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INSTITUCIONAL

Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP é uma instância colegiada da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP para emissão de pareceres sobre protocolos de pesquisas, vinculada a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP e tem por finalidade o acompanhamento das pesquisas envolvendo seres humanos. Ao CEP UNICAP respeitadas as normas estatutárias, tem por objeto orientar, analisar, revisar, autorizar, acompanhar e fiscalizar a realização das pesquisas que envolvem, direta ou indiretamente, seres humanos, com base em princípios éticos, desempenhando papel consultivo e educativo na reflexão em torno da ética na Ciência. Os membros do CEP UNICAP, observadas as disposições da Resolução Nº 20/2015, do CONSEPE, responderão pelos atos praticados no exercício de suas correspondentes funções, mantendo, sob caráter confidencial, as informações recebidas e discutidas em suas reuniões.

Monitorização

Monitorização

A Resolução CNS Nº 466/2012, item X.1, que trata da competência dos CEPs, em seu subitem "b", incumbe os CEPs de "acompanhar o desenvolvimento dos projetos, por meio de relatórios semestrais dos pesquisadores e de outras estratégias de monitoramento, de acordo com o risco inerente à pesquisa". Neste sentido, é um dever do CEP acompanhar, através de Monitoramento dos Protocolos, o desenvolvimento de todos os Projetos. 

Esse processo de Monitoramento ocorre através dos relatórios parciais e/ou finais. A Resolução Nº 466/2012, no item XI, que trata do Pesquisador Responsável, afirma ainda que cabe ao pesquisador "elaborar e apresentar os relatórios parciais e final", permitindo, assim, que o CEP possa realizar o acompanhamento dos projetos.

Roteiro para elaboração de RELATÓRIO PARCIAL ou FINAL de Pesquisa aprovada pelo CEP Unicap

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Endereço e contato

DADOS DA INSTITUIÇÃO MANTENEDORA

Nome completo da instituição: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

E-mail: pedro.rubens@unicap.br          

Tel.: (81)2119-4110  

CNPJ: 10.847.721/0000-95                  

Natureza jurídica: Privada  Categoria institucional: Instituição acadêmica privada (filantrópica comunitária)        

Endereço: RUA DO PRÍNCIPE, Nº 526 – BOA VISTA

Cidade/UF: RECIFE/PE           

CEP (correios): 50050-900

Nome da autoridade máxima: Pedro Rubens Ferreira Oliveira 

E-mail: pedro.rubens@unicap.br          

Tel.: (81)2119-4110      

 

DADOS DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA – CEP

Número do registro do CEP na Plataforma Brasil: 5206

Nome completo e sigla correspondente do CEP: Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP/UNICAP

Endereço do CEP: RUA ALMEIDA CUNHA, 245 – SANTO AMARO – BLOCO G4, 6º ANDAR, SALA 609

Cidade/UF: RECIFE/PE       

CEP (correios): 50050-480

Tel.: (81)2119-4041 Ramal.: (81)2119-4041

E-mail do CEP: cep@unicap.br

Endereço de website do CEP: https://portal.unicap.br/institucional/cep

Dias de atendimento do CEP: Segunda a sexta-feira                

Horário de atendimento do CEP: 9h30 – 13h30 / 14h30 – 18h30

 

Equipe

• Dra. Nadia Pereira da Silva Gonçalves de Azevedo - Coordenação do CEP UNICAP - nadia.azevedo@unicap.br 

• Dra. Rossana Regina Guimarães Ramos Henz - Vice-coordenação - rossana.henz@unicap.br

• Esp. Sarah Andréa da Silva - Secretaria Administrativa - cep@unicap.br

 

