Carta à ministra Marina

Minhas cordiais saudações, senhora ministra. Parabenizo por mais uma vez estar com o povo brasileiro, emprestando a sua história, sua credibilidade, e a experiência a um projeto nacional democrático, transparente, sustentável, na defesa do meio ambiente, e ao encontro de soluções para enfrentar as desigualdades, inclusive socioambientais, que tanto nos envergonham.

No passado recente fiz uma dura crítica, muito indignado pela aliança que estabeleceu com um ex-colega de ministério (1ª gestão do governo Lula), que ocupou o cargo de ministro de Ciência e Tecnologia, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Esta aliança definiu a chapa para as eleições presidenciais de 2014, Eduardo Campos para presidente, e a senhora para vice-presidente.

Naquele breve texto (https://sul21.com.br/opiniao/2014/03/ate-tu-marina-por-heitor-scalambrini-costa-2/) interpretei esta aliança como oportunismo político, e desrespeito a seus apoiadores, que viriam consagrá-la com 20 milhões de votos. Como personagens públicos, políticos de renome nacional e internacional, divergiam e tinham posições antagônicas e aparentemente irreconciliáveis, em inúmeras questões, por ex.: na questão dos transgênicos, sobre o desenvolvimento sustentável, na opção de reativar o Programa Nuclear Brasileiro. Uma aliança entre personagens tão diferentes em seus posicionamentos e ideias, trouxe sem dúvida decepção, indignação pela decisão equivocada, desta aliança eleitoral. E que a meu ver, em nada contribuiu na elevação do patamar da educação e compreensão política do povo brasileiro, ao contrário.

A história tomou rumos inesperados. Um desastre fatal com o avião em que estava Eduardo Campos e colaboradores, tirou sua vida. A senhora se tornou a candidata presidencial.

Muita coisa aconteceu nos últimos 10 anos, desde o fatídico golpe parlamentar e de aliados civis e militares, que usurparam o poder da presidente legitimamente reeleita, Dilma Rousseff. O golpe acabou favorecendo, em 2019, a eleição pelo voto popular de um desastroso governo de extrema direita, que acabou derrotado por uma grande frente política da sociedade brasileira que resgatou a democracia, na eleição de outubro de 2022.

Quero aqui, neste início de 2023, desejar sucesso nessa árdua, grandiosa e gloriosa missão de voltar a chefiar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), agora rebatizado. Conforme anunciado, terá a tarefa de comandar a (re)construção de todo aparato organizacional do Ministério,  fazendo-o funcionar em prol da defesa e da preservação dos biomas, transformando o Brasil em exemplo de políticas públicas para o efetivo enfrentamento das mudanças climáticas. Sabes que encontrarás um cenário de guerra e destruição na área ambiental, mas a confiança na senhora é muito grande, como demonstrado no ato de sua posse.

Neste contexto, o assunto que gostaria de tratar nestas breves linhas, diz respeito à transversalidade das ações ambientais sobre os diversos ministérios e órgão de governo, inclusive sobre o Ministério de Minas e Energia que conduz a atual política energética nacional voltada para a construção de novas usinas nucleares em território nacional. Este é um assunto de interesse, que envolve todo brasileiro e brasileira, diante das repercussões sociais, políticas, econômicas, ambientais e geopolíticas, que decisões agora tomadas terão no presente e no futuro do país.

Uma parte significativa da sociedade brasileira é contra as instalações de usinas nucleares, em território nacional; justificadas como necessárias para produzir energia elétrica, e assim diversificar a matriz elétrica, e garantir a segurança no fornecimento elétrico.

Do outro lado existem grupos de interesse, como empresas, consultores, acadêmicos, políticos, entidades patronais, militares, empresas de comunicação, que estão organizados, defendendo e promovendo a energia nuclear. Os “negócios nucleares” são poderosos, atuam, agem e influenciam as decisões governamentais, em benefícios apenas dos negócios, representados por bilhões de dólares.

O que se constata é a ignorância da maioria da população em relação ao tema energia nuclear. Além da escandalosa falta de transparência nas decisões governamentais. Informações falsas difundidas, análises equivocadas e tendenciosas sobre a geração elétrica a partir da energia nuclear, acabam gerando “ruído”, incompreensões, dúvidas sobre os reais riscos de nos tornarmos uma nação nuclearizada, militarizada colaborando com a proliferação nuclear.

