Tecnologia a serviço da vida: debate na Semana de Direitos Humanos Dom Helder Camara na Unicap destaca medidas eletrônicas de proteção e enfrentamento à violência de gênero

Na programação da Semana de Direitos Humanos Dom Helder Camara, realizada na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), o evento “A Tecnologia Salvando Vidas: Diálogo sobre Gênero e Diversidade” reuniu, na noite desta quarta (27/08), no auditório Dom Helder Camara, especialistas para discutir o uso de ferramentas digitais no combate à violência contra a mulher. A mesa foi mediada pela Profª Drª Rogéria Gladys, presidente da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho e cordenadora do projeto de extensão Violência de Gênero e Interseccionalidade, da Clínica de Direitos Humanos.

Uma das convidadas foi a desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que falou remotamente sobre a implementação da medida protetiva eletrônica. Segundo ela, o novo sistema amplia a acessibilidade para mulheres em situação de violência e garante celeridade no encaminhamento das demandas.

“Quando a mulher entra nesse link, ela vai inserir os dados pessoais, do agressor, o tipo de violência sofrida e a medida protetiva desejada. Cada tipo de violência está descrito e explicado para que ela consiga identificar com clareza a situação vivida, sem margem para dúvidas”, explicou.

A ferramenta, lançada inicialmente no Recife e expandida para todo o estado, permite ainda o anexo de provas digitais – como fotos, áudios e conversas de aplicativos – e inclui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FNA), que orienta juízes sobre medidas mais adequadas. “Se a mulher informar, por exemplo, que há arma em casa, o juiz já pode determinar de imediato a apreensão. Isso é um elemento crucial para garantir a integridade da vítima”, destacou Daisy Pereira.

Outro avanço mencionado foi a reestruturação das varas da capital pernambucana. Hoje, Recife conta com duas varas exclusivas para medidas protetivas, além de outras voltadas para ações penais, o que, segundo a desembargadora, melhora a resposta da Justiça. “O Tribunal percebeu que o volume maior era de medidas protetivas. Transformamos varas criminais em varas específicas de proteção à mulher. Esse foi um passo estratégico para dar maior eficiência ao atendimento”, afirmou.

A desembargadora ressaltou ainda a importância da comunicação direta com as vítimas. A mulher pode cadastrar seu próprio celular ou o de alguém de confiança para acompanhar cada atualização processual. “Se o agressor tem acesso ao celular da vítima, ela pode indicar o telefone de um parente ou amiga. Isso garante a segurança das informações e do andamento do processo”, explicou.

A promotora de Justiça Irene Cardoso Souza, coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa e integrane do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco, trouxe reflexões sobre a violência contra mulheres idosas, apontando desafios específicos nesse cenário. Ela relatou casos em que os agressores, muitas vezes cuidadores, tornam a proteção judicial mais complexa.

“Já houve situação em que, ao determinar o afastamento do agressor, percebemos que ele era o responsável por alimentar e cuidar de idosas acamadas. Sem o suporte da rede de saúde, não havia como cumprir a medida de imediato. É um exemplo claro de como precisamos pensar em soluções integradas”, afirmou Irene que é conselheira do Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

Irene destacou ainda a necessidade de considerar marcadores de raça, classe e idade na análise da violência doméstica, defendendo políticas públicas que levem em conta diferentes realidades sociais. “Não é a mesma coisa falar de uma mulher branca de 60 anos com condições de se cuidar e de uma trabalhadora rural da mesma idade que passou a vida em condições precárias. São envelhecimentos diferentes e que demandam respostas diferenciadas”, alertou.