria do Programa. A não observância deste item não implicará reprovação do candidato.

Os cursos são de caráter temporário, sendo sua oferta restrita ao período necessário à capacitação, em nível de mestrado (MINTER) e doutorado (DINTER), de um único grupo de alunos, selecionados mediante processo similar ao aplicado no Programa regular.

Os alunos do Curso Interinstitucional ora oferecido serão professores das instituições envolvidas no processo, bem como demandantes da sociedade civil.

Os professores do Programa estarão envolvidos no projeto em referência, o que significa um comprometimento do Programa com a qualidade do Curso, no mesmo nível do que é oferecido na sede, em Recife/PE, inclusive com os mesmos níveis de exigência e controle.

O Curso deve ser concluído em, um mínimo, de 24 meses (MINTER) e um máximo de 48 meses (DINTER), incluindo a apresentação e defesa publica da dissertação de mestrado/tese de doutorado. Ate o quadragésimo mês, o doutorando devera depositar, na secretaria do programa a tese de doutorado para defesa publica.

O curso utilizará, em uma sistemática de ensino modular intensivo, técnicas, filosofias e tecnologias de comunicação e informação para aumentar a eficácia do processo ensino-aprendizagem.

Seguindo o mesmo padrão e características do curso oferecido na Sede, o curso tem por objetivo promover pesquisas sobre a área de concentração do programa (direito, processo e cidadania) e a linhas de pesquisa (jurisdição, cidadania e direitos humanos – linha 2) para, com isso, qualificar profissionais em Direito para pesquisa e produção do conhecimento em direito com o intuito de tornarem-se professores-pesquisadores reflexivos, formadores e disseminadores de conhecimento, incentivando o desenvolvimento da pesquisa na Região Nordeste do Brasil, bem como preparando os profissionais para atuarem como docentes do ensino superior.

Todos os professores do Programa fazem deslocamento fora da sede para oferecer as disciplinas, por meio de uma sistemática de ensino modular intensivo. No entanto, técnicas, filosofias e tecnologias de comunicação e informação são bem vindas para aumentar a eficácia do processo ensino-aprendizagem. Serão utilizadas ferramentas digitais como elementos de reforço e adicionais para orientação, teleconferências, aulas, reuniões virtuais e participação em bancas. Softwares de mensagens instantâneas, a exemplo do WhatsApp serão usados para apoiar o processo de orientação bem como para facilitar o contato entre docentes e mestrandos, sem prejuízo da presença física.

Outrossim, o contrato que a UNICAP mantém de serviços com a Google for education, permite que os discentes recebam e-mail institucional e manejem os ambientes virtuais, inclusive, as salas de aula.

A unidade de medida da hora-aula é o crédito, correspondendo a 15 horas-aula. Os créditos serão integralizados nas disciplinas realizadas pelos alunos e nas atividades acadêmicas especiais como Leituras Dirigidas, Seminários e Produção Intelectual, devidamente planejadas pela Coordenação do PPGD.

Atualmente, o MINTER é oferecido na cidade de Caruaru, agreste de Pernambuco, em convênio com ASCES/UNITA e o DINTER na cidade de Quixadá, no Ceará, em convênio com a UNICATÓLICA.

O MINTER está estabelecido por meio de convênio com a ASCES/UNITA e funciona na cidade de Caruaru, agreste de Pernambuco.

Todos os professores do Programa fazem deslocamento fora da sede para oferecer as disciplinas, por meio de uma sistemática de ensino modular intensivo. No entanto, técnicas, filosofias e tecnologias de comunicação e informação são bem vindas para aumentar a eficácia do processo ensino-aprendizagem. Serão utilizadas ferramentas digitais como elementos de reforço e adicionais para orientação, teleconferências, aulas, reuniões virtuais e participação em bancas. Softwares de mensagens instantâneas, a exemplo do WhatsApp serão usados para apoiar o processo de orientação bem como para facilitar o contato entre docentes e mestrandos, sem prejuízo da presença física.

Outrossim, o contrato que a UNICAP mantém de serviços com a Google for education, permite que os discentes recebam e-mail institucional e manejem os ambientes virtuais, inclusive, as salas de aula.

A unidade de medida da hora-aula é o crédito, correspondendo a 15 horas-aula. Os créditos serão integralizados nas disciplinas realizadas pelos alunos e nas atividades acadêmicas especiais como Leituras Dirigidas, Seminários e Produção Intelectual, devidamente planejadas pela Coordenação do PPGD.

Cada encontro dos professores com os alunos para as atividades de sala de aula terá 04 horas/aula de duração. Cada docente irá uma vez por semana, uma semana a cada mês, concentrando as atividades em um dia e meio de aula (três turnos). A ideia é que, em um mês, seja possível ministrar 40 horas de aula de aulas em disciplinas diversas e a carga horária das disciplinas regulares de 45 horas serão complementadas por atividades de leitura dirigida e pesquisa, que serão viabilizadas pelo uso de tecnologias de comunicação à distância.

Os créditos em disciplinas deverão ser cursados até o 12º. mês de funcionamento do Curso. Sem prejuízo para outras atividades que poderão ser ofertadas, como Seminários ou Leituras Dirigidas (ambos de 15 horas), considerando-se as disciplinas regulares do PPGD, que são de 45 horas (03 créditos), haverá a oferta de 03 por semestre no primeiro ano de funcionamento do Curso.

Alunos Especiais e Alunos Ouvintes
 

Admissão extrasseleção, para aluno especial ou aluno ouvinte e aluno vinculado a outro Programa de Pós-graduação

A Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Regimento da Pós-graduação Stricto Sensu, no que concerne à Regulamentação de matrícula de alunos da Pós-graduação, estabelece:

Aluno vinculado a outro Programa de Pós-graduação

Aluno Vinculado é aquele efetivamente matriculado em Curso de Mestrado/Doutorado em Instituição de Ensino Superior, aprovado pela CAPES, que deseje cursar disciplina em um Programa de Mestrado/Doutorado da UNICAP, observando:

  • o nº de Alunos Vinculados por disciplina é decisão da Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu, ouvido o Coordenador do Programa em questão,
  • o aluno deverá apresentar no ato da inscrição, cópia autenticada da RG, CPF, Certificado de Conclusão da Graduação ou Diploma, do Histórico da Graduação e Currículo comprovado, sem necessidade de autenticação;
  • o aluno deverá preencher o requerimento padrão oferecido na secretaria da Pós-graduação;
  • o aluno deverá pagar por cada disciplina, a ser cursada, a taxa no valor definido pela Pró-reitoria.

