Direito à Cidade: Unicap lança nova especialização; confira entrevista com os coordenadores

Pensar em que tipo de cidade queremos e como se dá a participação das pessoas no contexto de sua formatação são questões cada vez mais debatidas pela academia e também por gestores públicos. Temas como mobilidade, habitação, saneamento básico, legislações urbanísticas, meio ambiente e a criação de espaços públicos, antes pensados por um grupo restrito de profissionais e técnicos, passaram a também ser debatidos pela sociedade de uma forma geral. E a necessidade de formação de profissionais com uma visão global sobre esses temas é uma demanda atual. É a partir desse contexto que a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), por meio da Escola Unicap Icam-Tech, apresenta o curso de especialização em Direito à Cidade. A especialização está com inscrições abertas no site das Especializações Unicap.

O Boletim Unicap conversou com os coordenadores da nova pós-graduação, os professores Múcio Jucá e Lea Cavalcanti. Confira alguns destaques.

O curso de especialização em Direito à Cidade da Unicap
Múcio Jucá - A ideia de criar a especialização em Direito à Cidade vem de encontro a percepção de que havia a necessidade muito grande de formar quadros, tanto para os serviços públicos, quanto para a sociedade em geral, para fomentar e qualificar, principalmente, a discussão sobre o ambiente urbano. É um curso que visa uma formação multidisciplinar, mas o mais importante é que nós sempre buscamos criar uma estrutura para misturar pessoas de formações absolutamente diferentes. Nós entendemos que na hora que a gente coloca na sala de aula, durante um ano, advogados, geógrafos, arquitetos, engenheiros, sociólogos, pessoas que trabalham em ONGs, pessoas que trabalham no Ministério Público ou em algum município, a gente começa a trocar ideias e qualificar melhor essas pessoas. Nossa ambição, desde o início, foi a de misturar pessoas que estão aptas e dispostas a discutir as cidades.

Lea Cavalcanti -  A gente pensou em dar um caráter prático ao curso. Existe uma formação teórica importante, sim, com autores, metodologia e conceitos de direito à cidade. É importante também uma aplicação prática: como tornar esses conceitos realidade? Isso se torna realidade a partir de legislações urbanísticas que são criadas, então tem um viés de legislação, de direito urbanístico, fundamental para se pensar e fazer cidade. São Paulo em 2014, Recife em 2020, Belo Horizonte e Olinda em tempos recentes estão refazendo seus planos diretores com novos instrumentos urbanísticos assegurando esse direito à cidade, à moradia, a espaços públicos e à mobilidade. Os gestores que trabalham nos municípios e estados, principalmente ligados às áreas de urbanismo, meio ambiente, mobilidade e direito urbanístico, e que precisam aplicar essas legislações, precisam se informar sobre essas temáticas. O corpo docente do curso é formado por professores experientes, doutores, arquitetos e urbanistas, engenheiros e advogados. Todos com um amplo conhecimento sobre o tema. Afinal, o direito à cidade é uma questão que lida com inúmeras temáticas e diversos atores. Nós propomos uma formação multidisciplinar - professores com vidas profissionais em academia, órgãos públicos, empresas.

Sobre o Direito à Cidade 
Múcio Jucá - O direito à cidade é algo que vem surgindo nos últimos 50 anos, sempre em busca de uma maior participação popular na tomada de decisões. O envolvimento do público, da sociedade, ou seja, da coletividade, acerca de determinados direitos que são inerentes aos cidadãos. Isso envolve, evidentemente, questões relacionadas à moradia, infraestrutura, à própria forma da cidade definida pela legislação urbana, à criação de espaços públicos e à mobilidade. Tudo que envolve a qualidade de vida nas grandes cidades.

O Recife, Direito à Cidade e as redes sociais
Múcio Jucá - Aqui no Recife, particularmente, a gente observou, principalmente a partir da década de 1990, uma busca maior de envolvimento da sociedade com o debate sobre a cidade. Mas foi, principalmente, a partir da década seguinte, e com o advento das redes sociais, que foi percebida essa horizontalização maior do debate, que rapidamente se transformou em pressão popular pela criação de um sistema cicloviário, na resistência ao projeto Novo Recife, aos viadutos sobre a Avenida Agamenon Magalhães, e também de exigências acerca da criação de espaços públicos de qualidade e mobilidade inclusiva. A diferença da década de 1990 é que, naquele momento, o debate era muito mais restrito a arquitetos, urbanistas e, talvez, advogados. Com o advento das redes sociais, a coisa se torna mais horizontalizada. Pessoas de diversas classes sociais, profissões e atividades começam a se envolver com o debate sobre a cidade. E isso foi crucial para garantir alguns avanços que já percebemos hoje.

