ONU cria o direito ao meio ambiente saudável; Brasil fracassa em minar ação - Unicap
ONU cria o direito ao meio ambiente saudável; Brasil fracassa em minar ação
“Numa votação considerada como histórica, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira a criação do direito a um meio ambiente saudável. A resolução que estabelece o novo direito e cria obrigações extras aos estados foi aprovada por 43 a favor e quatro abstenções, arrancando aplausos dos delegados e num ato raro dentro do processo de votação nas Nações Unidas. […]
A inovação jurídica ocorre às vésperas da Cúpula do Clima, em Glasgow em novembro, e consolida um novo direito que pode obrigar governos a agir e dar poderes para indivíduos e grupos ambientalistas. Mais de 155 países reconhecem alguma forma de direito a um ambiente saudável. Mas, agora, a ideia é de que tal direito tenha um peso internacional e que abarque um reconhecimento do direito a um meio ambiente "seguro, limpo, saudável e sustentável". Observadores na ONU estimam que a iniciativa fortalecerá grupos que possam ser alvo de danos ambientais e ampliará a pressão sobre governos para que garantam um meio ambiente seguro como parte de suas obrigações de estado. […]
Aprovada, a resolução reconhece "que a degradação ambiental, as mudanças climáticas e o desenvolvimento insustentável constituem algumas das mais urgentes e sérias ameaças à capacidade das gerações presentes e futuras de usufruir dos direitos humanos, incluindo o direito à vida". No centro do debate está o reconhecimento do direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável como um direito humano fundamental. Também fica estabelecido que os governos "têm a obrigação de respeitar, proteger e promover os direitos humanos, inclusive em todas as ações empreendidas para enfrentar os desafios ambientais, e de tomar medidas para proteger os direitos de todos". Pela resolução, governos são obrigados a adotar "medidas adicionais" para aqueles que são "particularmente vulneráveis aos danos ambientais".... - Veja mais em