Aluno especial e Aluno ouvinte

Aluno Especial ou Aluno Ouvinte é aquele aluno que não está vinculado a nenhum Programa de Mestrado/Doutorado e deseja cursar disciplinas em um Programa de Mestrado/Doutorado da UNICAP, observando:

  • o n° de Alunos Especiais é decisão da Coordenação Geral de Pós-graduação, ouvido o Coordenador do Programa em questão;
  • o aluno deverá apresentar, no ato da inscrição, cópia autenticada da RG, CPF. Certificado de Conclusão da Graduação ou Diploma, do Histórico da Graduação e Currículo comprovado, sem necessidade de autenticação;
  • o aluno deverá preencher o requerimento padrão oferecido na secretaria da Pós-graduação:
  • o aluno deverá pagar, por cada disciplina a ser cursada, a taxa no valor definido pela Pró-reitoria.

Obs.:  O  Aluno Especial  poderá aproveitar, nos Programas de Pós-graduação da UNICAP, os créditos cursados na disciplina, desde que até o prazo de 5 anos, levando em conta a quantidade de créditos que o Programa aceita dentro desta modalidade (geralmente são 8 créditos). O Aluno Ouvinte não poderá aproveitar a disciplina cursada para compor créditos nos Programas de Pós-graduação.

 

Inscrições:

Devido o momento da Pandemia da COVID-19, todo o processo de inscrição estará sendo através do envio da documentação solicitada e do requerimento para o e-mail: secretariastrictosensu@unicap.br, no período de 16/07/2021 a 13/08/2021.

 

Requerimentos:

- Aluno Especial (Clicar aqui)

- Aluno Ouvinte (Clicar aqui)

 

Valor por disciplina:

- Valor por disciplina (Clicar aqui


Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da UNICAP

A Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da UNICAP consiste em um espaço transversal de atuação conjunta dos programas de caráter interdisciplinar, estabelecendo um núcleo de atividades pedagógicas, de articulação e execução de estratégias voltadas à consolidação de uma cultura de direitos humanos intermediado pela difusão de práticas e saberes fundados na dignidade da pessoa humana, tolerância, respeito e equidade entre as diferentes pessoas. A Clínica se estrutura a partir de uma articulação entre os diferentes níveis de formação e qualificação que compõem as frentes acadêmicas no âmbito na UNICAP, quais sejam, graduação, mestrado e doutorado, redimensionando os interesses e os desafios inerentes à realização dos direitos humanos no plano concreto.

A Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da UNICAP pretende viabilizar-se com foco na promoção de direitos, defesa e proteção dos seguintes grupos prioritários: 1) Mulheres e população LGBTQI; 2) Grupos Étnicos e Raciais; 3) Pessoas com Deficiência; 4) Imigrantes e Refugiados; 5) Tráfico e 6) População Carcerária.


O PPGD/UNICAP desenvolve um conjunto de ações voltadas à internacionalização de suas atividades, destacando-se a publicação de trabalhos em revistas e obras estrangeiras, intercâmbios de docentes e discentes, bem como a realização de atividades acadêmicas em parceria com outras instituições. Dentre elas, vale referir:

  • Instituto Internacional de Práticas Restaurativas (EUA)
  • McGill University (Canadá)
  • Pontifícia Universidade Católica do Chile (Chile)
  • Universidade Católica de Leuven (Bélgica)
  • Universitat de València (Espanha)
  • Universidade de Pisa (Itália)
  • Universidade de Oxford (Inglaterra).

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Corpo Docente


Alexandre Freire Pimentel possui Mestrado em Direito defendido em 1997 na FDR-UFPE, cujo título da dissertação foi “O direito cibernético: um enfoque teórico e lógico-aplicativo”, a qual foi publicada em formato de livro pela Editora Renovar em 2000. Concluiu Doutorado também na FDR-UFPE, cujo título da tese foi “Principiologia juscibernética. Processo telemático e uma nova teoria do direito processual civil” e realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Salamanca, Espanha, com bolsa da CAPES-FUNDAÇÃO CAROLINA, em 2010-2011, do qual restaram três publicações internacionais. Atualmente, pesquisa os limites da inteligência artificial aplicada ao Direito Processual e integra, no âmbito do PPGD/UNICAP, a linha de pesquisa n. 1 (Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos). É líder do grupo de pesquisa Logos, cadastrado no CNPq desde 2008, devidamente certificado, e que tem como objeto de estudo a aplicação da tecnologia ao Direito Processual.

E-mail:alexandre.pimentel@unicap.br

Currículo Lattes:Link

Dentre suas publicações, destacam-se

  • Propaganda Eleitoral Poder de polícia e tutela provisória nas eleições. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
  • O direito cibernético: um enfoque teórico e lógico-aplicativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
  • Manual de Ações Eleitorais (org.) 2.ed. Recife: EJE, 2018.
  • “Análise histórica da lógica e da retórica: problematização sobre o uso processual de entimemas”. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. Vitória. 2017.
  • “El derecho al olvido en la ley del marco civil de Internet brasileña y el problema de la responsabilidad civil de los proveedores”. In: Revista Iberoamericana de Derecho Informático (Segunda Época), 2017.
  • “El proceso judicial electrónico, la seguridad jurídica y violaciones de los derechos fundamentales desde el punto de vista del sistema jurídico brasileño”. In: Revista de Derecho Comunicaciones y Nuevas Tecnologias (En Línea), 2017.
  • “Los antecedentes históricos y los principios de los sistemas de proceso electrónico brasileño y español”. In:  Revue Droit International, Commerce, Innovations & Développe, 2012.


