Comissão de Anistia reconhece o povo Ãwa (Avá-Canoeiro do Araguaia) como anistiado político coletivo

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou uma sessão de grande relevância histórica ao reconhecer o povo indígena Ãwa (Avá-Canoeiro do Araguaia) como anistiado político coletivo, em razão das graves violações de direitos humanos sofridas durante o período da ditadura militar brasileira.

A decisão representa o reconhecimento institucional de que o Estado brasileiro foi responsável por práticas que incluíram contato forçado, remoções compulsórias, vigilância, exposição pública e a desestruturação do modo de vida tradicional do povo Ãwa. Tais ações produziram impactos profundos e duradouros sobre sua organização social, cultural e territorial.

A sessão contou com a participação do professor Manoel Moraes, Coordenador da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Camara, da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e professor do curso de Direito da instituição, cuja presença reforça a importância do diálogo entre academia, memória institucional e políticas de justiça de transição.

Como parte da decisão, a Comissão de Anistia também apresentou pedido público de desculpas ao povo Ãwa e recomendou medidas reparatórias, incluindo a continuidade dos processos de demarcação da Terra Indígena Taego Ãwa, considerada essencial para a reparação territorial, cultural e existencial da comunidade. Também foram indicadas ações voltadas à preservação da memória, à educação em direitos humanos, à proteção do povo Ãwa e à garantia de não repetição de violações.

O reconhecimento reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a verdade histórica e com a reparação de injustiças cometidas contra povos indígenas, especialmente no contexto de políticas estatais implementadas durante o regime autoritário.

A participação do professor Manoel Moraes nesta sessão evidencia o papel fundamental da produção acadêmica e da atuação em direitos humanos na construção de processos de memória, justiça e reparação no Brasil.