O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), por meio do Programa Direito à Cidade, está realizando atendimento jurídico-popular com orientações para acesso ao Auxílio Emergencial e para casos de negativa do benefício, às pessoas que sofrem os impactos financeiros provocados pela pandemia de covid-19. São inúmeros os casos relatados de quem tem todos os requisitos, mas ainda não teve seu direito concedido.

O CENDHEC permanece em regime de quarentena, com suas equipes trabalhando em casa e apenas com parte do setor administrativo-financeiro funcionando na sede, em regime emergencial. O trabalho continua para a maioria dos profissionais, com demandas dos programas e projetos, assim como necessidades emergenciais e urgentes decorrentes da Covid-19 provenientes dos públicos, familiares e comunidades envolvidas nas ações e atividades. O Cendhec tem integrado campanhas e ações de âmbito local, estadual e nacional articulados em redes e fóruns, que buscam incidir junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de melhoria do atendimento e orientações sobre seguro-desemprego, suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada. Estes serviços estão sendo ofertados às trabalhadoras e aos trabalhadores atingidos pelas medidas provisórias do Governo Federal que restringiram uma série de direitos trabalhistas.

O CENDHEC é uma entidade que atua na defesa, promoção e controle dos direitos das crianças e adolescentes e do direito à moradia em assentamentos habitacionais de baixa renda. Atua através de suas ações, na busca de fortalecer a sociedade civil de modo que os direitos individuais, coletivos e difusos e as garantias constitucionais dos cidadãos sejam plenamente assegurados por meio das políticas públicas, elaboradas e monitoradas com a participação dos cidadãos e o Estado.

A estratégia de atuação, articula a defesa de direitos mediante o atendimento à população e sua educação para o exercício da cidadania, com a inserção nos espaços públicos institucionais, com um trabalho junto a outras entidades a fim de intervir na elaboração, controle e avaliação das políticas públicas, fortalecendo os princípios da democracia e a concretização do exercício do direito e da cidadania.
Os atendimentos são realizados em regime de plantão: terças das 09:00 às 12:00 horas e quintas das 14:00 às 17:00 horas, e aos sábados das 10:00 ás 14:00 horas (via whatsapp ou telefone).

Fiquem atentos aos números do atendimento jurídico popular gratuito: (81) 997460037 ou (81) 999285168

Matéria: Wilma Santos