O cinismo dos patrões diante do fim da escala 6x1

“O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem a sua volta”.
Nicolau Maquiavel (filósofo, historiador, poeta, diplomata e músico de Florença/Itália)

A desfaçatez de vários segmentos patronais diante do fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados e um de descanso), merece ser denunciada. Principalmente depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei extinguindo esta escala perversa e cruel de trabalho, para atender o clamor e desejo da sociedade brasileira.

O projeto de lei 129/2026, assinado no dia 13 de maio pelo presidente Lula, foi encaminhado à Câmara dos Deputados em regime de urgência, acabando de fato com a escala 6x1, e implantando a escala 5x2, com a redução da carga horária de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. O que foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, atendeu a quase tudo proposto pelo governo federal.

No dia 28 de maio chegou no Senado Federal, a proposta vinda da Câmara. A reação unilateral do presidente Davi Alcolumbre (União/AP) foi rechaçar a proposta. Como havia claramente anunciado, discorda alegando que precisaria de mais tempo para ser analisada pelos senadores e senadoras. Desde então, 3 meses depois, o fim da escala continua engavetada, sem nenhuma tramitação.

No mesmo dia que a PEC da Câmara chegou no Senado, a oposição de extrema direita tendo à frente o senador Rogério Marinho (PL/RGN), o atual coordenador da campanha do pré-candidato conhecido como TariFlávio, encaminhou a PEC 12/2026, com mais 36 assinaturas de senadores e senadoras que ficou conhecida como a ”PEC do trabalho flexível”, ou da “escala 7x0”, que foi encaminhada rapidamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Este modelo de pagamento puramente por hora trabalhada para a maioria das funções, transfere o risco da operação comercial para o elo mais fraco da corrente: o trabalhador. O risco do negócio é da empresa, e não do trabalhador. Os empresários defendem uma proposta que não garante nem o direito ao salário mínimo.

As forças políticas de extrema direita, o partido bolsonarista, o PL e membros do conhecido Centrão, se uniram no Senado com as elites econômicas e financeiras, as classes patronais, para rejeitarem as mudanças, mais do que justas favoráveis à classe trabalhadora.  

Verdadeira pressão, uma blitz em grande escala foi realizada pelos lobbys do patronato, aliado a políticos bolsonaristas da extrema direita. Utilizam de mentiras, de ameaças, de desinformação para amedrontar os trabalhadores. É bem conhecido o papel que exerceram no triste período ditatorial de 1964 a 1985.

As grandes entidades patronais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), alegam que “antes de qualquer mudança na carga horária dos trabalhadores, é preciso criar condições para que as empresas produzam mais, mantendo a capacidade de investimento e de contratação”.

Está justificativa nos faz lembrar da célebre frase "é preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo", atribuída ao ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, que marcou o "milagre econômico" da ditadura militar, nos anos 70. O lema justificava concentrar a riqueza primeiro na esperança de distribuí-la depois. Na prática, porém, o "bolo" cresceu, mas a fatia maior ficou com os mais ricos.

Sem esquecer que no período ditatorial o empresariado industrial, representado pela CNI- Confederação Nacional da Indústria, e pela Fiesp-Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, tiveram um papel ativo no apoio à ditadura e na sua manutenção.

Em 1968, as entidades dos empresários apoiaram o ditador general Artur da Costa e Silva, pelo Ato Institucional nº 5, que permitiu o endurecimento do regime. O argumento oficial era conter o avanço do comunismo e garantir a ordem social, além de buscarem alinhar políticas estatais aos interesses do setor industrial.

Entre as principais entidades patronais que lideram a oposição ao fim da escala 6x1, além da CNI e Fiesp, incluem: CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e 

Turismo), a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), e a CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Essas organizações alegam que a redução da jornada para 40 horas sem queda de salário, prejudicará a competitividade. Defendem a jornada flexível, que prioriza negociações individuais, e permite que os trabalhadores recebam apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.

As ameaças do setor patronal são muitas. Afirmam que se não aumentar a produtividade antes das mudanças de carga horária, pode comprometer a competitividade dos produtos, elevando os custos operacionais, além de pressionar margens de lucro e gerar inflação. E mais, ameaçam com a possibilidade de demissões.

Com total descaramento omitem os êxitos obtidos nas economias de vários países do mundo, depois de reduzirem a carga horária laboral. Em alguns países estas mudanças já foram realizadas há décadas. Nos países do chamado Norte Global, a média horária trabalhada semanalmente está abaixo de 40 horas; enquanto em países do Sul Global, a maioria ainda adota acima das 40 horas semanais, com exceção de poucos países que adotam menos de 40 horas.

A constatação é que não só beneficia a economia, mas a redução da carga horária favorece a saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras. Permite que tenham mais tempo para o lazer, ou outra coisa que queiram fazer. A convivência familiar é outro fator que deve ser ressaltado na melhoria da qualidade de vida proporcionada pela redução de horas trabalhadas.

Recentemente Christopher Pissarides, professor, e vencedor do Prêmio Nobel de 2010, afirmou que “menos horas de trabalho aumentam a produtividade pois atua como um estímulo positivo para o rendimento dentro das empresas, sem gerar grandes impactos inflacionários. O foco do trabalhador se torna mais agudo quando o tempo disponível é menor”

Estudos de pesquisadores e de instituições sérias (USP, UNICAMP, ...), concluem que não se sustentam os argumentos dos patrões diante dos fatos verificados em outros países que já implantaram cargas de trabalho inferiores a 40 horas.

O que deseja realmente o patronato para viabilizar jornadas menores é obter vantagens indevidas como a desoneração da folha, ao reduzir os encargos tributários; e a flexibilização permitindo acordos diretamente com o trabalhador. O governo federal não aceita, nem a sociedade. Com toda razão.

 Heitor Scalambrini Costa
Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix - Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Imagem gerado por IA (CahtGPT)