Estão abertas as inscrições para o 5º Congresso Nacional de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais, que acontece de 21 a 23 de novembro, em Brusque, Santa Catarina, com a participação de juristas e pesquisadores de relevância no País. 

Um dos palestrantes será o juiz do TJPE Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, que participará da mesa "A definitiva inclusão de quem (ainda) necessita de lugar na Democracia.

As inscrições para o congresso estão abertas e podem ser feitas no Sympla (link https://bit.ly/3fp7Xzn).