PEC da Blindagem: Professor Manoel Moraes alerta para retrocessos graves em entrevistas à Rede Globo

O professor Manoel Moraes, docente da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e coordenador da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Camara, foi entrevistado por duas vezes pela Rede Globo de Televisão em um intervalo inferior a vinte dias. Ambas as entrevistas abordaram a chamada PEC da Blindagem, proposta que vem sendo duramente criticada por especialistas, instituições e organizações da sociedade civil por representar um retrocesso sério na proteção dos direitos humanos e no funcionamento do sistema de justiça brasileiro.

Reconhecido por sua trajetória acadêmica e pelo comprometimento com a promoção da justiça e da cidadania, o professor Manoel Moraes destacou, nas entrevistas, que a PEC tenta resgatar privilégios já superados na legislação brasileira e que foram afastados da Constituição justamente por pressão da sociedade e de organismos internacionais.

Entenda o que está por trás da PEC da Blindagem

Em suas entrevistas, uma delas à jornalista Luna Markman para a TV Globo, o professor Manoel Moraes contextualizou o tema com um caso emblemático da justiça brasileira: o assassinato de Márcia Barbosa de Souza, uma jovem negra vítima de feminicídio em João Pessoa (PB), em 1998, pelo então deputado estadual Aécio Pereira de Lima. À época, a proteção parlamentar dificultou a responsabilização do autor, o que levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A Corte condenou o Brasil pela falta de diligência na investigação, pela negligência do Estado e pela influência de estereótipos de gênero no julgamento do caso. A decisão internacional foi histórica, a primeira condenação do Brasil por feminicídio, e gerou impacto direto no ordenamento jurídico brasileiro.

Como consequência, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 35, de 2001, que eliminou a necessidade de autorização da Câmara dos Deputados para o julgamento de crimes comuns cometidos por parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, basta que a Casa Legislativa seja comunicada, podendo solicitar a suspensão do processo, mas não mais bloqueá-lo de início.

A atual PEC da Blindagem representa, portanto, uma grave violação ao princípio do não retrocesso em matéria de Direitos Humanos. Ao tentar reintroduzir exigências que dificultam a responsabilização de parlamentares, a proposta enfraquece o sistema de freios e contrapesos e compromete o funcionamento de instituições essenciais à democracia.

A atuação do professor Manoel Moraes nesse cenário reafirma o papel da Universidade Católica de Pernambuco como instituição comprometida com a formação crítica, a defesa da democracia e a promoção da justiça social, valores centrais de sua missão acadêmica e social.

Por meio da Cátedra Dom Helder Camara, vinculada à UNESCO, a UNICAP segue fortalecendo espaços de reflexão e articulação para a promoção dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional. Em tempos de ameaça à ordem democrática, reafirmar esse compromisso é mais do que necessário, é urgente.