Among the most evident attacks in recent times, the use of technology, especially on the internet, draws our attention. It is necessary to highlight the political processes that weaken democracy and, in particular, to discuss constitutionally appropriate ways to strengthen the institutions and procedures that characterize constitutional democracy.

Neste  Módulo Jean Monnet, usamos a expressão 'democracia constitucional', que combina 'democracia' e 'constituição'.” “Democracia” refere-se à ideia de legitimidade popular do poder. O poder político é atribuído ao povo. “Constituição” refere-se à ideia de limites. O constitucionalismo moderno impôs ao Estado nascente um conjunto de restrições que devem ser respeitadas; caso contrário, a legitimidade do detentor do poder político também será questionada. O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, adotada na Revolução Francesa, resumiu o conteúdo material do constitucionalismo ao afirmar que um país que não declara direitos ou separa poderes não tem constituição. Portanto, ao usar a expressão “democracia constitucional”, estamos combinando “democracia” e “Estado de Direito”.

A Internet e as mídias sociais aumentaram a disponibilidade de informações falsas e o alcance de ideologias nocivas, prejudicando a democracia ao envenenar a esfera pública e corroer a confiança da sociedade nas instituições. Esses ataques são encontrados, em graus variados, em quase todas as democracias, mesmo em países que fazem parte da experiência da União Europeia. É necessário fortalecer as bases institucionais da democracia, refletindo sobre seus princípios e fortalecendo seus procedimentos.

A luta contra campanhas maliciosas de desinformação é complexa, mas requer a promoção da alfabetização midiática, da transparência e do uso responsável da tecnologia, além de garantir que os cidadãos estejam equipados para sobreviver com segurança no cenário digital e tomar decisões informadas. O discurso de ódio, ou seja, o discurso que promove a violência ou a discriminação contra um determinado grupo, cria divisões e danos na sociedade, levando a um ambiente tóxico e belicoso. O combate ao discurso de ódio consiste em criar um ambiente para um debate saudável. A Inteligência Artificial está assumindo uma dimensão cada vez maior em nossa vida cotidiana. É uma tecnologia que está em constante e rápida evolução. Ela precisa ser regulada, sabendo que essa regulação precisa ser maleável para não podar essa evolução, mas também precisa ser guiada pela Constituição. Há direitos fundamentais, como a privacidade, o direito à informação, a liberdade de expressão, entre outros, que demarcam campos fora dos quais essas tecnologias são incompatíveis com o Estado constitucional. No uso desregulado, há riscos não apenas para indivíduos ou empresas, mas também há riscos evidentes para a própria democracia. A proteção de dados é fundamental para a democracia porque garante a privacidade, evita a discriminação e mantém a transparência. Os indivíduos podem se sentir relutantes em participar e exercer seus direitos sem a proteção de dados, e agentes mal-intencionados podem manipular informações para prejudicar a representação justa e os processos de tomada de decisão. Portanto, a proteção de dados pessoais é vital para defender os valores democráticos e permitir a confiança nas instituições públicas.

O projeto propõe cursos e workshops sobre iniciativas da União Europeia que visam direta ou indiretamente à defesa da democracia. Isso será feito por meio de cursos e uma série de workshops que abordarão a estrutura e o funcionamento das instituições da União Europeia, o compromisso europeu com a democracia e os direitos humanos e a ação das instituições europeias em questões específicas relacionadas à defesa da democracia constitucional.

A legislação da União Europeia tende a se tornar “viral”, influenciando outros países a criarem suas próprias leis sobre o assunto. Esse foi o caso da proteção de dados. Uma vez que a legislação foi adotada na UE, outros países a usaram como modelo para adotar novas leis, como foi o caso do Brasil. Esse também deve ser o caso quando a legislação sobre Inteligência Artificial recentemente adotada.

A sistematização e a disseminação das iniciativas da União Europeia em defesa da democracia constitucional estão de acordo com o ato de fundação da União, que afirma que “a União é fundada nos valores do respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Esses valores são comuns aos Estados Membros em uma sociedade na qual prevalecem o pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres” (Art. 2, Tratado da União Europeia).

O objetivo geral do módulo é proporcionar aos estudantes universitários brasileiros da área de direito ou de áreas afins e aos membros de organizações envolvidas em eleições, elaboração de leis, poder judiciário e outras partes interessadas o conhecimento do funcionamento das instituições da União Europeia, relacionando os fundamentos da união às iniciativas de defesa de seus valores, especialmente a defesa da democracia e do Estado de Direito.

Quem foi Jean Monnet

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O que é um “Módulo Jean Monnet”

Módulo Jean Monnet é uma das espécies de “Ações Jean Monnet” no setor do ensino superior. Tais ações visam apoiar o ensino e a pesquisa a nível mundial no domínio dos estudos sobre a União Europeia, a sua história, os seus objetivos, estruturas, funções e/ou as suas políticas.

As Ações Jean Monnet devem promover a cidadania europeia ativa e os valores fundadores da União Europeia de respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias (artigo 2.º do Tratado da União Europeia).

Módulos Jean Monnet são “cursos ou programas de ensino curto no domínio dos estudos sobre a União Europeia oferecidos numa instituição de ensino superior. Cada módulo tem uma duração mínima de 40 horas de ensino por ano letivo, com uma duração de três anos. Os módulos podem centrar-se numa disciplina específica de Estudos Europeus ou podem ter uma estratégia multidisciplinar, exigindo, para o efeito, o contributo académico de vários professores do ensino superior e especialistas. Podem também assumir a forma de programas curtos especializados ou de verão”

Há, ainda, dentre as “Ações”, a “Cátedra Jean Monnet” e o “Centro de Excelência Jean Monnet”.