Doutora pela Universidade Federal de Pernambuco (2014) e mestre pela mesma instituição (2010). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2006). Professora da Universidade Católica de Pernambuco, no programa de graduação e Pós-Graduação, atuando principalmente na área de Criminologia, Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase no sistema de justiça juvenil. Coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Violência Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco - NEPS e CASA COMUM da Universidade Católica de Pernambuco. Coordenadora do Grupo de estudos Rejucrim – Rede de Estudos em Criminologias e Juventudes

E-mail institucional: erica.babini@unicap.br

Currículo Lattes: Link

Dentre suas publicações, destacam-se:

  • MACHADO, É. B. L. A. ; SANTOS, H. L. R. ; SOUZA, M. A. “Permanências históricas na criminalização da infância: observações sobre as consequências do neomenorismo no sistema de justiça juvenil brasileiro” In: Revista Direito Público , v. 89, p. 96-113, 2019.
  • FERREIRA, C. C. ; MASIERO, C. M. ; MACHADO, É. B. L. A. “Políticas criminais brasileiras pós-constituição de 1988: um cruzamento entre produção legislativa e impactos de encarceramento”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais , v. 147, p. 27-65, 2018.
  • PAROLA, G. ; MACHADO, É. B. L. A. “Deveres Humanos e violações de direitos humanos: o caso do sistema de justiça criminal no Brasil”. In: Revista Jurídica- Unicuritiba , v. 53, p. 679-707, 2018.
  • MACHADO, É. B. L. A. . “Editorial Dossiê: encarceramento em massa: do conceito à prática - um enfrentamento criminológico da política criminal a partir da realidade marginal”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais , v. 25, p. 17-38, 2017.
  • MACHADO, É. B. L. A. ; GUTIERRES, A. ; SILVA, W. “Sentenças de Medida Socioeducativa de Internação e Gênero - o olhar dos magistrados em Pernambuco sobre as adolescentes em conflito com a lei”. In: Revista da Faculdade de Direito da UFPR , v. 61, p. 175-202, 2016.
  • MACHADO, Érica Babini. Bens Jurídico-penais. Da teoria dogmática à crítica criminológica. Curitiba: Juruá, 2016.


Pós-doutorado em Direito pela Universidad de Granada, Espanha (2012). Doutor em Direito pela Universidad de Deusto (2001), Bilbao, Espanha. Especialização em Direito do Trabalho pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (1995). Graduação em Direito pela mesma Universidade (1994). Professor Assistente III da UNICAP, lecionando na Graduação e em seu Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado em Direito). Na graduação, leciona a disciplina Direito do Trabalho II e na pós-graduação Efetividade dos Direitos Sociais na Contemporaneidade e Direito Jurisdicional e Coletivo. Desenvolve atividades na linha Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase no Direito Trabalhista, atuando principalmente nos seguintes temas: privatização do Direito Público, flexibilização laboral, formas extrajudiciais de solução de controvérsias, globalização e Direito do Trabalho, precarização dos empregos, neocorporativismo e reforma trabalhista, trabalho via aplicativos. Autor de vários artigos e de livros jurídicos publicados no Brasil e no Exterior. Identificador ORCID 0000-0002-1442-0087.

E-mail institucional. fabio.tulio@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

  • El futuro del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social en un panorama de reformas estructurales: desafíos para el trabajo decente. Ediciones Laborum, 2018 (Co-organizador)
  • Medidas Laborales Adoptadas em América Latina por la Pandemia de COVID-19, Soluções Tecnológicas e Imagem Digital, 2020 (Co-organização)
  • Manual de Direito coletivo do Trabalho, São Paulo, LTr, 2010.
  • “The Authonomy of the Individual will in the Labour Reform. Estructural and Constitucional Restrictions”, artigo em coautoria publicado no livro Recent labour law issues. A multilevel perspective, Organizado por Stefano Bellomo; Antonio Preterori, G. Giappichelli Editore srl, Itália, 2019.


Fernanda Fonseca Rosenblatt é Professora de Direito Processual Penal da Universidade Católica de Pernambuco. Concluiu o Doutorado em Criminologia na Universidade de Oxford (Inglaterra) e o Mestrado, também em Criminologia, na Universidade Católica de Lovaina (Bélgica). Atualmente, a professora é membra eleita do Comitê Executivo da Sociedade Mundial de Vitimologia, membra eleita do Comitê de Pesquisa do Fórum Europeu de Justiça Restaurativa, membra convidada do Grupo de Trabalho sobre Justiça Restaurativa do Fórum Europeu de Criminologia e Editora-chefe da seção de resenhas (Book Review Editor) do The International Journal of Restorative Justice. No âmbito do PPGD/UNICAP, tem realizado pesquisas e publicado trabalhos sobre justiça restaurativa, criminologia crítica e vitimologia crítica. Atualmente, é vinculada à linha Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos (Linha 2) e integra o grupo de pesquisa Grupo Asa Branca de Criminologia.

E-mail institucional: fernanda.rosenblatt@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

  • Hoyle, C.; Rosenblatt, F. F. La Justicia Restaurativa en Reino Unido: repitiendo los errores del pasado. In: Helena Soleto; Ana Carrascosa. (Orgs.). Justicia Restaurativa: una justicia para las víctimas. Valencia: Tirant lo Blanch, 2019, p. 173-197.
  • Mello, M.M.P.; Rosenblatt, F. F.; Medeiros, C.S.L.Q. O que pensam as juízas e os juízes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha: um princípio de diálogo com a magistratura de sete capitais brasileiras. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, p. 422-448, 2018.
  • Rosenblatt, F. F.; Mello, M. M. P. Criminology in Brazil: Beyond "Made-in-the-North" Criminological Narratives. In: Ruth Ann Triplett (Org.). The Handbook of the History and Philosophy of Criminology. Oxford: Wiley Blackwell, 2018, p. 345-359.
  • Rosenblatt, F. F.; Weitekamp, Elmar. Restorative justice around the world and in cases of mass victimisation. In: Robert Peacock (Org.). Victimology in Africa. 3ed. Pretoria: Van Schaik, 2019, p. 143-159.
  • Rosenblatt, F. F. The Role of Community in Restorative Justice. New York: Routledge, 2015.
  • Rosenblatt, F.F.; Bolívar Fernández, D. Paving the way toward a `Latin? restorative justice. Restorative Justice, v. 3, p. 149-158, 2015.


Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco. Concluiu o Doutorado em Direito Público na UFPE e o Mestrado em Direito Constitucional na PUC-SP. Em 2018, foi Pesquisador Visitante (Visiting Scholar) na Faculdade de Direito da Universidade de Toronto (Canadá). No âmbito do PPGD/UNICAP, tem realizado pesquisas e publicado trabalhos sobre ativismo judicial, proteção de direitos fundamentais, diálogos institucionais, processo constitucional, controle de constitucionalidade, judicialização da política, populismo e erosão das democracias constitucionais. Atualmente, é vinculado à linha 1 Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos e integra o grupo de pesquisa Recife Estudos Constitucionais (REC/CNPq).

E-mail: glauco.salomao@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

  • 30 anos da Constituição brasileira: balanço crítico e desafios à (re)constitucionalização (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018) (co-organizador);
  • Juristocracia e Constitucionalismo democrático: do ativismo judicial ao diálogo constitucional (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017);
  • Jurisdição Constitucional e liberdades públicas (Belo Horizonte: Fórum, 2017) (co-organizador);
  • Neoconstitucionalismo: avances y retrocesos (Valencia: Tirant lo Blanch, 2016) (co-organizador);
  • Dilemas na Constituição (Belo Horizonte: Fórum, 2016) (co-organizador).


Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. É Professor de "Direito Constitucional" no Centro de Ciências Jurídicas da UNICAP. No Programa de Pós-Graduação em Direito, oferece as disciplinas "Tutela Multinível de Direitos", "Direitos Humanos e Modernidade" e "Pensamento Constitucional Contemporâneo". Está vinculado à Linha de Pesquisa "Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos", na qual orienta trabalhos sobre direitos fundamentais e democracia. É pesquisador do Grupo REC - Recife Estudos Constitucionais. Sua pesquisa tem especial preocupação com direitos na comunicação social. Nas mais recentes pesquisas, tem estudado os impactos jurídico-constitucionais da internet na democracia. Foi Professor Visitante na Universidade de Valência (Espanha) e no Boston College (EUA). Foi Coordenador do PPGD-Unicap e do Curso de Bacharelado em Direito da Unicap. Foi Coordenador-Adjunto, Coordenador Adjunto para Mestrados Profissionais e Coordenador da Área de Direito na CAPES.

E-mail: gustavo.santos@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

  • SANTOS, Gustavo Ferreira. “Brazilian Constitutional Democracy at a Crossroads”. In: ScienzaePace, v. X, p. 1-16, 2019
  • SANTOS, Gustavo Ferreira. “Los medios de comunicación entre la regulación y la libertad: el falso dilema vivido por Brasil en los treinta años de su constitución”. In: Prolegómenos, v. 22, p. 83, 2019.
  • LEITE, Glauco S. (Org.) ; SANTOS, Gustavo Ferreira (Org.) ; TEIXEIRA, J. P. A. (Org.); ARAÚJO, Marcelo Labanca Correa de (Org.) . 30 anos da constituição brasileira: balanço crítico e desafios à (re)constitucionalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 862p.
  • SANTOS, Gustavo Ferreira. “La constitucionalización de los derechos sociales: puentes entre Brasil y México”. In: Revista IUS (México), v. -, p. 1-17, 2016.
  • SANTOS, Gustavo Ferreira; ARAÚJO, Marcelo Labanca Correa de (Org.) ; STRECK, Lênio Luiz (Org.) . Direitos e Democracia no Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Belo Horizonte: Arraes, 2016. v. 1. 192p .


Coordenador do Grupo de Pesquisa - CNPq: "Política e Tributação: aspectos materiais e processuais". Professor Titular e Membro do Conselho Superior da Universidade Católica de Pernambuco (Graduação, Mestrado e Doutorado). Pós-Doutorado pela Universidade Autónoma de Lisboa (2018-2019) – Orientador: Leite de Campos. Pós-Doutorado pela Universidade Clássica de Lisboa (2008-2009) – Orientador: Meneses Cordeiro. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorado pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa - Orientador: Marcelo Rebelo de Sousa. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pela Faculdade Clássica de Direito de Lisboa (Equivalência) - Orientadores: João Mauricio Adeodato e José Souto Maior Borges.

E-mail Institucional: helio.ourem@unicap.br

Currículo Lattes: Link

Dentre suas publicações, destacam-se:

  • CAMPOS, H. S. O.; VAZ, J. J. A. “(In)Constitucionalidade e o desvio da finalidade da receita das contribuições especiais? Um estudo sobre a Contribuição de Iluminação Pública em tempo de crise orçamentária”. In: RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 03, p. 473-503, 2018.
  • CAMPOS, H. S. O.; ERMINIO, M. I. M. “Desenvolvimento Econômico, Sociedade e Meio Ambiente: uma análise crítica sobre a Zona Franca de Manaus. In: Revista Internacional Consinter de Direito, v. 04, p. 1-24, 2018.
  • CAMPOS, H. S. O.; ALENCAR, A. P. “Direitos tributários, pátrio e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada”. In: O Direito (Lisboa), v. 148º, p. 149-170, 2017.
  • CAMPOS, H. S. O. “Ação Civil Pública: um dilema referente ao patrimônio histórico e ambiental à luz de um paradigma em juízo”. In: O Direito (Lisboa), v. 147º, p. 603-648, 2015.
  • CAMPOS, H. S. O.; DRUNEN, A. A. W. V. “Concretização do princípio da capacidade contributiva no ITBI”. In: Revista Jurídica da Presidência, v. 17, p. 521-546, 2016.
  • CAMPOS, H. S. O.; BRANCO, D. S. C. “Responsabilidade tributária e grupo econômico de fato”. In: Revista Quaestio Iuris, v. 9, p. 1194-1211, 2016.
  • CAMPOS, H. S. O. O Poder da Lei versus a Lei do Poder - a relativização da lei tributária. Brasília/Distrito Federal: Editora do Conselho da Justiça Federal, 2011. v. 1. 509p.


João Paulo Allain Teixeira é Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco. Concluiu o Doutorado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (2005) e Mestrado na mesma Universidade (1999). Concluiu curso de Master em Teorias Criticas do Direito pela Universidad Internacional de Andalucía, Espanha (1998). Em 201,8 realizou estágio de pesquisa Pós-Doutoral no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC). É bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. No âmbito do PPGD/UNICAP, tem realizado pesquisas e publicado trabalhos em Direitos Humanos e Teorias Críticas do Direito e da Modernidade, particularmente no que se refere às relações entre colonialidade e direito. Atualmente, é vinculado à linha 2 Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos e é lider do grupo de pesquisa Recife Estudos Constitucionais (REC/CNPq).

E-mail institucional: jpallain@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

  • Direito e Sociedade - Marcelo Neves como Intérprete da Modernidade Periférica. Vol. 1. (Andradina: Meraki, 2020. (co-organizador)
  • 30 anos da Constituição Brasileira: Balanço Crítico e Desafios à (Re)Constitucionalização. (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. (co-organizador)
  • Direito, Subalternidade e Decolonialidade. (Porto Alegre: Fi, 2018) (co-organizador)
  • Direitos Humanos, Minorias e Violência. (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016) (co-organizador)
  • Descolonialidade e Constitucionalismo na América Latina. (Belo Horizonte: Arraes, 2015) (co-organizador)
  • Racionalidade das Decisões Judiciais.(São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002).


