Unicap firma parceria para intercâmbio internacional na área jurídica

As possibilidades de internacionalização da formação jurídica oferecida pela Universidade acabam de ser ampliadas graças a uma parceria com a Ordem dos Advogados de Guiné-Bissau, articulada pelo Instituto Ubuntu de Estudos Africanos e Diaspóricos. A iniciativa prevê a realização de intercâmbios de estudantes e professores, além do desenvolvimento de projetos de pesquisa e eventos acadêmicos e culturais entre as instituições.

O acordo do Instituto Ubuntu de Estudos Africanos e Diaspóricos da Unicap envolve também o Programa de Pós-graduação em Direito da Unicap (PPGD). Mais do que um ato formal, “a iniciativa representa o fortalecimento de um movimento que reconhece a urgência de aproximar universidades, instituições jurídicas e centros de pesquisa do Brasil e do continente africano”, destaca a coordenadora do Instituto Ubunto e Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Profa. Dra. Valdenice Raimundo. “A proposta é fomentar redes de conhecimento horizontal, sensíveis às realidades locais e práticas jurídicas comprometidas com os direitos humanos, a justiça social e a superação das desigualdades”, destaca.

A comitiva da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau,  formada pelo presidente Januário Pedro Correia, pela presidente da Comissão de Acesso ao Direito e à Justiça, Beatriz Furtado e pelo representante da Ordem no Nordeste do Brasil, Arnaldo Sucuma, foi recebida pela Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Unicap e coordenadora do Instituto Ubuntu, além da vice-coordenadora do PPGD, profa. Dra. Vanessa Pedroso. Professores, estudantes, egressos e funcionários que integram o Instituto Ubuntu também participaram do encontro.

Cooperação com foco no Sul Global

Com vigência inicial de quatro anos, o protocolo estabelece diretrizes para ações conjuntas como intercâmbios acadêmicos, eventos, publicações e projetos de pesquisa aplicada. Os termos do documento buscam promover uma colaboração de fato transformadora, voltada para a realidade de países marcados por contextos coloniais e desigualdades estruturais.

“Essa parceria amplia e muda as rotas da internacionalização. O acordo fortalece a relação da Universidade com o continente africano e indica um novo caminho para a realização de pesquisas. Por muito tempo, e até atualmente, quando se pensa em pós-doutorado o foco se concentra na América do Norte e na Europa. A gente está dizendo que é possível fazer também internacionalização com os países do Sul Global, com os países da África e da América Latina”, explica a coordenadora do Instituto Ubuntu, a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Profa. Dra. Valdenice. Segundo ela, a iniciativa representa mais do que uma troca institucional: é o início de um diálogo entre mundos jurídicos plurais, que reconhece a potência do pensamento africano e afro-diaspórico na construção de um Direito mais justo e representativo.

Entre os principais eixos propostos para a cooperação estão:

•             Criação de grupos binacionais de pesquisa, com temas como pluralismo jurídico, justiça comunitária, direitos sociais em contextos de desigualdade e linguagem jurídica e acesso à justiça;

•             Mobilidade acadêmica, permitindo intercâmbio de professores, estudantes de mestrado e doutorado e pesquisadores em estágio pós-doutoral;

•             Projetos jurídicos-institucionais, como ações de fortalecimento da advocacia de direitos humanos, aplicação da justiça restaurativa e enfrentamento ao tráfico de pessoas;

•             Produção e difusão de conhecimento conjunto, com a cocriação de materiais científicos, publicação de artigos e organização de dossiês temáticos em periódicos acadêmicos;

•             Realização de eventos conjuntos, como seminários, colóquios e simpósios voltados à discussão de temas emergentes no campo do Direito nos dois países.

Instituto Ubuntu: ponte entre o Brasil e a África

O Instituto Ubuntu de Estudos Africanos e Diaspóricos, criado em 2023 por meio de portaria institucional, tem como missão ampliar os espaços de estudo, produção e circulação de saberes afrodescendentes no ambiente acadêmico. Seu papel no acordo é estratégico, pois é o articulador do convênio e atua como um elo entre os marcos teóricos e metodológicos necessários para consolidar a internacionalização com foco no continente africano e a própria internacionalização e objetivos do Programa de Pós-graduação em Direito.

A parceria com Guiné-Bissau é o terceiro convênio firmado entre o Instituto Ubuntu e o continente africano e é fruto de articulação da Profª Dra. Valdenice com o professor Arnaldo Sucuma, integrante do Ubuntu e representante da Ordem no Nordeste do Brasil. Ao final do evento, a pró-reitora apresentou as instalações do instituto e foi homenageada pelos representantes da Ordem dos Advogados de Guiné Bissau ao receber uma estola da Ordem em tecido, que representa honra ao mérito.

Um novo capítulo para o Direito

Ao se unir à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, a Unicap reafirma sua vocação para uma formação jurídica crítica, comprometida com os princípios democráticos e com os direitos fundamentais. A internacionalização do PPGD não se limita ao deslocamento físico de pessoas ou à celebração de parcerias administrativas: ela incorpora outras formas de pensar o Direito, respeitando o saber tradicional e valorizando experiências comunitárias e restaurativas.

“Nós acreditamos que esta parceria irá trazer resultados significativos para nossa órbita, nomeadamente no aspecto do intercâmbio de experiência, de formação e de concepção do conhecimento de nossos advogados sobre o problema da especialização na advocacia”, indicou o presidente da Ordem, Januário Pedro Correia.

“Essa parceria abre um leque imenso de pesquisa e atividades de extensão que podem ser desenvolvidas entre países que estão ao Sul. Essas pesquisas, possivelmente, de início serão realizadas remotamente, mas existe uma grande possibilidade de que a gente venha a desenvolvê-las presencialmente, tanto com professores daqui que se deslocam até Guiné-Bissau, como também o recebimento de alunos, de profissionais, de professores que vêm do Guiné-Bissau para o nosso país e para serem recebidos na nossa Universidade”, explicou a professora Dra. Vanessa Pedroso.

“Nós acreditamos que esta parceria irá trazer resultados significativos para nossa órbita, nomeadamente no aspecto do intercambio de experiência, de formação e de concepção do conhecimento de nossos advogados sobre o problema da especialização na advocacia”, resumiu o presidente da Ordem, Januário Pedro Correia.