UNICAP debate escola como território de luta antirracista

Mais de 20 anos depois da criação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, o Brasil ainda enfrenta um desafio que vai muito além do texto legal. A lei existe, mas sua aplicação continua atravessada por disputas, resistências, apagamentos e tentativas de esvaziar o debate sobre racismo, cultura negra e religiões de matriz africana dentro do ambiente escolar.

Foi para discutir esse cenário que a Universidade Católica de Pernambuco recebeu, no Auditório Dom Hélder Câmara, o encontro “Como transformar a escola em território de luta antirracista?”. A atividade reuniu educadores, pesquisadores e representantes de religiões de terreiros de Pernambuco, em uma tarde dedicada à reflexão sobre educação, racismo, memória, reparação histórica e liberdade religiosa.

O evento contou com a participação de Rozalves Rafael de Lira, professor da Universidade de Pernambuco (UPE), mestre em História do Brasil, além dos professores Zuleica Dantas e Luca Pacheco, ambos do Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião da UNICAP, e de lideranças e representantes de religiões de terreiros de Pernambuco.

Durante sua fala, Rozalves Rafael destacou que a resistência antirracista faz parte de sua trajetória como educador e como pessoa humana. Segundo ele, o assunto não é novo em sua caminhada. “É um tema que há pelo menos dez anos, ou mais, eu venho perseguindo, discutindo estratégias, porque não adianta apenas denunciar. A gente também precisa pensar nas medidas e nas possibilidades que temos para vencer as barreiras do preconceito, do racismo e da discriminação humana”, afirmou.

O professor lembrou que a Lei 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira e africana, da luta dos negros no Brasil, da cultura negra brasileira e da presença do povo negro na formação da sociedade nacional. Para ele, esse conteúdo não pode ser tratado como algo secundário ou opcional, mas como parte essencial da formação dos estudantes.

Um dos pontos centrais do debate foi a tentativa de alguns grupos de associar o ensino da história e da cultura afro-brasileira a uma suposta ameaça à liberdade religiosa de crianças e adolescentes. Rozalves criticou essa leitura e chamou atenção para o risco de transformar a escola em extensão de instituições religiosas.

“Professores não são sacerdotes. Quando entram pelo portão da escola, devem suspender qualquer exercício de atividade religiosa naquele espaço profissional. A identidade religiosa não pode se sobrepor à função docente”, afirmou.

Para o historiador, tratar de temas como orixás, cultura negra, religiosidade afro-brasileira ou história dos povos africanos não significa fazer proselitismo. Significa cumprir uma obrigação legal, pedagógica e democrática. Para esses grupos contrários, muitos deles ligados a visões fundamentalistas, qualquer abordagem sobre cultura afro-brasileira, religiões de matriz africana ou história dos povos negros acaba sendo tratada como ameaça ou tentativa de doutrinação.

“Esse não é o sentido da Lei 10.639. Mas, para esses grupos, qualquer abordagem vira ameaça. Se o professor trata dos orixás em uma aula, por exemplo, é acusado de querer converter crianças a outra religião”, observou.

O encontro também reforçou a importância de reconhecer os terreiros como espaços de produção de conhecimento, memória, resistência e formação. Em um país marcado pelo racismo religioso, levar esses saberes para o debate educacional é também enfrentar preconceitos históricos que seguem presentes no cotidiano das escolas.

Mais do que celebrar uma lei, a atividade propôs uma pergunta urgente: quem, de fato, está disposto a transformar a escola em um território de luta antirracista? A resposta passa pela formação docente, pela coragem institucional, pela escuta das comunidades tradicionais e pelo reconhecimento de que a educação precisa ser também um espaço de reparação histórica e justiça social.

O evento foi promovido pela Rede ACTP Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, com apoio do curso de Licenciatura em Ciências da Religião e Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião da UNICAP.