Anistia Internacional exige o fim de investigações sigilosas contra críticos do governo federal - Unicap
Anistia Internacional exige o fim de investigações sigilosas contra críticos do governo federal
A Anistia Internacional exige o fim de toda e qualquer investigação secreta e ilegal contra opositores do governo, como a que foi noticiada recentemente sobre 579 servidores federais e estaduais da segurança pública, além de professores universitários críticos ao governo. Tais investigações teriam resultado em um dossiê contendo nomes, fotografias e endereços de redes sociais dessas pessoas.
De acordo com o que foi noticiado pela imprensa, o Presidente da República Jair Bolsonaro e o Ministro da Justiça, André Mendonça, seriam os responsáveis por essa medida, que inclui entre as pessoas monitoradas, Paulo Sergio Pinheiro, ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria; Luiz Eduardo Soares, cientista político e conselheiro da Anistia Internacional Brasil e Ricardo Balestreri, secretário estadual de Articulação da Cidadania do governo do Pará e ex-presidente da Anistia Internacional Brasil.
A coleta de dados e compilação de informações pessoais contra ativistas de direitos humanos e opositores políticos sob o argumento de “prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos” em razão de suas posições políticas fere a liberdade de expressão, inclusive de opinião política. Esse direito inalienável de toda pessoa está previsto na Constituição Federal de 1988 e nos Tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
