Publicado Por: Alessandro Douglas

Washington, DC – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica o compêndio ” Compêndio sobre verdade, memória, justiça e reparação em contextos de transição “. O compêndio é uma sistematização das normas desenvolvidas por ocasião do acompanhamento e decisões de casos pela Comissão Interamericana sobre os direitos à verdade, justiça e reparação de graves violações dos direitos humanos em contextos de transição de ditaduras para a democracia ou em processos busca e consolidação da paz. Da mesma forma, o documento aborda a memória e as garantias de não repetição como pilares fundamentais para o fortalecimento do Estado de Direito e da cultura dos direitos humanos na região.

Historicamente, a Comissão tem sido enfática em destacar e lembrar aos Estados a relação intrínseca entre verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, e a forma como os referidos componentes do processo de transição não se substituem, mas em vez disso, complementam e se retroalimentam. Por meio de seus diversos mecanismos, a CIDH determinou o conteúdo e o alcance das obrigações internacionais dos Estados diante de contextos de graves violações de direitos humanos e formulou uma série de recomendações para implementar uma resposta integrada do Estado a esses cenários. A esse respeito, a CIDH indicou, entre outras medidas,

Leia mais: https://www.oas.org/es/CIDH/jsForm/?File=/es/cidh/prensa/comunicados/2021/184.asp

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