Um indicador importante para aferir a qualidade de uma  democracia é o espaço que é dado à oposição e à  crítica. No entanto, tais espaços acomodam, além da oposição legítima, os inimigos da democracia, que aproveitam as garantias essenciais a um debate plural para envenenar o espaço público e destruir  as instituições democráticas.
Como  as instituições podem assumir uma postura ativa de defender as bases para o funcionamento de uma democracia sem sem que esse poder de defesa se transfome, ele mesmo, em uma ameaça à democracia? Até onde regras constitucionais ou legais devem restringir certas práticas políticas e, até mesmo, certos discursos?

Nesse sentido, é importante acompanhar a atuação da União Europeia, especialmente quando inclui a preocupação com democracia em alguns dos seus processos regulatórios. Em alguns casos, como na regulação da inteligência artificial ou de serviços digitais, a preocupação com democracia está mais evidente, em outros casos, como na regulação da proteção de dados, a preocupação se apresenta mais indiretamente. Essa preocupação ficou mais evidente em dezembro de 2023, quando foi lançado um Pacote  de Defesa da Democracia, com

O Módulo Jean Monnet “Defender a Democracia Constitucional dos Ataques On-line”, da Universidade Católica de Pernambuco, cofinanciado pela União Europeia, pretende fomentar a reflexão sobre essas questões.

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