A construção de uma usina nuclear implica em vultuosos investimentos (US$ 5 bilhões de dólares para 1.300 MW), constituindo em uma grandiosa e dispendiosa obra de engenharia para a produção de energia elétrica a partir de reações nucleares controladas. Mas para chegar à produção de energia um conjunto de empresas/indústrias estão envolvidas em todo processo de conversão núcleo-elétrica; desde a mineração, o enriquecimento do combustível, a produção do combustível final, o descarte dos resíduos e o descomissionamento da usina, após o término de sua vida útil. Nestas distintas etapas é desmistificada a afirmativa de que a energia nuclear é limpa, não agride o meio ambiente, e nem produz gases de efeito estufa.

Existem sim emissões, e não são nada desprezíveis. E os resíduos nucleares (mais conhecidos como ‘lixo nuclear’)? Que fazer com os elementos químicos de alta radioatividade, que continuam emitindo radiação por milhares de anos? E os gases cancerígenos produzidos na mineração?

A nuclearização do Brasil tem implicado gastos fabulosos do dinheiro público na construção de submarinos atômicos, na mineração de urânio em jazidas inexploradas, na construção e previsão de novas usinas nucleares, no domínio do enriquecimento do urânio, e assim poder produzir armamentos. Seria uma prioridade para o país apoiar uma tecnologia associada à morte, a um estado autoritário, e à contaminação radioativa?

Não é com bons olhos que nossos vizinhos fronteiriços, e de outros países latinos veem o Brasil incentivar a construção de usinas nucleares, e os outros usos desta tecnologia, como para fins militares. Como resposta, estes países começam promover a proliferação nuclear estabelecendo acordos, compromissos com os “players” desta área, para também em seus respectivos territórios, desenvolverem a indústria nuclear.

Não se têm argumentos sólidos que justifiquem perante a nação que os “negócios” do nuclear se desenvolvam e sejam apoiados com dinheiro público. A atual tecnologia das usinas nucleares é:

• Cara. Contribuirá para tarifas de energia cada vez mais abusivamente caras. O custo da energia produzida é um dos mais elevados, comparados às diversas tecnologias renováveis de produzir energia elétrica.
• Perigosa. Produção de materiais radioativos na mineração, por ex.: o gás radônio altamente cancerígeno.  No interior do reator da usina nuclear são produzidos artificialmente elementos químicos radioativos que emitem radiação por milhares de anos. Com o domínio da tecnologia de enriquecimento isotópico, se poderá produzir combustível para armamentos de guerra, como a bomba atômica.
• Suja. Na cadeia produtiva envolvida na conversão núcleo-elétrica, gases de efeito estufa são produzidos, além dos resíduos nucleares (conhecido como “lixo nuclear”). Desastres em usinas nucleares liberando materiais radioativos ao meio ambiente são catastróficos. E mesmo na mineração, verifica-se a liberação de gases tóxicos que contaminam o ar e lençóis freáticos.  

Espero que a senhora, junto ao Presidente da República e o ministro de Minas e Energia, promova um amplo debate democrático, sincero, transparente, focado nos interesses do povo brasileiro sobre a continuidade do Programa Nuclear Brasileiro. Em seus discursos, o presidente Lula tem afirmado, e repetido, que vai democratizar os processos decisórios, com maior participação popular. O tema energético e suas consequências socioambientais não devem ser excluídos do debate democrático.

No caso da opção por usinas nucleares, tal decisão passou ao largo da participação popular. É imperioso que, como ocorreu com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que retomou a estrutura e funcionamento original, tenhamos fóruns regionais que permitam a discussão sobre a questão energética. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve ser reestruturado, modificado, garantindo um colegiado consultivo e deliberativo com maior participação da sociedade civil nas decisões sobre política energética.

Vou finalizar por aqui, pois acredito que tenha muito trabalho pela frente. E não serei eu com esta carta, que irá atrapalhar seus inúmeros afazeres e obrigações que o cargo exige. Seu discurso de transmissão de cargo (https://www.gov.br/pt-br/noticias/meio-ambiente-e-clima/2023/01/discurso-da-ministra-do-meio-ambiente-e-mudanca-do-clima-marina-silva) e outras declarações feitas pela senhora durante a campanha eleitoral são indicações de que o tempo de esperançar chegou ao povo brasileiro.

Sucesso. Lembrando o dito pelo poeta “...quem sabe faz a hora, não espera acontecer ...”, me despeço.

Heitor Scalambrini Costa
Doutor em Energética, professor aposentado 
Universidade Federal de Pernambuco