ENTRE A PROIBIÇÃO E A COMPULSÃO: UMA ABORDAGEM PSICANALÍTICA DO FENÔMENO DAS APOSTAS ONLINE

A recente proibição das plataformas de oposta online, popularmente conhecidas como BETs, no território brasileiro, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, recoloca o debate sobre a saúde mental e as dependências comportamentais em um novo horizonte de reflexão. Embora represente uma importante intervenção do Estado diante dos impactos sociais e econômicos associados às apostas, a medida suscita uma questão que ultrapassa os limites da legislação. A interrupção da oferta legal do jogo não significa, necessariamente, a interrupção da compulsão. Sob a perspectiva psicanalítica, emerge uma questão fundamental: o que acontece quando o objeto ao qual o sujeito vincula sua satisfação compulsiva é banido por decreto, mas a angústia e os conflitos inconscientes  que sustentam essa relação permanecem?
A compreensão desse fenômeno exige ultrapassar a interpretação de que o apostador compulsivo seria movido exclusivamente pela expectativa de lucro financeiro e enriquecimento. Em seu ensaio Dostoiévski e o parricídio (1928), Sigmund Freud examina a relação do escritor russo com o jogo, identificando nela uma economia psíquica voltada à repetição, atravessada pelo sentimento inconsciente de culpa e pela necessidade de punição. 
Paradoxalmente, o ganho financeiro nem sempre representa a satisfação que sustenta a compulsão. Nessa perspectiva, a experiência da perda pode assumir um significado que ultrapassa o prejuízo financeiro, inserindo-se em uma dinâmica de repetição na qual o sofrimento, longe de representar apenas uma consequência indesejada, pode estar relacionado à satisfação inconsciente de uma necessidade de punição. Em uma formulação provocativa, inspirada na interpretação freudiana de Dostoiévski: Inconscientemente, o jogador compulsivo não joga para ganhar, mas para perder.
Avançando para o referencial lacaniano, a persistência do comportamento compulsivo pode ser compreendida à luz do conceito de gozo (jouissance). Diferentemente do prazer, regulado pelo princípio do prazer e orientado à redução das tensões psíquicas, o gozo remete a uma modalidade paradoxal de satisfação que pode ultrapassar os limites do prazer e envolver experiências de sofrimento. No Seminário 7: A ética da psicanálise, Lacan (1959-1960) aprofunda a relação entre desejo, lei e gozo, evidenciando que a experiência subjetiva não se organiza exclusivamente em torno da busca do bem-estar ou da evitação do desprazer.
Essa perspectiva encontra um desenvolvimento importante no Seminário 11: Os quatro conceitos fundamentais da psicanálise, no qual Lacan (1964) retoma a problemática freudiana da repetição e examina a satisfação própria da pulsão. A atividade pulsional não se reduz à obtenção de um objeto capaz de satisfazer definitivamente uma necessidade, mas se organiza em um movimento circular, no qual o percurso em torno do objeto assume uma função decisiva. Desse modo, a satisfação pulsional não coincide necessariamente com a realização consciente da finalidade pretendida pelo sujeito.
Entretanto, a interdição jurídica do Estado não extingue, por si só, a estrutura dinâmica psíquica que sustenta o sintoma. Como analisa Byung-Chul Han, em sua reflexão sobre a sociedade do cansaço, o sujeito contemporâneo encontra-se submetido a pressões de desempenho e a uma lógica de produtividade que favorecem formas de autoexploração e esgotamento (2024, p. 69). Nesse contexto, as apostas digitais podem ser compreendidas como uma promessa ilusória de satisfação imediata diante das frustrações e exigências da vida contemporânea. Quando o acesso às plataformas é subitamente bloqueado, o mal-estar não desaparece; corre-se o risco de que a compulsão encontre novos circuitos, inclusive clandestinos, ou de que se intensifique o sofrimento daqueles que perderam um recurso ilusório de controle sobre a própria existência.
Nesse sentido, discutir a saúde mental após a proibição das BETs exige recusar análises reducionistas que restringem o fenômeno a uma questão puramente jurídica, econômica ou moral. O verdadeiro desafio que se impõe aos espaços de cuidado e acolhimento consiste em reconhecer o sofrimento do sujeito enredado nesse circuito, compreendendo que a interdição legal, embora relevante como medida de proteção social, não substitui a elaboração dos conflitos inconscientes que sustentam a compulsão. A possibilidade de construir outras formas de relação com o desejo depende também de apostarmos na escuta clínica, na palavra e na reconstrução dos laços sociais, favorecendo a implicação do sujeito diante do próprio mal-estar.


Edson André é mestrando em Teologia pela Universidade Católica de Pernambuco. Psicanalista em formação. E-mail: edson-andre18@hotmail.com

Referências

BRASIL. Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2026. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2026/medidaprovisoria-1394-25 setembro-2026-800020-publicacaooriginal-181483-pe.html. Acesso em: 11 nov. 2026.
FREUD, Sigmund. Dostoiévski e o parricídio (1928). In: FREUD, Sigmund. Obras completas, volume 17: Inibição, sintoma e angústia, O futuro de uma ilusão e outros textos (1926-1929). Tradução de Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2014. p. 337-362.

HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. 3. ed. Tradução de Enio Paulo Giachini. Petrópolis: Vozes, 2024.

LACAN, Jacques. O seminário, livro 7: a ética da psicanálise (1959-1960). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.

LACAN, Jacques. O seminário, livro 11: os quatro conceitos fundamentais da psicanálise (1964). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.