O que o governo não fez (e não fará) para evitar o racionamento de energia?

Em recente “comunicado” na página do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico – Ilumina –, o profundo conhecedor do setor, Roberto Pereira D´Araújo, compara a atual crise hidrológica 2015-2020, com a ocorrida no país entre 1951-1956. Mostra claramente que os dados históricos de afluências registradas em ambos períodos, as vazões foram baixas e semelhantes.

Daí uma simples conclusão: as autoridades não devem culpar São Pedro pela atual crise hídrica, o que geralmente fazem, pois ele não pode ser defender. Tal situação de crise já ocorreu. E se estamos agora na iminência de um possível racionamento, com certeza não fizemos bem o “dever de casa”. Iremos repetir 2001?

Bem, inicialmente creio que devemos, sim, acusar os governos anteriores de sempre “enxergarem” o Ministério de Minas e Energia como moeda de troca, nos (des)arranjos políticos (https://www.ecodebate.com.br/2012/08/21/questao-energetica-quem-decide-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/). Um ministério de tal importância para os destinos de um país não deveria ficar na mão de pessoas despreparadas, muitas vezes nem sabendo “trocar uma lâmpada”. Sendo assim, mais facilmente alvo de “lobbies”, que estão muito mais interessados em seus ganhos econômicos do que atender realmente as demandas da população; e de ter preocupações ambientais no que concerne as tomadas de decisão. Infelizmente tem sido uma lástima, com enormes prejuízos à nação, os ex-ministros desta pasta.

Por outro lado, a escolha do atual ministro, com certeza não se deu também pelos seus conhecimentos técnicos sobre a questão energética. Foi indicado basicamente por dois motivos: a de não contrariar o chefe (é um militar que obedece a ordens), e de reativar o programa nuclear brasileiro, construindo novas usinas nucleares, um lobista desta tecnologia nota A. Na verdade, é para isso que veio.

Logo, as medidas que estão sendo anunciadas pelo governo atual para mitigar os impactos de um provável racionamento que pode não vir este ano, mas que poderá vir mais forte em 2022, não se discute o principal: a mudança da atual Política Energética Brasileira-PEB.

Por exemplo, dentre as medidas anunciadas, estão o acionamento de termoelétricas a combustíveis fosseis, que só vão contribuir para adicionar mais e mais gases de efeito estufa na atmosfera, contribuindo assim para aumentar o aquecimento global e suas consequências, inclusive hídricas. A criação de gabinetes de crise, apostando no monitoramento da situação dos reservatórios, por meio da criação de salas de situação e gabinetes para a coordenação de ações. A experiência recente na formação de tais estruturas, no enfrentamento da epidemia do CoronaVirus deu no que deu. É importante, se houver transparência, participação da sociedade civil. Isso não ocorrerá. Alguém dúvida?

Dentre as informações “vazadas”, fala-se que o governo está preparando uma medida provisória para enfrentar a crise hídrica. O objetivo principal seria aumentar a autoridade do Ministério de Minas e Energia (enfraquecendo a Agencia Nacional de Água (ANA) e a própria Agencia Nacional de Energia Elétrica(ANEEL)) na gestão de barragens e sobre concessionárias de combustíveis e energia e, com isso, agilizar decisões (?). E os outros usos da água que não seja para geração nas hidroelétricas, como fica? Por ex.: o transporte fluvial, a pesca, o abastecimento de água para as populações que vivem ao longo dos rios, o turismo, a irrigação.

Entre outras medidas que surgem no cenário ainda duvidoso sobre a real possibilidade ou não do racionamento de energia para este ano, está o deslocamento do pico do consumo (projeto existente a nível de piloto, todavia é irrisório quanto à participação das empresas eletrointensivas). Neste caso a proposta seria de estimular grandes consumidores a administrar seu gasto de energia. Esta lógica já ocorre com as bandeiras tarifárias que só contribui com os cofres das distribuidoras, verdadeiro atentado ao bolso do consumidor (https://www.ecodebate.com.br/2015/01/06/bandeiras-tarifarias-ataque-ao-bolso-do-consumidor-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/). 

Para tal enfrentamento da atual crise hídrica e de outras que virão, em primeiro lugar, deveríamos democratizar as decisões tomadas pelo monocrático Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Não se pode aceitar que uma dúzia de ministros (empregados do executivo) tomem, sozinhos, decisões que afetam a vida d@s brasileir@s, e que não levem em conta os impactos de tais decisões no meio ambiente.

Não se pode admitir que diante da mais grave emergência climática que estamos atravessando, que a PEB continue, no que concerne a geração de energia, a focar na construção de novas hidroelétricas na região Amazônica, a incentivar a instalação de termoelétricas a combustíveis fósseis (emissoras de CO2 e outros gases que prejudicam a saúde das pessoas e do meio ambiente), e a reativação do programa nuclear brasileiro, com a construção de Angra 3 e de 6 outras usinas na beira do Rio São Francisco.

Inadmissível que uma matriz energética/elétrica se baseia na premissa de que a oferta de energia seja algo quase “sagrado”, não dando a atenção devida para a outra ponta, o consumo. Não temos um planejamento eficiente, e recursos financeiros alocados que leve em conta a racionalização, o uso eficiente/inteligente de energia.  Sem deixar de falar no absurdo da privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias, para atender aos interesses do mercado e não da população brasileira.

Que tenhamos metas e diretrizes setoriais, a serem atingidas, monitoradas para os distintos setores da economia (industrial, comercial, residencial, rural/agronegócio, público). Obviamente com participação social. Que não se faça o contumaz jogo do “faz de conta”, para “inglês ver”. Hoje com o descrédito e isolamento internacional deste (des)governo, nem “inglês” mais acredita no que o governo diz e se compromete em fóruns mundiais.

Logo, o que o país necessita é de uma nova política energética sustentável, inclusiva, democrática e popular, baseada em fontes renováveis de energia como a energia solar, eólica, biomassa, hidroelétricas, energia dos mares; com transparência e participação social. 

Nas decisões do CNPE não há representação da sociedade civil, como é previsto. Além disso, a política energética é responsável por violações de direitos.  São verificados constantes problemas de ausência da consulta consentida, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as comunidades afetadas pelos projetos energéticos.
Portanto o buraco é mais embaixo, e com certeza verificamos que este (des)governo negacionista, cada vez mais se afasta da ciência. Então como ter esperança nas suas ações?

Se vamos discutir o que fazer diante da crise hídrica/energética, precisamos aceitar que ela é resultado da emergência climática e da extinção da biodiversidade, que a olhos vistos tem se agravado ano a ano. E somente olhando sob este prisma estaremos no caminho correto para tentar resolver a crise hídrica/energética. 

Heitor Scalambrini Costa
Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco