O atual Presidente do Brasil assinou um decreto, de apenas dois artigos, na terça-feira (27) que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das unidades básicas de saúde (UBSs) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Na quarta-feira (28), diante da repercussão negativa, o Presidente recuou e revogou o decreto.

A medida que permitia parcerias privadas com o sistema de saúde gerou reações de especialistas e entidades da área. Mas afinal, o que significa esse decreto? O sistema de saúde básico estaria ameaçado?

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos de parcerias entre o SUS e a iniciativa privada e também a criação de projetos pilotos para essa cooperação acontecer. Ainda segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Vale salientar que em nenhum momento o Ministério da Saúde, responsável por gerir o SUS no Brasil, foi mencionado no documento. Inclusive, quem assina o decreto são o Presidente do País e o atual Ministro da Economia.

Atualização do decreto

No última quinta-feira (29), em sua live semanal, o Presidente disse que deve publicar uma nova versão do decreto nesta semana. “Ontem, tivemos um probleminha em relação a um decreto sobre o SUS, que não tinha nada a ver com privatização, mas lamentavelmente, grande parte da mídia fez um Carnaval em cima disso. [A mídia disse] ‘vai privatizar o SUS’, ‘o pobre não vai poder ser atendido pelo SUS’. Revoguei o decreto, mas fiz uma nota dizendo que nos próximos dias poderemos reeditá-lo, o que deve acontecer na semana que vem”, afirmou ele, durante transmissão semanal realizada nas redes sociais.

Em seguida, Bolsonaro mostrou uma notícia sobre um suposto projeto criado pela ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016). Na verdade, o texto dizia que ela defendeu parcerias público-privadas para melhorar o “atendimento especializado” quando era candidata a presidente.

Críticas ao decreto

Especialistas demonstraram preocupação com o decreto. “Obscuro”, “apressado” e “inconstitucional” foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da população. “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, afirmou.

Em nota divulgada à impressa, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Carlos Lula, disse que o descreto deixa sérias dúvidas quanto a seu real próposito e reforçou que a Atenção Primária à Saúde (APS) necessita ser preservada em sua forma de atuar, sob gestão pública e isenta de quaisquer atrelamentos às lógicas de mercado.

“É uma política pública que alcança diretamente 160 milhões de pessoas, com efeitos inegáveis na redução das taxas de mortalidade e morbidade. São quase 53 mil equipes e 270.000 agentes comunitários de saúde presentes em todos os municípios brasileiros”, afimou Lula. “Essa legião de trabalhadores tem um papel destacado no cuidado da população, especialmente nos difíceis momentos vividos no enfrentamento da COVID-19. O decreto apresentado não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio.”

- Maria Luna
- Marcello Casal Junior – Agência Brasil