CARTA ABERTA DOS PROFESSORES DA ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

Nós, professores de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, manifestamos a preocupação com os ataques indevidos à democracia e às instituições do Poder Judiciário brasileiro.

Assistimos, estarrecidos, no dia 18 de julho de 2022, ao Chefe de Estado brasileiro desferir ataques ao sistema eleitoral e aos ministros do TSE, criando uma narrativa que pode, no futuro, ser utilizada para não aceitar qualquer resultado das urnas que eventualmente lhe for contrário. Isso é uma postura antidemocrática e não compatível com a alta responsabilidade de um Chefe da nação.

Exigimos que as autoridades deste país respeitem a democracia, as eleições e a decisão do povo, seja ela qual for. Qualquer coisa fora disso deve ser chamada pelo nome correto: golpe.

O Brasil, diante de tantas dificuldades, não precisa de mais instabilidade e desunião. Os líderes devem criar uma condição de harmonia entre os eleitores para que as eleições sejam, como sempre tem sido nas últimas décadas após a redemocratização, uma festa do povo brasileiro. As eleições são um alicerce dessa democracia. O voto é um direito fundamental e deve ser respeitado por todos os candidatos.

Por isso, por dever cívico e em defesa da democracia, nós, professores da Universidade Católica de Pernambuco, conclamamos todos e todas a se unir para um grande movimento de respeito ao voto e ao cumprimento do resultado das urnas, seja ele qual for. Tudo isso vai mais além do que o que somos. Isso passa pelo legado que deixamos aos outros. Pelo símbolo que representamos. Pela inspiração que podemos gerar aos nossos filhos e amigos. Reafirmamos fortemente, então, o nosso mais profundo repúdio a qualquer ataque ao sistema eleitoral brasileiro, às urnas eletrônicas e à democracia.

Recife, 19 de julho de 2022

Subscrevem os professores da Escola de Ciências Jurídicas da UNICAP:

Adriana Rocha; Alberto Jonathas; Maia; Alexandre Saldanha; Ana Paula Azevêdo; Anne Simões; Caetano Pereira; Carolina Ferraz; Carolina Salazar l'Armée Q. de Medeiros; Caroline Lobato; Catarina Oliveira; Creômenes Maciel; Cynthia Suassuna; Danilo José Viana da Silva; Durval Lins; Érica Babini do Amaral; Fábio Túlio Barroso; Fernanda Fonseca; Glauco Salomão Leite; Gustavo Carneiro Leão; Gustavo Ferreira Santos; João Paulo Allain Teixeira; José Maria Silva; José Mário Wanderley Gomes Neto; José Viana Ulisses Filho; Lázaro Guimarães; Luiz Henrique Nogueira de Albuquerque; Manoel Severino Moraes de Almeida; Manuela Abath Valença; Marcelo Labanca; Marcílio Florêncio Mota; Marcos Aurélio Nascimento Netto; Maria Dlara Melo; Maria Letícia Araújo; Maria Rita de Holanda; Marília Montenegro; Paloma Mendes Saldanha; Paulo Rosenblatt; Raymundo Juliano do Rego Feitosa; Ricardo Galvão; Rogéria Gladys Sales Guerra; Rosa Maria Freitas; Tereza Nóbrega; Sérgio Torres Teixeira; Stefano Toscano; ‘Virgínia Colares.