Celpe: Privatização não é garantia de serviços de boa qualidade e nem de modicidade tarifária

No dia 17 de fevereiro de 2000, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi comprada em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro com um único concorrente, o Consórcio Guaraniana (formado pela Iberdrola Energia, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-Previ e BB Banco de Investimentos S.A), por R$ 1,7 bilhões. O contrato de concessão, com validade por um período de 30 anos, foi assinado em 30 de março de 2000.

No final de 2021, a Celpe passou a ser identificada como Neoenergia Pernambuco, responsável pela distribuição de energia elétrica para os 184 municípios pernambucanos, e para a cidade de Pedra de Fogo, na Paraíba. Além da responsabilidade de atender o Arquipélago de Fernando de Noronha, gerando e distribuindo energia. Esta empresa conta com 3,8 milhões de clientes.

Importante lembrar que os fervorosos defensores desta privatização justificavam a venda da Celpe, junto aos pernambucanos, com promessas de que as tarifas diminuiriam e que os serviços oferecidos iriam melhorar com a gestão privada. Prestes a completar 22 anos da venda da Celpe, alguns comentários merecem destaques sobre tais promessas, as mesmas agora utilizadas para a privatização da Eletrobrás.

Com relação a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desde 2000, realiza anualmente pesquisa que retrata a opinião dos consumidores sobre as distribuidoras, gerando o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC). Obtido a partir de pesquisa amostral realizada com consumidores de todas as distribuidoras, concessionárias e permissionárias, que atuam no território nacional. As variáveis avaliadas são cinco: qualidade percebida, valor percebido (relação custo-benefício), satisfação global, confiança no fornecedor e fidelidade.

O IASC da Celpe, comparado às outras 52 concessionárias distribuídas em todo território nacional, deixa muito a desejar. Por exemplo, na última pesquisa realizada em 2020, a Celpe, no ranking geral, ficou em 330 lugar. Em anos anteriores também a posição da empresa ficou quase sempre entre a 30a e 40a posições.  Segundo conceituação da Aneel (excelente, bom, regular, ruim e péssimo), persistentemente a concessionária pernambucana apresenta como regular a satisfação de seus consumidores em relação aos serviços prestados.

Outro indicador de como a empresa é vista pelos consumidores é o ranking das empresas mais reclamadas divulgado pelo Procon/PE, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Dados fornecidos pela Gerência de Atendimento do órgão mostram que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), em 2019, 2020 e 2021 foi a empresa que teve o maior número de reclamações.

A promessa de que as tarifas iriam diminuir com a privatização, e que a empresa ganhadora praticaria a modicidade tarifária, esta sim foi uma piada de mau gosto, contada à população pernambucana.

Para apresentar alguns números, nos primeiros 12 anos da privatização, o lucro líquido da companhia foi de 2,8 bilhões de reais. Se levarmos em conta somente o lucro de 2008 até 2011, foram de 1,8 bilhões. Valor superior ao pago no leilão de privatização. 

O lucro é intrínseco ao sistema capitalista, e pode decorrer da eficiência da gestão que resulta na produtividade. Só que não é o caso da Celpe, pois ele é abusivo e conseguido graças à exploração daqueles que compram e pagam pelos serviços, os consumidores. 

Só para se ter uma ordem de grandeza desta exploração descabida, entre 2007 e 2010, o lucro líquido da Celpe cresceu 43%, quase o dobro ao da inflação no período medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 22,2%, e pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) que foi de 30%. Tais valores devem ser atualizados para os dias atuais, pois acredito que a transferência de renda dos consumidores para a empresa é algo assombroso.

Daí se perguntar, de onde vem tal lucro extorsivo?

O aumento das tarifas, segundo o contrato de privatização/concessão, está indexado ao IGP-M. O que é uma aberração, pois tal índice registra a inflação de preços desde matérias primas agrícolas e industriais até bens fiscais, abrangendo assim toda a população, sem restrição de nível de renda, ficando acima da inflação oficial, que é medida pelo Banco Central através do IPCA. 

Como resultado, conclui-se que o indexador utilizado nos reajustes tarifários anuais (IGP-M) exerce forte influência para a elevação do valor das tarifas. Normalmente, a correção de salários, aposentadorias, benefícios e pensões, e de outros rendimentos que possuem algum tipo de indexação tendem a acompanhar a variação do IPCA. Na prática, as tarifas elétricas sobem pelo elevador, enquanto os salários dos consumidores sobem pela escada. Aí está o nó da questão. Logo, se não houver uma revisão no contrato de concessão, sempre teremos esta enorme diferença entre a inflação oficial e o aumento da tarifa, além de outros penduricalhos agregados como bandeiras tarifárias, reajustes extraordinários...

Bem, somente esta breve análise com informações retiradas dos balanços contábeis da empresa são suficientes para concluir que a privatização colaborou sensivelmente para o aumento das tarifas (bem acima da inflação que corrige o salário do trabalhador), e que a qualidade dos serviços caiu drasticamente conforme constatado no dia a dia da população pernambucana. 

Privatização para que? Para quem?

Heitor Scalambrini Costa
Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco