Direito - Bacharelado

Conceito Final do Curso : 5 Nota Máxima no MEC

Grau:

Bacharelado

Carga Horária:

3.700 horas

Turnos Oferecidos:

Manhã, Tarde e Noite

Coordenação: Prof. Dr. Stefano Gonçalves Regis Toscano

E-mail: stefano.toscano@unicap.br

Secretaria do curso: Bloco G – 3º andar – fone: (81) 2119-4177

1. Objetivo do Curso

A proposta do Curso de Direito é oferecer as condições de incentivo da capacidade criativa das reflexões críticas e analíticas que permitam a cada aluno tomar decisões conscientes para a solução dos problemas que terá de enfrentar. O direito não é só o que se diz, mas o que se faz. Por esta proposta, o ensino jurídico se abre ao mundo da sociedade para conhecê-lo e, nesse espaço, encontrar o modo de fazer o direito atuar.

Reconhecimento:
Decreto nº 59.141, de 25.08.1966. Publicação: DOU, 30.08.1966
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Lei nº 10.861, 14.04.2004)
Duração do curso: 10 períodos, mínimo; 16 períodos, máximo
Créditos: 234 créditos obrigatórios e eletivos
Conceitos: 1 a 2: Situação ou desempenho fracos, 3: mínimo aceitável, 4 a 5: Situação ou desempenho fortes.

Objetivos Gerais e Específicos

Nesse sentido, são objetivos gerais do Curso de Direito:

  • implementar e executar um projeto pedagógico que tenha como fundamento o ideal educativo inaciano da Companhia de Jesus, comprometido com a justiça e a dignidade da pessoa humana;
  • estimular a mudança paradigmática do pensamento jurídico, transformando o ensino tradicional em modos de produção de conhecimento voltados às demandas emergentes da sociedade brasileira.

Constituem objetivos específicos do Curso de Direito:

  • definir, na ação pedagógica, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e teoria e prática;
  • associar o fenômeno jurídico a sua natureza social e humana e tornar sempre presente que os pressupostos econômicos, políticos, históricos, morais, entre outros, que compõem toda relação social, exigem a atuação mais rápida do direito diante das transformações do mundo;
  • fundamentar a relação ensino/aprendizagem para a superação do dogmatismo formal, repensando-a em função das mudanças sociais provocadas no mundo dos valores e das relações humanas pela revolução científico-tecnológica e suas repercussões éticas;
  • estimular, em cada plano de aula, a dimensão do desenvolvimento das competências e das habilidades na utilização do saber jurídico, apto a atender aos reclamos sociais por justiça;
  • inserir, nos planos de ensino das disciplinas, conteúdos que excedam os limites do campo específico, teórico ou prático, orientando aquele saber num plano interdisciplinar, observada a destinação final do saber, que é sua aplicação na sociedade;
  • promover uma visão do direito, imerso e constitutivo da complexidade dos vários conflitos sociais, através do desenvolvimento de atividades de extensão, que compreendam ações voltadas para a comunidade em geral.

Perfil Profissional

O perfil do graduado em Direito da UNICAP é, em essência, o de um profissional que desenvolve uma atitude frente aos desafios da realidade de uma sociedade complexa e que sofre as ameaças das grandes diferenciações dos comportamentos humanos em suas múltiplas relações. Esse graduado, preparado para o século XXI, deverá acreditar na justiça como princípio universal da fraternidade e da solidariedade entre os indivíduos. Além disso, trabalhará com o direito como instrumento de defesa e garantia dos valores da dignidade e da promoção da pessoa humana. Em qualquer uma das atividades que exerça, de forma competente e crítica, revelará o seu comprometimento ético com as questões das desigualdades e da exclusão social. Nas suas diferentes modalidades de atuação, o bacharel em Direito desenvolverá uma prática profissional que considere a fraternidade bem maior a ser alimentado neste século. Combaterá as injustiças da discriminação de todo o gênero, lutando pelo respeito à diversidade e às diferenças entre as pessoas.

Atividades Complementares 

Além das disciplinas da matriz curricular, o Curso promove diversas atividades complementares. Estas são componentes curriculares de caráter científico, cultural e acadêmico cujo foco principal é o estímulo à prática de estudos independentes, transversais, opcionais e interdisciplinares, de forma a promover, em articulação com as demais atividades acadêmicas, o desenvolvimento intelectual do estudante, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quando são efetivadas de acordo com as diretrizes da CATÓLICA e promovam a aquisição de conhecimento e o desenvolvimento de competências e habilidades, verificados por meio de avaliação, As Atividades Complementares serão validadas academicamente pela CATÓLICA de acordo com regulamentação específica.

O estudante do Curso de Direito deve cumprir, pelo menos, 190 horas de Atividades Complementares, cuja validação, realizada pelo coordenador do curso, obedecerá à Resolução CONSEPE nº. 09/2005, de 06.05.2005, que aprova a implantação das diretrizes para as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Católica

Programas de Extensão

A UNICAP concebe a extensão como prática acadêmica e social que efetiva a mediação entre a universidade e a sociedade, cumprindo o triplo papel de efetivar ação da universidade na construção da sociedade; possibilitar a construção de princípios éticos para a pesquisa e o ensino e servir como parâmetro epistemológico da pesquisa e parâmetro pedagógico do ensino. Na extensão, o Curso de Direito é pioneiro na criação do Núcleo de Assistência Jurídica Gratuita e Voluntária (ASTEPI), que atende às comunidades carentes na região metropolitana do Recife, desde 1974. As exigências por justiça despertam no aluno o sentido ético de compromisso com a solução dos problemas reais, pois elas dizem respeito à própria noção elementar de cidadania.

Dentre os programas de extensão desenvolvidos, destacam-se:

  • assistência Jurídica Gratuita e Voluntária – ASTEPI (núcleo localizado no bairro Santo Amaro e Sede);
  • Curso Mediação extrajudicial de conflitos: teoria e prática;
  • Curso Arbitragem e processo Arbitral: teoria e prática;

Atualmente, muitas das atividades de extensão têm sido articuladas com o Instituto Humanitas (IHU), que se tornou, em pouco tempo, um verdadeiro referencial acadêmico da CATÓLICA. Visando alcançar seus objetivos, as atividades do IHU são desenvolvidas em torno de cinco polos temáticos, a saber: 1) Teologia, Ciência e Cultura; 2) Mercado, Pobreza e Desigualdades; 3) Ecologia, Desenvolvimento e Sociedade Sustentável; 4) Gênero, Diversidade e questão Étnico-racial; 5) Democracia, Sociedade e Políticas Públicas. Uma marca do IHU tem sido a perspectiva transdisciplinar na abordagem dos temas, por meio de uma articulação dinâmica dos conhecimentos. Na CATÓLICA, o IHU segue esse dinamismo buscando a interação com os demais setores e organismos da universidade, compartilhando saberes e ações, numa atitude de diálogo aberto e cooperativo com a sociedade na qual está inserido.

Iniciação Científica

Implantado em 1998, a UNICAP mantém um Programa Institucional de Base de Iniciação Científica (PIBIC-UNICAP), que além de fomentar o desenvolvimento da pesquisa, visa a estimular novos pesquisadores, projetando, com mais eficiência, o acesso ao ensino de pós-graduação. É, portanto, o caminho mais adequado a ser percorrido pelo aluno que pretende qualificar-se como pesquisador e interessado na docência.

Acesse a página da Pesquisa Unicap

Intercâmbio Estudantil

O Programa de Intercâmbio Estudantil oferecido pela UNICAP visa a propiciar aos alunos uma experiência acadêmica, durante um ou dois semestres, numa Instituição de Educação Superior (IES) nacional ou internacional, através de convênios de cooperação mútua educacional. Esse Programa tem sua origem nas diretrizes da Associação de Universidades confiadas à Companhia de Jesus na América Latina (AUSJAL), que propõe a integração dos estudantes de IES jesuítas latino-americanas, como modalidade para complementar sua formação. Por outro lado, a UNICAP recebe estudantes estrangeiros das IES conveniadas que desejem realizar estudos de graduação por um ou dois semestres.

A gestão do Centro de Ciências Jurídicas é realizada por:

  • DIRETORIA DE CENTRO – Profa. Dra. Karina Nogueira Vasconcelos
  • COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO – Prof. Dr. Stéfano Gonçalves Régis Toscano
  • ASSESSORIAS DO CURSO DE DIREITO E DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
  1. a) Assessoria de Planejamento – Prof. Msc. Manoel Carlos Uchôa de Oliveira
  2. b) Assessoria de Gestão de Monografias – Profa. Dra. Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves
  3. c) Assessoria de Estágio Curricular Não Obrigatório – Prof. Msc. Ricardo José Borges Galvão de Melo
  4. d) Assessoria de Pesquisa e Publicação – Prof. Dr. José Mário Wanderley Gomes Neto
  5. d) Assessoria Pedagógica – Prof. Msc. Rodrigo Deodato de Souza Silva
  6. e) Assessoria de Avaliação – Profa. Dra. Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega
  • COORDENAÇÃO DA ASSESSORIA DE TREINAMENTO, ESTÁGIO, PESQUISA E INTEGRAÇÃO (ASTEPI) – Prof. Fernando Augusto Lapa Guimarães

Matriz Curricular

 

Acesse os links abaixo:

Outras Informações

BLOCO ANDARS SALA DESCRIÇÃO ÁREA (m²)
L Térreo 2 Laboratório jurídico 1 22,10
L Térreo 3 Laboratório jurídico 2 22,10
L Térreo 4 Laboratório jurídico 3 21,16
L Térreo 10 Laboratório jurídico 4 21,23
L 1º andar 103 Laboratório jurídico D 25,80
L 1º andar 104 Laboratório jurídico C 27,88
L 1º andar 105 Laboratório jurídico B 27,20
L 1º andar 106 Laboratório jurídico A 29,16

 

Fórum Universitário – Juizados Especiais Cível e Criminal

Integram o primeiro Fórum Universitário do Recife, implantado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. O Fórum da UNICAP é uma unidade judiciária especial da Comarca do Recife, onde os processos de causas cíveis e penais de menor complexidade serão julgados. O Tribunal designa juiz, conciliador e secretário para atuar nos juizados e todos os trabalhos são desenvolvidos pelos estudantes de Direito que cumprem estágios na ASTEPI.

Além dessas instalações, o Curso tem a sua disposição os laboratórios de multimeios e de informática localizados nos Centros, no Núcleo de Informática e Computação e na Biblioteca Central.

Modelos/Certificados

 

Arquivos para download

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doc

     

modelo de capa de cd rom

modeloCapaCDROM

modeloCapaCDROM

atividades complementares

  Atividades Complementares

indicadores para validação de carga horária de atividades complementárias

  Tabela indicadores

portaria 043 2020

  Portaria nº43– 2020 Presidência

regulamento de monografia

  Regulamento da Monografia do curso de Bacharelado em Direito

manual para elaboração de monografia jurídica

MANUAL DE MONOGRAFIA 14.08.2014

 

parecer monografia II

   Novo Formulário

Relatório de Atividades Complementares

   ANEXO II- Formulário para ATC

regulamento de estágio

Regulamento de Estagio  

Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito

Através da Portaria n. 045/2010, a UNICAP definiu que os Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs) constituem segmentos da estrutura de gestão acadêmica nos cursos de graduação, com atribuições consultivas, propositivas e avaliativas sobre matéria de natureza acadêmica, responsável diretamente pela criação, implementação, consolidação e acompanhamento dos correspondentes Projetos Pedagógicos.

Atualmente, o NDE do Curso de Direito é formado pelos seguintes professores: Profa. Dra. Catarina Almeida de Oliveira, Profa. Dra. Cynthia Carneiro de Albuquerque Suassuna, Prof. Dr. João Paulo F. Allain Teixeira, Profa. Msc. Maria Rita de Holanda Silva Oliveira, Profa. Dra. Marília Montenegro Pessoa de Mello, Prof. Dr. Stéfano Gonçalves Regis Toscano, Profa. Dra. Theresa Christine de A. Nóbrega e Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos.

Destaque-se que o referido NDE é formado por docentes de elevada titulação acadêmica, além de demonstrarem um substancial envolvimento com os múltiplos aspectos pedagógico-administrativos do Curso de Direito.


O Colegiado do Curso de Direito

O Colegiado do Curso de Direito tem como principal incumbência a orientação e tomada de decisão didático-pedagógica das atividades do respectivo Curso.

O Colegiado é integrado pelo coordenador do Curso que, por sua vez, o preside perante os 20 docentes das diferentes categorias (auxiliar, assistente, adjunto e titular) e das diferentes disciplinas (obrigatórias e eletivas), tendo assento, também, um representante do corpo discente.

Os docentes são escolhidos por seus pares através de eleição anual e exercem seu mandato sem prejuízo de suas funções ordinárias na UNICAP.

As decisões tomadas pelo Colegiado são plenamente executadas pelo CCJ ou encaminhadas às instâncias competentes.

 



Avaliação Institucional

A UNICAP está realizando a auto-avaliação conforme o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), estabelecido pela Lei nº 10.861, de 14.04.2004.

Avaliação do Aluno

A avaliação é concebida como um dos mecanismos de acompanhamento da aprendizagem do aluno e se realiza de forma processual e diagnóstica, cujo o objetivo é atuar preventivamente na melhoria do desempenho dos alunos.

Regime de Aprovação

O regime de aprovação em cada disciplina obedece ao Regimento da UNICAP.