Factoide presidencial: caso dos preços dos combustíveis

O termo factoide diz respeito ao fato ou notícia forjada, falsa, com o intuito de atrair a atenção da opinião pública.

Uma das características do atual governo federal não é de governar, mas sim confundir, criar falsas notícias, deturpar fatos reais, gerar tensões na sociedade. Este comportamento só ratifica a falta de políticas públicas para áreas realmente que importam: saúde, educação, cuidado com os biomas, geração de emprego e renda. 

O constatado é que o presidente se tornou um especialista em terceirizar os problemas que lhe cabe apontar soluções, como autoridade máxima de nosso país, chefe do Executivo. Ao invés, cria factoides, não trabalha.

Hoje a população brasileira, em sua grande maioria, sofre as consequências de ter eleito alguém incapaz de construir, de entender e atender os anseios de uma população que sofre diante de sua inoperância. Infelizmente o desgoverno tem promovido: a insegurança alimentar que bate à porta de grande parcela da população; o desemprego que atinge níveis insuportáveis, acima dos 11% da população ativa; o crescimento mensal da inflação é a maior dos últimos 27 anos, bem acima das metas; o grau de endividamento das famílias é assustador (de cada 100 famílias, 77 estão endividadas); a estagnação da produção; e a tarifas/preços controlados pelo governo escandalosamente altos para o bolso do consumidor brasileiro. 

Para lidar com os aumentos frequentes dos combustíveis derivados do petróleo, a gasolina, diesel e o gás GLP (botijão de gás), a estratégia adotada foi de atacar, desacreditar, desmoralizar, responsabilizar a Petrobras e seus funcionários pelo cumprimento da lei vigente. Neste “jogo de cena” armado pelo desgoverno Bolsonaro, já foram demitidos 3 presidentes da empresa, desde sua posse na presidência. Além da queda do almirante Bento Junior, ex-ministro de Minas e Energia. 

Destaca-se que quem controla o preço dos combustíveis é a Petrobras, que fixa os valores pagos pelo consumidor. É uma empresa de economia mista que tem o governo federal como acionista majoritário. O governo quem indica o presidente e tem maioria no Conselho de Administração da empresa. Portanto, o controlador majoritário, decidindo modificar a atual política de preços dos combustíveis, teria todos os instrumentos para fazê-lo. 

Lembrando que a atual política de preços da Petrobras foi adotada no governo Temer (de triste memória), em 2016. Desde então, foi imposto à população uma política de preços extorsivos dos combustíveis, indexada ao dólar (a moeda nacional continua o real). A Petrobras, tendo como presidente Pedro Parente (velho conhecido dos brasileiros), é quem instituiu o Preço de Paridade de Importação (PPI). Baseada na lógica econômica de maximizar o lucro da empresa, e entregar dividendos bilionários aos seus acionistas, inclusive ao Estado brasileiro. Tudo isso sem importar com as consequências nefastas desta política de preços, que tanto massacra, faz sofrer e passar fome o povo brasileiro. 

Tivemos três anos e 5 meses de desgoverno, e nada foi feito. Ao contrário, os preços dispararam. Na posse do presidente atual, em janeiro de 2019, os valores médios do litro da gasolina custavam R$ 4,27; o litro de diesel R$ 3,54; e o botijão de GLP de 13 kg, R$ 69,26. Em maio de 2022, os preços médios eram de R$ R$ 7,25; R$ 6,94 e R$ 113,54; respectivamente para a gasolina, diesel, e botijão de gás. 

Sem dúvida, a alta carga tributária, que varia de estado para estado, também encarece o preço final dos combustíveis. A proposta aprovada é limitar entre 17% e 18%, a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), imposto estadual. Os governadores alegam perda de arrecadação que avaliam, entre 60 a 100 bilhões de reais anuais. 

A fixação de um valor máximo para a alíquota do ICMS, aprovado e saudado pela redução do imposto, resultará em conjunto com outras medidas (impostos federais zerados sobre o diesel e o gás de cozinha, com um custo de cerca de R$ 20 bilhões), uma redução entre R$ 1,65 a R$ 2,00 por litro no preço final da gasolina, e de R$ 0,76 a R$ 1,00 no preço do diesel. 

Todavia o reajuste nos combustíveis, segundo a atual política de preços praticada pela Petrobrás, depende do custo do barril do petróleo no mercado mundial, e do câmbio. Na atual conjuntura o barril do petróleo continua subindo (em torno de US$ 120.00), e o dólar se valorizando em relação ao real. Logo, para alcançar a defasagem já existente entre os preços internacionais e no Brasil, a Petrobras irá decretar reajustes, que por sua vez poderá anular as medidas propostas para redução dos combustíveis e do bujão de gás.

Estas medidas propostas para diminuir o preço dos combustíveis para os consumidores finais são ineficazes, e atende somente a interesses político-eleitoral imediatos do governo, mas que não resolve o problema. 

É tempo de derrotar quem nos mata.

Heitor Scalambrini Costa
Professor associado da Universidade Federal de Pernambuco (aposentado)