Sustentabilidade e meio ambiente
Múcio Jucá - O curso vai discutir amplamente, eu acredito que em todas as disciplinas, as questões ambientais e de sustentabilidade. Podemos dizer que essa é uma questão transversal a todas as disciplinas. É importante que, inicialmente, a gente entenda que o termo sustentabilidade, de certa maneira, foi banalizado ao longo destes últimos anos. Sustentabilidade não é uma questão inerente apenas à área de meio ambiente. Sustentabilidade pode ser econômica, social, pode ser usada de várias formas. Mas, também é verdade que sustentabilidade e meio ambiente estão diretamente relacionados, por exemplo, ao saneamento, que é alvo de uma disciplina específica. É incrível a gente pensar que Recife é uma cidade que tem cerca de 30% de coleta de esgoto, quando a gente sabe também que isso é, de certa maneira, motivador de diversas doenças para a população, principalmente a mais frágil do ponto de vista socioeconômico. E isso, evidentemente, tem repercussão nos gastos com a saúde. A sustentabilidade será alvo de discussão também na disciplina que trata sobre a mobilidade. É evidente que a mobilidade motorizada individual é inadequada para a realidade que a gente vive hoje em dia. Muita gente associa a palavra mobilidade ao transporte público, quando na verdade diz respeito ao pedestre, ao ciclista, ou seja, aos diversos modais de transporte, especialmente os não poluentes e que podem gerar uma vida mais saudável. Mas a cidade e a sustentabilidade são resultantes também da legislação urbana. São duas disciplinas que vão tratar de legislação urbana e também da aplicabilidade de instrumentos mais contemporâneos. É fato, portanto, que a sustentabilidade e meio ambiente serão debatidos ao longo de todo o curso e, evidentemente, a gente espera que nos trabalhos finais também constem essa questão de meio ambiente e sustentabilidade de forma orgânica, transversal ou mesmo de forma objetiva.

Mobilidade e o Direito à Cidade
Lea Cavalcanti -  Sobre esse tema, recentemente, foi realizado no Recife um concurso para escolher duas passarelas para promover a mobilidade ativa (pedestres, ciclistas, etc.) sobre o rio Capibaribe e tivemos a honra de ser premiados. Eu fiz parte da equipe que recebeu a primeira colocação, juntamente com uma equipe multidisciplinar, com ex-alunos da Unicap, e o professor Múcio recebeu a terceira colocação, juntamente com sua equipe. As passarelas fazem parte de um projeto maior, o Parque Capibaribe, que trabalha mobilidade ativa, meio ambiente, espaços livres públicos, lazer, qualidade de vida, e muitos outros temas tão importantes para a cidade do Recife, sempre em busca de um modelo de cidade mais sustentável e democrática. O Concurso Nacional de Passarelas no Recife foi promovido pela Aries – Agência Recife para Inovação e Estratégia -  Com apoio do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e Prefeitura do Recife.

Direito à Cidade e participação popular
Múcio Jucá - Quando a gente fala de um curso de Direito à Cidade, o que a gente quer é muito mais qualificar de forma multidisciplinar cidadãos que vão trabalhar no poder público, mas também aqueles da sociedade civil que podem, a partir dessa qualificação, discutir melhor a cidade, sempre visando uma visão coletiva, para que tenhamos, de fato, um debate mais abalizado. E, com isso, que a gente consiga construir uma sociedade muito mais justa, igualitária e que expresse os anseios da comunidade. É importante ressaltar que o curso surgiu a partir da percepção sobre a importância de formar gestores, pessoas que vão trabalhar em órgãos decisórios, para que as pessoas tenham maior qualificação na hora do debate. E também formar representantes da sociedade civil, que são costumeiramente chamados de ativistas, mas que, na verdade, são pessoas que estão ansiando discutir a cidade.

Recife como local de estudo
Lea Cavalcanti - Não dá para estudar o Recife isoladamente. Recife tem que ser pensado como uma metrópole. A Região Metropolitana do Recife (RMR) faz parte da vivência cotidiana. As cidades são conurbadas. Você chega em Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Olinda e nem nota que saiu do Recife. A gente só consegue pensar em mobilidade tratando da RMR, porque nós recebemos pessoas de todos os lugares que, diariamente, vêm trabalhar na capital pernambucana. Tem a questão da moradia, serviços, trabalhos, hospitais. Para tratar desses e demais temas, precisamos falar das cidades vizinhas. Durante o curso estão previstas visitas de campo, uma aula de catamarã - um passeio no Rio Capibaribe - e 3 seminários. O primeiro seminário será de caráter internacional, num convênio entre a Unicap e a Universidade da Antuérpia (Estúdio Interdisciplinar para Territórios em Transição da Faculdade de Ciências do Design da Antuérpia), com 3 professores da Antuérpia (Marleen Goethals, Nathan De Feyter e Frederik Vandyck) juntamente com professores da especialização em Direito à Cidade da Unicap.

Múcio Jucá - Recife talvez seja um dos campos mais férteis que a gente poderia imaginar para quem pretende trabalhar com Direito à Cidade. É notório que nós vivemos numa cidade riquíssima do ponto de vista cultural, paisagístico, histórico, mas, ao mesmo tempo, uma cidade que parece que desde sempre, ou pelo menos a gente gosta de imaginar que desde sempre, ela foi problemática. O fato é que o Recife foi construído num território interessantíssimo, mas muito frágil: um delta de diversos rios, numa planície cercada por morros. Uma cidade que pela sua geografia já impõe algumas dificuldades, mas que, principalmente, expõe de forma clara a carência de infraestrutura urbana para lidar com a população que ela tem hoje em dia. O Recife apresenta carências evidentes na rede de saneamento, na moradia e na mobilidade. Hoje Recife é uma das cidades mais congestionadas do mundo. A gente tem problemas na nossa própria legislação, que nem sempre foi debatida de forma tão clara para responder aos anseios da sociedade. Então existem diversos questionamentos, em diversos momentos. Não estou falando especificamente do último Plano Diretor, mas, de forma geral, temos um histórico de pouca participação popular. Ou melhor, de não haver uma escuta em atendimento aos anseios daqueles que participaram de audiências públicas, e isso resulta em um desenho urbano inadequado que vai gerar diversos problemas. Então é muito triste e ao mesmo tempo interessante ter o Recife como território de análise.