Resoluções

Resoluções

  • Resolução nº 706 - 16 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.
  • Resolução nº 674 - 06 de maio de 2022-Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.
  • Resolução nº 647 - 12 de outubro de 2020-Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social.
  • Resolução nº 580 - 22 de março de 2018-Pesquisas Estratégicas para SUS.
  • Resolução nº 563 - 10 de novembro de 2017-Direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras.
  • Resolução nº 510 - 07 de abril de 2016-Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
  • Resolução nº 506 - 03 de fevereiro de 2016-Acreditação dos Comitês de Ética em Pesquisa.
  • Resolução nº 466 - 12 de dezembro de 2012-Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Versões: (En-Us) (Es-Es).
  • Resolução nº 441 - 12 de maio de 2011-Armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
  • Resolução nº 346 - 13 de janeiro de 2005-Tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos. Versão: (En-Us).
  • Resolução nº 340 - 08 de julho de 2004-Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana. Versão: (En-Us).
  • Resolução nº 304 - 09 de agosto de 2000-Normas para pesquisas envolvendo seres humanos área de povos indígenas. Versão: (En-Us).
  • Resolução nº 292 - 08 de julho 1999-Pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior. Versão: (En-Us).
  • Resolução nº 251 - 07 de agosto de 1997-Área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos. Versão: (En-Us).
     
Norma operacional

Norma operacional

  • Norma Operacional CNS-MS Nº 001-2013 - Organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. Versões: (En-Us) (Es-Es).

Manuais técnicos

Manuais técnicos

Cartas circulares

Cartas circulares

  • Carta Circular nº 1 - 03 de março de 2021 - Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.
  • Carta Circular nº 13 - 02 de junho de 2020 - Disposições sobre a tramitação de Eventos Adversos no Sistema CEP/Conep.
  • Carta Circular nº 166 - 12 de junho dede 2018 - Tramitação de estudos tipo relato de caso para a área biomédica.
  • Carta Circular nº 51 - 28 de setembro de 2017 - Esclarecimentos adicionais sobre a redação do TCLE.
  • Carta Circular nº 17 - 26 de julho de 2017 - Esclarecimentos acerca das atualizações no TCLE.
  • Carta Circular nº 038 - 12 de março de 2014 - Tramitação de emendas no Sistema CEP/Conep.
  • Carta Circular nº 037 - 07 de março de 2013 - Obrigatoriedade de inclusão do projeto pelo pesquisador responsável.
  • Carta Circular nº 028 - 01 de fevereiro de 2013 - Idade mínima para cadastro na Plataforma Brasil.
  • Carta Circular nº 039 - 19 de julho de 2011 - Uso de dados de prontuários para fins de pesquisa.
     
Ofícios circulares

Ofícios circulares

  •    Ofício Circular nº 12 - 27 de julho de 2023 - Orientações para a implementação do artigo 26 da Resolução CNS Nº 674 de 6 de maio de 2022, que dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.
  • Ofício Circular nº 11 - 26 de julho de 2023 - Orientações relacionadas ao processo de obtenção do assentimento de participantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com "ausência de autonomia", permanente ou temporária, para consentir.
  • Ofício Circular nº 25 - 17 de outubro de 2022 - Realização de reuniões do Sistema CEP/Conep em ambiente virtual.
  • Ofício Circular nº 24 - 17 de outubro de 2022 - Orientações gerais para a condução de ensaios clínicos.
  • Ofício Circular nº 23 - 17 de outubro de 2022 - Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de Biobancos.
  • Ofício Circular nº 17 - 05 de julho de 2022 - Orientações acerca do artigo 1º da Resolução CNS n.º 510, de 7 de abril de 2016.
  • Ofício Circular nº 16 - 04 de julho de 2022 - Tramitação de Protocolos de Pesquisa relativos ao SARS-CoV-2 (Covid-19).
     
Informes e comunicados

Informes e comunicados

  Comunicado aos CEPs e PESQUISADORES_CNS-MS – 09 de maio de 2020 - Orientações para Comitês de Ética em Pesquisa e pesquisadores para condução de pesquisas e atividade dos CEP durante a pandemia provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Cartilha

Cartilha

   Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa – 2020 - Informações importantes sobre a proteção das pessoas que estão participando de uma pesquisa (Participantes de Pesquisa), ou seja, estão sendo pesquisadas.