Professor Manoel Moraes participa Congresso Mundial de Direito Constitucional, na Colômbia.

O professor Manoel Moraes, participou do Congresso Mundial de Direito Constitucional – Sustainable Constitutionalism: Answers for a Changing World (Constitucionalismo Sustentável: Respostas para um Mundo em Transformação), realizado entre os dias 6 e 10 de julho de 2026, em Bogotá, Colômbia.

Considerado um dos mais importantes eventos internacionais da área, o congresso reuniu juristas, magistrados, professores, pesquisadores e estudantes de diversos países para debater os desafios contemporâneos da democracia, dos direitos fundamentais, do Estado de Direito e da sustentabilidade constitucional. Nesta edição, a instituição anfitriã foi a Universidad Externado de Colombia, uma das mais tradicionais universidades latino-americanas na área jurídica.

Promovido pela International Association of Constitutional Law (IACL/AIDC), o encontro proporcionou um ambiente de intercâmbio acadêmico e cooperação internacional, reunindo especialistas de diferentes continentes para discutir respostas constitucionais diante das transformações políticas, sociais, tecnológicas e ambientais que marcam o cenário global.

Durante o congresso, o professor Manoel Moraes apresentou duas pesquisas que abordam temas centrais do constitucionalismo contemporâneo.

A primeira, intitulada "Proteção de Crianças e Adolescentes como Prioridade Legislativa", foi apresentada no Grupo de Trabalho 073 – Revolução Digital e Crise do Constitucionalismo. O estudo analisa o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), destacando a criação do dever de cuidado das plataformas digitais como um novo paradigma para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A pesquisa discute como a legislação amplia a responsabilidade das plataformas na prevenção de práticas como a exploração comercial, a coleta abusiva de dados e a exposição de menores a conteúdos nocivos, fortalecendo a tutela dos direitos fundamentais na era digital.

Já o trabalho "Marco Temporal como Contra-Constituinte" integrou o Grupo de Trabalho 089 – Constitucionalismo Democrático, Processos Constituintes e Reformas Constitucionais. A pesquisa propõe uma reflexão crítica sobre a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, analisando seus impactos à luz da Constituição Federal e dos direitos dos povos originários. O estudo debate as tensões entre decisões judiciais e iniciativas legislativas recentes, ressaltando a importância do reconhecimento da ancestralidade e da proteção dos direitos territoriais como elementos fundamentais do constitucionalismo democrático.

A participação do professor Manoel Moraes no Congresso Mundial de Direito Constitucional reforça a produção e difusão do conhecimento científico. Além de contribuir para o debate sobre temas de relevância global, a atuação do docente evidencia o compromisso, a internacionalização e a construção de soluções jurídicas voltadas ao fortalecimento da democracia, da justiça constitucional e da efetivação dos direitos fundamentais.