Professor Manoel Moraes participa de agenda oficial da Comissão de Anistia ao lado da Ministra dos Direitos Humanos

O professor Manoel Severino Moraes de Almeida, conselheiro da Comissão de Anistia, recebeu convocação oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para integrar uma extensa e significativa programação em Brasília, entre os dias 1º e 3 de dezembro de 2025. As atividades marcam um novo ciclo de reorganização da política de memória, verdade e justiça no Brasil, sob coordenação da Comissão de Anistia e com a participação direta da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

A agenda se inicia no dia 1º de dezembro, quando os conselheiros da Comissão participarão de uma reunião com a Ministra no Bloco A da Esplanada dos Ministérios. O encontro tem como objetivo alinhar diretrizes, apresentar diagnósticos e fortalecer as ações de reconstrução das políticas de reparação do Estado brasileiro. A presença da ministra reforça a centralidade que o governo federal atribui à memória histórica e às garantias de não repetição.

Além da reunião com a Ministra, o professor Manoel Moraes participará de encontros administrativos internos e de sessões de julgamento da Comissão de Anistia, que ocorrerão ao longo de toda a semana, no Edifício Multi Brasil, em Brasília. As sessões incluem turmas e plenárias dedicadas à análise de requerimentos, debates técnicos e encaminhamento de decisões sobre reparações a pessoas perseguidas por motivação política entre 1946 e 1988.

O destaque final da programação será no dia 3 de dezembro, com a participação do Conselho da Comissão de Anistia em duas atividades históricas:

• Mesa de abertura dos 30 anos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), celebrando três décadas de luta das famílias e organizações de direitos humanos pela verdade e pela memória;
• Solenidade de entrega dos Certidões de Óbito Retificadas a familiares de mortos e desaparecidos políticos — um dos atos simbólicos e reparatórios mais importantes promovidos pelo Estado brasileiro.

Segundo o ofício assinado pelo Coordenador-Geral da Comissão de Anistia, Vinícius de Lara Ribas, “a presença de V. Sª é relevante neste momento de reorganização e reconstrução da pauta de memória e verdade”, ressaltando o papel ativo dos conselheiros na nova fase da política de anistia.

A participação do professor Manoel Moraes reafirma seu compromisso histórico com os direitos humanos, com a democracia e com as políticas de justiça transicional no Brasil. Sua atuação contribui para fortalecer o diálogo institucional, qualificar os processos de reparação e garantir que as vozes das vítimas — e de suas famílias — continuem sendo reconhecidas pelo Estado brasileiro.