Doutor em Ciência Política e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor da disciplina Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Direito no PPGD/UNICAP. Professor de Direito Processual Civil na graduação em Direito da UNICAP. Pesquisador Líder do U.DATA - Laboratório de Pesquisas Empíricas em Direito (UNICAP). Tem experiência nas áreas de Direito e Ciência Política, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, controle de constitucionalidade, instituições políticas, judicialização da política, comportamento judicial e acesso à justiça. ResearchGate: https://www.researchgate.net/profile/Jose_Mario_Gomes Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4003-856X.

E-mail: jose.gomes@unicap.br

Currículo Lattes: Link

Dentre suas publicações, destacam-se:

  • GOMES NETO, J. M. W. “Como decidem os Juízes? Comparando os modelos formais explicativos do comportamento judicial”. In: Revista Estudos Institucionais, v. 6, p. 228-255, 2020.
  • LIMA, Flávia Danielle Santiago; GOMES NETO, José Mario Wanderley. “Aparelhamento da Corte? Uma análise atitudinal da relação entre indicação partidária e comportamento decisório no Supremo Tribunal Federal (STF)”. In: Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, v. 19, p. 1, 2019.
  • GOMES NETO, J. M. W.; BARBOSA, Luis Felipe Andrade ; VIEIRA, J. L. G. . “Explicando decisões: as aplicações da análise por regressão logística (Logit) no estudo do comportamento judicial”. In: Revista Direito Público, v. 82, p. 214-231, 2018.
  • LIMA, F. D. S ; GOMES NETO, J. M. W. . “Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários”. In: Revista de Investigações Constitucionais, v. 5, p. 221, 2018.
  • LIMA, F. D. S. ; GOMES NETO, J. M. W. ; BARBOSA, L. V. Q. . Exploring the wonderful mystery of time: Lack of grounds in the constitutional judicial review as an evidence of passive virtues in the Brazilian Supreme Court (Stf). In: Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, v. 18, p. 21-36, 2018.
  • GOMES NETO, J. M. W.; LIMA, F. D. S. . “Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do Presidente do STF durante o recesso judicial e férias”. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, p. 740-756, 2018.
  • OLIVEIRA, M. V. F. ; GOMES NETO, J. M. W. . “Judicialização, policy e modelos formais explicativos: uma proposta para compreender as decisões judiciais em matéria de políticas públicas”. In: Estudos de Sociologia, v. 23, p. 39-57, 2018.


Lúcio Grassi de Gouveia é Professor de Direito Processual Civil da Universidade Católica de Pernambuco. É Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor fundador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco, onde leciona as disciplinas Sistemática e Hermenêutica Processual (Doutorado) e Hermenêutica das Tutelas de Urgência (Mestrado). Vinculado à linha de pesquisa Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos, integra o Grupo de Pesquisa Logos - Processo, Linguagem e Tecnologia. No âmbito do PPGD/UNICAP, tem realizado pesquisas e publicado trabalhos sobre os seguintes temas, entre outros: poderes e deveres do juiz no processo, princípio da cooperação, princípio da boa-fé processual, dever de fundamentação das decisões judiciais, saneamento processual, prova emprestada e hermenêutica jurídica. Seu trabalho sobre o princípio da cooperação, publicado em 2000, é pioneiro na doutrina brasileira e inspirou doutrina e jurisprudência, vindo tal princípio a ser consagrado no Código de Processo Civil de 2015. Tem artigos publicados sozinho e com alunos do PPGD, inclusive em revistas A1, sendo alguns trabalhos escolhidos para compor a Doutrina Selecionada do Superior Tribunal de Justiça. Seu Projeto de pesquisa atual é “O dever de fundamentação das decisões judiciais.

E-mail institucional: luciograssi13@gmail.com / lucio.gouveia@unicap.br

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Publicou, dentre inúmeros outros, os seguintes trabalhos:

  • GOUVEIA, Lúcio Grassi de. “O dever de cooperação dos juízes e tribunais com as partes - uma análise sob a ótica do direito comparado (Alemanha, Portugal e Brasil)”. In: Revista da ESMAPE, v.5, p.247 - 273, 2000. (artigo pioneiro no estudo do princípio da cooperação no Processo Civil brasileiro)
  • GOUVEIA, Lúcio Grassi de. Interpretação Criativa e Realização do Direito. RECIFE-PE: BAGAÇO, 2000, v.600. p.204.
  • GOUVEIA, Lúcio Grassi de; GOUVEIA, R.; RIBEIRO, S.; PANTALEAO, I. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Lualri, 2017, v.3. p.1567
  • GOUVEIA, Lúcio Grassi de; MOUTINHO, L. M.; MELO, C. F. “A integração judicial das regras gerais do Código de Defesa do Consumidor pela lei de plano de saúde: uma análise à luz dos fundamentos e princípios constitucionais e da política nacional das relações de consumo”. In: Revista de Direito Do Consumidor., v.122, p.307 - 341, 2019.
  • GOUVEIA, Lúcio Grassi de. “O dever de fundamentação das decisões judiciais e o novo Código de Processo Civil Brasileiro”. In: Os juízes o o novo CPC. Salvador-BA: Juspodivm, 2017, p. 245-277.
  • ABREU, R.; COLARES, V.; GOUVEIA, Lúcio Grassi de “Fatores metaprocessuais e sua influência na formação da decisão judicial”. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas. , v.8, p.661 - 687, 2018.
  • GOUVEIA, Lúcio Grassi de; PEREIRA, M. C. “A dialética entre sistema e problema: coordenadas metodologicamente complementares e irredutíveis do judicium jurídico”. In: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v.18, p.63 - 88, 2017.


Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco e Pós-Doutorado (com bolsa CAPES) na Universidade de Pisa, Itália. Leciona as disciplinas Tutela Multinível de Direitos e Tutela Subnacional de Direitos. Tem pesquisado o tema de proteção dos direitos fundamentais principalmente no âmbito dos Estados-membros, articulando federalismo e direitos. Está vinculado à linha Jurisdição, Direitos Humanos e Cidadania e faz parte do grupo REC - Recife Estudos Constitucionais.

