No segundo semestre de 2019 houve um grande processo de migração dos venezuelanos Warao para Pernambuco, que se dividiram por vários municípios do estado. Em Recife, a condição de moradia desses migrantes não se mostrou uma das mais favoráveis, pois inicialmente, eles se alojaram em imóveis abandonados com problemas estruturais e sem o fornecimento de água e energia elétrica. Tendo em vista essa situação de insalubridade, as organizações da sociedade civil assinaram no dia 3 de dezembro uma carta-denúncia cobrando a proteção e garantias dos direitos dos Warao. No documento, eles apresentaram repúdio, além de demandar que as autoridades competentes acionem a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado para que possam ser cumpridas todas as medidas necessárias.

Considerando as péssimas condições de moradia dos indígenas Warao no centro do Recife, a Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) propuseram uma Ação Civil Pública (ACP) com o intuito de estimular o poder público a garantir o direito habitação digna para esses povos. Com isso, firmou-se um acordo extrajudicial onde a Prefeitura do Recife se comprometeu a depositar mensalmente o valor de 15 benefícios eventuais, totalizando em 3.000,00 reais que seriam destinados a pagar os aluguéis de imóveis com condições adequadas para moradia. O prazo dado para esse depósito era até dezembro deste ano, porém de acordo com a carta “ocorreu de forma mitigada e incipiente, pois não contempla a integralidade dos migrantes indígenas Warao”. Mesmo os grupos que foram beneficiados por este valor, encontram grandes dificuldades para custear os aluguéis, pois a maioria dessa população vive de doações por não possuírem acesso a trabalho. 

Além da falta de emprego e moradia digna, o documento também denuncia problemas como fome, desnutrição, negação do direito à saúde, falta de acesso à água potável e políticas públicas que atendam os migrantes em situação de vulnerabilidade, mostrando a clara negligência das autoridades que ferem os preceitos mais básicos dos Direitos Humanos. 

Texto: Deborah Amanda