Unicap cria Instituto de Direito Canônico

Entre os dias 22 e 25 de agosto, a Unicap (Universidade Católica de Pernambuco), em parceria com a Universidade Católica Portuguesa, promoveu as Conferências Luso-brasileiras: Diálogo Teológico-Jurídico. No dia 24, dentro da programação do evento, a instituição anunciou a criação do Instituto de Direito Canônico da Unicap (IDC-Unicap), o primeiro das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Participaram do encontro, o professor Ubiratan do Couto Maurício, organizador das conferências; o reitor da Unicap, padre Pedro Rubens Ferreira de Oliveira; o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido; o diretor do Instituto de Direito Canônico (IDC) da Universidade Católica Portuguesa, padre João Seabra; o bispo da Diocese de Caruaru, dom Dino (Bernardino Marchió); e o bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Antônio Tourinho.

O reitor da Unicap, padre Pedro Rubens, afirmou que o Instituto é um gesto simbólico do esforço de resposta à solicitação dos bispos da região, especialmente do Regional Nordeste II, da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). “Essa regional tem o tamanho de Portugal, 21 dioceses cá e 21 dioceses do lado de lá. Então, estamos a fazer uma ponte entre esses dois grupos de dioceses. Mas, ao mesmo tempo, tal demanda feita à primeira Universidade Católica do Norte e Nordeste do país possibilita-nos mais um pioneirismo e mais uma parceria internacional com a Universidade Católica Portuguesa. A Unicap é uma universidade sem fronteiras ou, como gosto também de dizer, somos uma comunidade universitária que transforma desafios em oportunidades, demandas em projetos e sonhos em realidades”, declarou.

“A Unicap é uma universidade sem fronteiras ou, como gosto também de dizer, somos uma comunidade universitária que transforma desafios em oportunidades […]”

Padre Pedro Rubens Ferreira de Oliveira, reitor da Unicap

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, falou da importância da criação do IDC-Unicap. “Isso é um sonho que já vem de alguns anos. Os bispos do Regional têm pedido muito essa contribuição à Unicap. Nós tentamos em algumas universidades e não conseguimos fazer parceria e, finalmente, agora estamos estreitando esse vínculo com a Católica Portuguesa. O projeto é para iniciar já no próximo ano, em fevereiro, e já tem vários bispos com padres para mandar para cá, para começar a primeira turma em 2017. O principal fruto desse IDC é o Mestrado em Direito Canônico. Com a criação, agora, por meio do ‘Motu Proprio’ do papa Francisco, dos Tribunais Eclesiásticos, a demanda por canonistas está muito grande e as dioceses estão com dificuldade de encontrar gente capacitada suficiente, para fazer o trabalho. De modo que isso vai ser uma contribuição necessária e urgente”, falou dom Fernando.

O diretor do IDC da Universidade Católica Portuguesa, padre João Seabra, ressaltou a importância do Direito Canônico e do instituto na Unicap. “O Direito Canônico é uma ciência muito antiga e o Direito nasceu do estudo do Direito Canônico e Civil. As faculdades de Direito inspiraram-se na Faculdade de Bologna (Itália), primeira faculdade de Direito do mundo, fundada em 1088. A Ciência Canônica foi sempre um âmbito de reflexão sobre a natureza mais profunda do Direito, sobre o significado humano do Direito, sobre os fundamentos éticos do Direito, sobre a relação do Direito com a transcendência, com significado útil da vida humana. Em uma escola como a Unicap, com uma Faculdade de Direito com mais de três mil alunos, com o corpo docente tão estabelecido, com uma produção jurídica tão notável. O Direito Canônico convive com a Teologia e penso que esse diálogo com Direito e Teologia é de imensa importância”, afirmou.

 CONFERÊNCIAS LUSO-BRASILEIRAS

As Conferências Luso-brasileiras: Diálogo Teológico-Jurídico, que foram realizadas na Unicap, contaram com a coordenação do Centro de Ciência Jurídica (CCJ) e do Centro de Teologia e Ciências Humanas (CTCH). O padre João Seabra, da Universidade Católica Portuguesa, fez a conferência de abertura com o tema A Santa Sé no Direito Internacional Público.

Em sua apresentação, padre João Seabra enfatizou que a personalidade jurídica de Direito Internacional Público da Santa Sé está a serviço da missão apostólica do papa. “O pontífice não precisa ser soberano de um estado, mas precisa não ser submisso de um estado, para poder ser o pastor universal, para poder exercer seu poder sobre a Igreja, no mundo inteiro e para estar a serviço de todos os povos, igualmente. A Itália cumpre por milênios sua missão de abrigar a sede de Roma. Mas, a Itália é um país como outros, que tem seus interesses nacionais, seus aliados, faz parte de um ciclo de alianças e tem seus inimigos. O papa não pode fazer parte da política italiana. O santo padre não pode ser italiano, porque se for italiano, algumas questões exigem estar de um lado ou de outro e o papa, por definição, não está do lado de ninguém, contra ninguém, porque ele é o pastor universal. Por isso, a existência do Estado Oficial do Vaticano, embora minúsculo, significa a condição da soberania do Direito Internacional da Santa Sé. Por isso, este tema da Personalidade Jurídica da Santa Sé e do Estado do Vaticano são dois temas, mas encontram sua convergência na missão do Estado do Vaticano que é assegurar a independência política da Santa Sé no mundo inteiro”, explicou.

“A existência do Estado Oficial do Vaticano, embora minúsculo, significa a condição da soberania do Direito Internacional da Santa Sé […]”

Padre João Seabra, da Universidade Católica Portuguesa

O professor do curso de Direito da Unicap, Ubiratan do Couto Maurício, um dos organizadores do evento, falou sobre a importância das conferências. “O tema da personalidade da Santa Sé, no Direito Internacional, permeia várias disciplinas, por exemplo, na área do Direito Civil. Então, os alunos que estão iniciando o nosso curso estudam esse tema, que tem que tocar obrigatoriamente na personalidade jurídica da Santa Sé. Quando se vai para a área da Soberania, Teoria Geral do Estado, Ciência Política, se explica também essa especificidade, que a soberania não é só dos estados estatais, é um conceito muito caro ao Direito Público, é um conceito técnico, mas que o Direito Internacional reconhece a Santa Sé como uma entidade soberana”, afirmou.

Segundo ele, em 2010, o governo brasileiro assinou um tratado internacional chamado Acordo Brasil Santa Sé, que reconhece a Santa Sé como uma entidade soberana. “Isso é uma evolução no conceito de soberania, que não é mais restrito somente aos estados politicamente independente, mas também à Santa Sé. Esse é um tema quase que transversal em várias disciplinas jurídicas, daí o porquê inseriu-se na temática do Seminário este assunto que é comum, não só ao Direito, mas também à Teologia”, explicou Ubiratan.

Durante os dias do evento, ainda foram realizadas as seguintes conferências:

• Ordinariados para os fiéis anglicanos com o padre João Vergamota, da Universidade Católica Portuguesa.
• Efeitos civis das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial com o padre João Seabra e o professor Ubiratan do Couto Maurício.
• Motu Proprio: Mitis ludex Dominus lesus e sua aplicabilidade com os padres João Seabra, Valdir dos Santos e Christiano de Souza, os dois últimos professores do curso de Teologia da Unicap.
• 2ª edição da conferência Efeitos civis das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial.

Fonte: Assecom (Assessoria de Comunicação da Unicap)