E-mail institucional: marcelo.labanca@unicap.br

Currículo Lattes: Link

Dentre suas publicações, destacam-se:

  • ARAÚJO, Marcelo Labanca C. de & ROMBOLI, Roberto. Il futuro dei diritti fondamentali. Pisa: Pisa University Press, 2020.
  • ARAÚJO, Marcelo Labanca C. de. Jurisdição Constitucional e Federação. Rio de Janeiro: Elsevier , 2009.


Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1999), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC) e Líder do Grupo de Pesquisa Asa Branca de Criminologia (UNICAP/CNQq).

E-mail: marilia.montenegro@unicap.br

Currículo Lattes: Link

Dentre suas publicações, destacam-se:

  • MELLO, M. M. P.. Lei Maria da Penha - uma análise criminológico-crítica. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
  • VALENÇA, Manuela Abath; MELLO, Marilia Montenegro Pessoa de. “Pancada de amor não dói”: a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica. In: Revista Direito e Práxis, v. 11 n. 2, 2020.
  • ARAUJO, H. A. A.; MELLO, Marília Montenegro Pessoa de. “Presunção de culpa: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o flagrante forjado”. In: Revista Direito Público, v. 89, p. 59-80, 2019.
  • MELLO, Marilia Montenegro Pessoa de; ROSENBLATT, Fernanda Cruz da Fonseca; MEDEIROS, Carolina Salazar L' Armée Queiroga de. “O que pensam as juízas e os juízes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha: um princípio de diálogo com a magistratura de sete capitais brasileiras”. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, p. 422-449, 2018.
  • MORAIS, Neon Bruni D.; MELLO, Marilia Montenegro Pessoa de; AMAZONAS, M. C. L. A. “Direito e população LGBT em cárcere: uma análise a partir da experiência pernambucana do Complexo do Curado”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 145, p. 241-449, 2018.
  • ROSENBLATT, F. F.; MELLO, Marilia Montenegro Pessoa de; MEDEIROS, Carolina Salazar L' Armée Queiroga de. “Quem são elas e o que elas dizem? Representações das mulheres usuárias dos juizados (ou varas) de violência doméstica em seis capitais brasileiras”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 146, p. 329-372, 2018.
  • SILVA, Fernanda Lima; VALENCA, Manuela. Abath.; MELLO, Marília Montenegro Pessoa de. “Policiados e policiais: dois tempos de uma história de criminalização”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 135, p. 97-130, 2017.
  • MELLO, MARÍLIA MONTENEGRO PESSOA DE; ROSENBLATT, F. F.; MEDEIROS, C. S. L. Q. . Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário. 2018. (Relatório de pesquisa).
  • MELLO, MARÍLIA MONTENEGRO PESSOA DE (et al). Dos Espaços aos Direitos ? A realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões. 2015. (Relatório de pesquisa).


Raymundo Juliano é Professor de Direito Financeiro e Tributário da UNICAP. É Pós-Doutor pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha) e Doutor em Direito pela Universidade Autonoma de Madrid (Espanha). Possui Mestrado em Sociologia pela UFPE e foi presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPENDI) em 4 mandatos. No PPGD/UNICAP, está vinculado à Linha 1 Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos e integra o grupo de pesquisa Política e Tributação.

E-mail: raymundo.juliano@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

  • FEITOSA, Raymundo Juliano. Política Tributário no Brasil. Passo Fundo - RS: Editora da universidade de Passo Fundo, 2004. v. 1. 125p .
  • FEITOSA, Raymundo Juliano. Finanças Públicas e Tributação na Constituinte. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
  • FEITOSA, Raymundo Juliano. Direito Tributário e Processo Administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2005. 863p .
  • FEITOSA, Raymundo Juliano; MURTA, A. C. D. (Org.) ; TAPIASSU, L. (Org.) . Direito tributário e financeiro. Florianópolis: CONPEDI, 2019. v. 1. 246p .
  • FEITOSA, Raymundo Juliano; BASSO, A. P. (Org.) ; RIBEIRO, M. F. (Org.) Direito tributário e financeiro I. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2018. v. 1. 249p .


Laureado da turma de 1990.1 do Curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco, sendo professor da instituição desde 1992. Após concluir os seu mestrado (1998) e doutorado (2004), tornou-se um dos fundadores do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNICAP, realizando pesquisas e publicando textos sobre temas como dimensões de acesso à justiça, meios adequados de solução de conflitos, cooperação processual, transparência processual, garantias constitucionais do processo, efetividade do processo, tutela provisória, técnica da sentença judicial, julgamento de causas repetitivas, sistema brasileiro de precedentes judiciais (Stare Decisis Brasiliensis), Justiça do Trabalho, hermenêutica processual e inovações tecnológicas e seus impactos no ambiente de trabalho. Atualmente, é vinculado à Linha 1 do PPGD/UNICAP (Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos), lecionando disciplinas como Teoria do Processo e Humanismo, Processo e Dimensões de Acesso à Justiça. Atua como pesquisador-líder do Grupo de Pesquisa LOGOS - Processo, Hermenêutica e Tecnologia.

E-mail: sergio.torres@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

  • TEIXEIRA, Sergio Torres; ARAÚJO, Rodrigo . “Estabilização da Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente em face da Fazenda Pública: a inspiração do référé francês e a (im)possibilidade da adoção de um microssistema de tutela monitória no CPC/2015 como parâmetro interpretativo”. In: Revista De Processo, v. 294, p. 197-223, 2019.
  • TEIXEIRA, Sergio Torres; CABRAL, Delmiro . “Meios Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e a Prevalência da Vontade dos Sujeitos da Relação de Emprego: compreendendo a dicotomia entre indisponibilidade absoluta e indisponibilidade relativa de direitos trabalhistas”. In: Direito e Justiça: reflexões sociojurídicas, v. 19, p. 71-95, 2019.
  • TEIXEIRA, Sergio Torres; ARAÚJO, Rodrigo . “Repercussões da Multiparentalidade no Direito Previdenciário: uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060/SC”. In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. IX, p. 59-80, 2019.
  • TEIXEIRA, Sergio Torres; COLARES, Virgínia ; MELO, Danilo . “Tutela Provisória da Evidência e sua Aplicabilidade Prática”. In: Revista de Informação Legislativa, v. 56, p. 195-222, 2019.
  • TEIXEIRA, Sergio Torres. “Arbitragem e Conflitos Individuais Trabalhistas: o artigo 507-A da CLT e a admissibilidade da inserção de cláusula compromissória de arbitragem no contrato de emprego”. In: FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; LUCON, Paulo Henrique dos Santos. (Org.). Arbitragem - Atualidades e Tendências. Ribeirão Preto: Migalhas, 2019, v. 1, p. 13-36.
  • TEIXEIRA, Sergio Torres. “Despedida por Motivo Discriminatório e Dignidade da Pessoa Humana do Trabalhador”. In: LEITE, Carlos Henrique Bezerra; EÇA, Vitor Salino de Moura. (Org.). Direito e Processo do Trabalho: homenagem a Armando Casimiro Costa Filho. São Paulo: LTr, 2019, v. 1, p. 125-138.
  • TEIXEIRA, Sergio Torres. “Novos Caminhos de Acesso à Justiça: a reforma trabalhista e a solução de conflitos individuais trabalhistas por meio da arbitragem privada”. In: GUNTGER, Luis Eduardo; COELHO JÚNIOR; Hélio Gomes. (Org.). Novas Matrizes do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr Editora, 2019, v. 1, p. 319-330.


Pós-Doutora pelo Programa de Pesquisas em Ciências Sociais da rede: Centro Latino Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutora em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madrid (UCM-Espanha), tendo cumprido estágio doutoral na faculdade de Direito da Universidade de Bologna (Itália). Dedica-se aos estudos do fenômeno migratório e ao tráfico humano para exploração sexual em Estados considerados centrais. Atualmente, leciona no PPGD/UNICAP a disciplina Globalização, migração e Tráfico humano e, na graduação em Direito, a disciplina Direito Penal, desenvolvendo, também, suas pesquisas junto ao grupo de pesquisas Estudos Latino Americano de Direitos Humanos - EELAS.

E-mail: vanessa.pedroso@unicap.br

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Dentre suas publicações, destacam-se:

  • CARDOSO, F. S. ; COSTA, L. V. C. ; PEDROSO, Vanessa Alexsandra de Melo. “Sentidos sobre gênero e sororidade a partir de narrativas de mulheres 'mulas' do tráfico presas em uma colônia penal de Pernambuco”. https://doi.org/10.32359/debin2019.v2.n8, v. v. 2, p. 39-61, 2020.
  • DE MELO PEDROSO, Vanessa Alexsandra; DE OLIVEIRA JARDIM, Carlos Jair. “O castigo abstrato e o castigo concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito”. In: Sequência (UFSC), v. 40, p. 202-225, 2019.
  • PEDROSO, Vanessa Alexsandra de Melo; SANTOS, Maria Luiza Ramos Vieira. “Perspectivas sobre o trabalho (re)produtivo da mulher migrante nos estados centrais”. In: Revista Videre (online), v. 11, p. 226-237, 2019.
  • PEDROSO, Vanessa Alexsandra de Melo; COSTA, Luísa Vanessa Carneiro da. “A globalização e seus efeitos nas relações de poder: questões acerca da migração e suas formas de exploração”. In: Revista Videre (online), v. 10, p. 295-308, 2018.


Dedica-se ao estudo do discurso jurídico desde os anos 1980. Desenvolveu pesquisas nessa linha durante o mestrado e o doutorado em Linguística pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Realizou estágio pós-doutoral em Direito na Universidade de Brasília, em 2011. É líder grupo de pesquisa Linguagem e Direito (Plataforma Lattes CNPq) desde 2000 na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) onde leciona Análise Crítica do Discurso Jurídico. Já orientou quase uma centena de monografias, dissertações e teses na graduação, no mestrado e doutorado em Direito. Integra a linha de pesquisa Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos no PPGD/UNICAP. No momento, com uma equipe de pesquisadores de 6 universidades brasileiras, desenvolve o projeto “Ideologia e Direito: estudos do discurso jurídico em relação aos grupos minorizados ou invisibilizados nas decisões judiciais”, com apoio do CNPq.

E-mail: virginia.colares@unicap.br

Currículo Lattes: Link

Dentre suas publicações, destacam-se:

  • Direito & Linguagem: a tomada de depoimento. São Paulo: Arraes, 2020.
  • “Fatores Metaprocessuais e suas Influências para a formação da decisão judicial” (em coautoria com Rogério Abreu e Lúcio Grassi). In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, 2018.
  • “Indícios de descolonialidade na Análise Crítica do Discurso na ADPF 186/DF” (em coautoria com Fernanda Bragato). In: Revista Direito GV (online) http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201737. (2017)
  • “Análise Crítica do Discurso Jurídico (ACDJ) em precedente paradigmático do Superior Tribunal de Justiça (STJ): uma contribuição para o desvelamento de uma prática discursiva”. In: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 20, p. 47-73-73, 2017. (em coautoria com Vinícius Calado e Lúcio Grassi).
  • Linguagem & direito: caminhos para a linguística forense. São Paulo: Cortez, 2016. (co-organizadora)

Alunos Especiais e Alunos Ouvintes
 

Admissão extrasseleção, para aluno especial ou aluno ouvinte e aluno vinculado a outro Programa de Pós-graduação

A Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Regimento da Pós-graduação Stricto Sensu, no que concerne à Regulamentação de matrícula de alunos da Pós-graduação, estabelece:

Aluno vinculado a outro Programa de Pós-graduação

Aluno Vinculado é aquele efetivamente matriculado em Curso de Mestrado/Doutorado em Instituição de Ensino Superior, aprovado pela CAPES, que deseje cursar disciplina em um Programa de Mestrado/Doutorado da UNICAP, observando:

  • o nº de Alunos Vinculados por disciplina é decisão da Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu, ouvido o Coordenador do Programa em questão,
  • o aluno deverá apresentar no ato da inscrição, cópia autenticada da RG, CPF, Certificado de Conclusão da Graduação ou Diploma, do Histórico da Graduação e Currículo comprovado, sem necessidade de autenticação;
  • o aluno deverá preencher o requerimento padrão oferecido na secretaria da Pós-graduação;
  • o aluno deverá pagar por cada disciplina, a ser cursada, a taxa no valor definido pela Pró-reitoria.

Aluno especial e Aluno ouvinte

Aluno Especial ou Aluno Ouvinte é aquele aluno que não está vinculado a nenhum Programa de Mestrado/Doutorado e deseja cursar disciplinas em um Programa de Mestrado/Doutorado da UNICAP, observando:

  • o n° de Alunos Especiais é decisão da Coordenação Geral de Pós-graduação, ouvido o Coordenador do Programa em questão;
  • o aluno deverá apresentar, no ato da inscrição, cópia autenticada da RG, CPF. Certificado de Conclusão da Graduação ou Diploma, do Histórico da Graduação e Currículo comprovado, sem necessidade de autenticação;
  • o aluno deverá preencher o requerimento padrão oferecido na secretaria da Pós-graduação:
  • o aluno deverá pagar, por cada disciplina a ser cursada, a taxa no valor definido pela Pró-reitoria.

