XIII Congresso Publius reúne especialistas para debater democracia digital e os limites da liberdade nas redes

O XIII Congresso Publius de Direito Constitucional tem como o tema “Democracia, Constituição e Instituições: entre crises e recuperação”. O evento, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/Unicap), reafirma seu papel como um dos mais relevantes fóruns de debate constitucional do país, reunindo pesquisadores, docentes e discentes do Brasil e do exterior.

O primeiro painel, intitulado Democracia Constitucional, Internet e Controle Judicial, trouxe o professor José Luiz Bonzan de Moraes, da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), que apresentou reflexões sobre os desafios da democracia constitucional diante da revolução digital. Ele destacou que “a capacidade de produção de textos, vídeos e notícias está cada vez mais acessível, o que amplia o risco de desinformação, especialmente em períodos eleitorais”. Bonzan também alertou para o uso das tecnologias por gestores públicos durante os mandatos, criando uma relação direta com o eleitorado que pode ser manipulada por estratégias digitais.

A professora Paloma Saldanha (Unicap) abordou a arquitetura das plataformas digitais e seus impactos sobre a democracia. Segundo ela, “as plataformas são desenhadas com base nos interesses das empresas, e isso afeta diretamente o conteúdo que consumimos e a forma como nos comportamos online”. Paloma defendeu a criação de métricas e metodologias para avaliar o impacto dos algoritmos, ressaltando que “não fomos e não estamos sendo educados digitalmente para entender o funcionamento desses aplicativos”.

O segundo painel do dia, intitulado Discurso de Ódio, Desinformação e Liberdade de Expressão nas Redes Sociais, teve a participação do professor Alexandre Saldanha (Unicap) que fez uma abordagem provocativa sobre o uso indevido de conteúdos culturais para promover discursos de ódio. Ele exemplificou como trechos de músicas podem ser descontextualizados e utilizados para incitar o ódio, destacando que “os direitos autorais podem ser uma ferramenta contra a difusão de mensagens odiosas”. Alexandre explicou que, mesmo quando empresas autorizam o uso comercial de obras, o autor ainda pode se opor com base na integridade da obra e na proteção à sua reputação.

A professora Aline Adriguetto, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apresentou uma análise técnica sobre o conceito de discurso de ódio, com base em documentos internacionais e decisões judiciais. Ela explicou que “o discurso de ódio deve ser analisado pelo contexto, pelo alcance, pela intenção e pelo conteúdo da fala”. Aline destacou que, embora não exista uma legislação específica sobre o tema, há planos de ação internacionais que orientam os Estados na identificação e combate a expressões discriminatórias e violentas.

Abertura institucional e acolhimento cultural

A cerimônia de abertura contou com as presenças da Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação, Valdenice José Raimundo, e do Pró-reitor de Graduação, Degislando Nóbrega, que saudaram os participantes e reforçaram o compromisso da UNICAP com a pesquisa e a formação crítica. O público presente foi acolhido ao som do MPB Unicap.

O Congresso Publius segue com uma programação intensa de conferências, grupos de trabalho e apresentações de pesquisa, integrando também o II Encontro da Rede de Estudos sobre Democracia, Direitos e Instituições (REDDI) e o I Workshop do Módulo Jean Monnet “Defender a Democracia Constitucional dos Ataques On-line”. A iniciativa conta com apoio da CAPES, FACEPE e da União Europeia, reforçando a vocação internacional e o compromisso com a ciência aberta e a cidadania digital.