Cidadania em Situação de Rua: a atuação da ONG Samaritanos e a efetivação de direitos humanos no Recife - Unicap
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Cidadania em Situação de Rua: a atuação da ONG Samaritanos e a efetivação de direitos humanos no Recife

Cidadania em Situação de Rua: a atuação da ONG Samaritanos e a efetivação de direitos humanos no Recife
A cidadania não se resume ao direito de votar. Ela envolve o conjunto de direitos que permite ao indivíduo participar ativamente da vida social e política. Quando essa participação é negada, a pessoa é colocada em uma posição de marginalização e exclusão, o que se vê com clareza na população em situação de rua. Esse grupo, heterogêneo, reúne pessoas que compartilham a pobreza extrema e a ruptura de vínculos familiares, condições que as tornam mais suscetíveis a violações de direitos e a agravos de saúde, como a tuberculose.
A reflexão se apoia no “novo humanismo” proposto pela disciplina, um humanismo aberto e inclusivo, que busca inserir as pessoas em situação de pobreza na sociedade, com a garantia de seus direitos e deveres e com plena cidadania. Seu fundamento é o princípio da dignidade da pessoa humana, valor-fonte que exige condições dignas de sobrevivência e acesso ao espaço público para todos.
Há razões importantes para refletir sobre o tema. A primeira é a invisibilidade. Embora o Recife tenha mais de 3.700 pessoas em situação de rua, segundo dados de 2025 do Censo da População em - Prefeitura do Recife, essa população permanece, em grande parte, invisível nas estatísticas oficiais e no debate público. A segunda é a crise de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, o risco de tuberculose entre essas pessoas pode chegar a ser até 56 vezes maior, o que revela que o problema vai além da saúde: é um sintoma da falta de acesso à moradia, alimentação e cuidados contínuos.
A terceira razão é o papel da sociedade civil. A existência de organizações como a Samaritanos mostra que a efetivação da cidadania não depende apenas do Estado. A ONG atua como mediadora, preenchendo lacunas e articulando o acesso a serviços públicos de saúde, justiça e assistência social, o que evidencia que a cidadania também se constrói pela ação coletiva e pela solidariedade. Por fim, o tema convida a refletir sobre a distância entre os direitos garantidos pela Constituição e a realidade de quem vive nas ruas, sobretudo diante de discursos de “higienização” urbana em vez da garantia de direitos humanos.
Os Samaritanos materializam, na prática, os conceitos estudados na disciplina. Projetos como a “Ronda de Direitos” e a “Comissão de Saúde (Vive Rua)” expressam a cidadania em ação: não apenas prestam assistência, mas atuam na reivindicação e na efetivação de direitos, que é o cerne do exercício da cidadania. Já a distribuição de alimentos e o acolhimento na “Casa Samaritanos” representam a ética do cuidado. Esse novo humanismo não parte de princípios abstratos, mas de uma ética prática, que surge ao “entrar no mundo do outro”, compreender sua situação e agir com disponibilidade para servi-lo. Assim, a ONG reconhece a pessoa em situação de rua não como um problema, mas como sujeito de direitos.
Além disso, ao articular parcerias com a Defensoria Pública e a Universidade (UNICAP), a Samaritanos cria pontes entre a população excluída e as instituições, combatendo a marginalização e a posição de inferioridade que a falta de cidadania impõe.
Dessa forma, a organização atua como agente de inclusão social e de fortalecimento da democracia.
Em suma, a Samaritanos é um estudo de caso concreto para a disciplina de Humanismo e Cidadania. Ela demonstra como os conceitos de cidadania ativa, dignidade humana e humanismo prático se traduzem em ações que buscam garantir que os direitos mais básicos deixem de ser apenas uma promessa constitucional e se tornem realidade para todos.
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