Obs.:  O  Aluno Especial  poderá aproveitar, nos Programas de Pós-graduação da UNICAP, os créditos cursados na disciplina, desde que até o prazo de 5 anos, levando em conta a quantidade de créditos que o Programa aceita dentro desta modalidade (geralmente são 8 créditos). O Aluno Ouvinte não poderá aproveitar a disciplina cursada para compor créditos nos Programas de Pós-graduação.

 

Inscrições:

Devido o momento da Pandemia da COVID-19, todo o processo de inscrição estará sendo através do envio da documentação solicitada e do requerimento para o e-mail: secretariastrictosensu@unicap.br, no período de 18/01/2021 a 19/02/2021.

 

Requerimentos:

- Aluno Especial (Clicar aqui)

- Aluno Ouvinte (Clicar aqui)

 

Valor por disciplina:

- Valor por disciplina (Clicar aqui)


Fale Conosco

Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Secretaria Stricto Sensu
Rua Almeida Cunha, 245. bloco G4, térreo
Boa Vista, Recife/PE.
CEP: 50.050-480

> Fone (também Whatsapp)

(81) 99146-6993

Email
secretariastrictosensu@unicap.br

 


Processo seletivo Mestrado 2021

Confira o Edital e procedimentos da seleção 2021 para o Mestrado em Direito.

  1. Edital Mestrado
  2. Click aqui para fazer sua pré-inscrição
  3. Ficha de Inscrição – Mestrado
  4. Requerimento

Processo seletivo Doutorado 2021

Confira o Edital e procedimentos da seleção 2021 para o doutorado em Direito.

  1. Edital Doutorado
  2. Click aqui para fazer sua pré-inscrição
  3. Ficha de Inscrição – Doutorado
  4. Requerimento

Obs.:  A Secretaria da Stricto Sensu informa que os documentos solicitados, nos Editais de Seleção 2021, com o reconhecimento de firma/autenticação, serão necessários, apenas, no ato da entrega presencial, na Secretaria, devido a Era Pandêmica. Para o momento atual, os documentos apenas precisam ser digitalizados e encaminhados para o e-mail indicado nos Editais.

O processo seletivo para ingresso no PPGD/UNICAP é realizado anualmente, de acordo com as regras fixadas em cada edital, exigindo-se do candidato aprovação nas seguintes fases:

Mestrado

  • Entrega de Projeto de Pesquisa da Dissertação, em data estipulada no Edital;
  • Prova de conhecimento escrita, com base na bibliografia fornecida no Edital;
  • Defesa de projeto de dissertação perante a Comissão de Seleção do Mestrado;
  • Prova de títulos

Doutorado

  • Entrega de Projeto de Pesquisa da Tese, em data estipulada no Edital;
  • Defesa do Projeto de tese perante a Comissão de Seleção do Doutorado;
  • Prova de títulos.

Além dos critérios mencionados, o candidato deverá apresentar comprovação de proficiência em 1 (uma) língua estrangeira, para o Mestrado,  e 2 (duas) línguas estrangeiras, para o Doutorado.

 Editais

Inscrição

A inscrição deverá ser feita pelo site www1.unicap.br/ppgd e a documentação, relacionada abaixo, deverá ser entregue até a data solicitada, sob pena de indeferimento, na secretaria da Pós-graduação.

O projeto de dissertação deve ser encaminhado por e-mail em PDF para o endereço eletrônico selecaomestradounicap@gmail.com que terá confirmação de recebimento, devendo estar de acordo com a versão depositada na secretaria do Programa. A não observância deste item não implicará reprovação do candidato.

 

Os resultados serão divulgados seguindo as datas estipuladas no cronograma do Edital de Seleção.

MESTRADO

  1. Homologação das Inscrições (Clicar aqui) - (Atualizado em 04/02/2021)
  2. Resultado da Análise de Projeto (Clicar aqui) - 05/02/2021
  3. Horários das Entrevistas (Clicar aqui) - 05/02/2021
  4. Resultado Final da Seleção 2021 (Clique aqui) - 12/02/2021

DOUTORADO

  1. Homologação das Inscrições (Clique aqui) - 29/01/2021
  2. Resultado da Análise de Projeto (Clique aqui) - 05/02/2021
  3. Horários das Entrevistas (Clique aqui) - 05/02/2021 - Obs.: Os links foram enviados via e-mail. 
  4. Resultado Final da Seleção 2021 (Clique aqui) - 12/02/2021

No dia 11/08/2021 serão realizadas as matrículas do segundo semestre de 2021, do Programa de Pós-graduação em Direito.

Para realização da matrícula, deve ser encaminhado para o e-mail: sec.ppgdm@unicap.br para o Mestrado e sec.ppgd@unicap.br para do Doutorado, colocando no assunto: "MATRÍCULA 2021.2"; anexando o requerimento de matrícula e a comprovação de atualização do Currículo Lattes (atualizado em julho/2021)

- Requerimento de Matrícula do Mestrado (Clicar aqui)

- Requerimento de Matrícula do Doutorado (Clicar aqui)

Obs.: Lembramos, que havendo alguma pendência de pagamentos das mensalidades, até o mês de julho/2021, deverá entrar em contato através do e-mail: secretariastrictosensu@unicap.br, para solicitar o envio das mensalidades pendentes.


Devido a Pandemia do COVID-19 a Secretaria dos Cursos "Stricto Sensu" está adotando novos critérios para o recebimento da versão final das Dissertações e Tese.

- Orientações Gerais (Clicar aqui)

- Atualização de Cadastro (Clicar aqui)

- Termo de Autorização para Biblioteca (Clicar aqui)

- Solicitação de Diploma (Clicar aqui)

- Portaria - Entrega das Dissertações e Teses (Clicar aqui)


O Programa de Pós-graduação em Direito realiza periodicamente seu processo de autoavaliação, visando o aperfeiçoamento contínuo de atividades acadêmicas e participação na sociedade. A autoavaliação consiste de um mecanismo sistemático e contínuo de monitoramento da qualidade do programa, que complementa o processo de avaliação externa.

 

- Manual de Autoavaliação da PROPESPI (Clicar aqui)