O coordenador da Cátedra Unesco Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos, Manoel Moraes, foi nomeado como um dos titulares da nova comissão de Anistia do governo federal. A nomeação está na portaria publicada hoje (17) pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A participação não é remunerada.

De acordo com o Ministério, a equipe tem a missão de "reverter a interferência política propagada desde 2019 no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro". Dados do governo Lula indicam que entre 2019 e 2022, 95% dos casos de reparação analisados pela Comissão de Anistia foram negados – 4.081 dos 4.285 julgados.

Ainda segundo a pasta, a comissão vai atuar em temas como “reparação integral, memória e verdade”. No caso da reparação integral, a proposta é, além do ressarcimento e da formalização de pedido de desculpas por parte do Estado brasileiro às vítimas da Ditadura Militar, levar em consideração a saúde mental das pessoas afetadas pelo regime autoritário. 

Membro titular da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados de Pernambuco – IAP, biênio 2022-2024, Moraes atuou como coordenador do Grupo de Trabalho “Memorial da Democracia de Pernambuco”, da Comissão Estadual da Verdade. 

O colegiado será presidido pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Eneá de Stutz e Almeida. Confira os demais integrantes da equipe:

•    Márcia Elayne Berbich Moraes;
•    Ana Maria Lima de Oliveira;
•    Rita Maria Miranda Sipahi;
•    Vanda Davi Fernandes de Oliveira;
•    Prudente José Silveira Mello;
•    José Carlos Moreira da Silva Filho;
•    Virginius José Lianza da Franca;
•    Manoel Severino Moraes de Almeida;
•    Roberta Camineiro Baggio;
•    Marina da Silva Steinbruch;
•    Egmar José de Oliveira;
•    Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e
•    Mario de Miranda Albuquerque.