Produção de grupo de pesquisa da área jurídica presente em três livros

Parte da produção científica do Grupo de Pesquisa Política & Tributação: aspectos materiais e processuais da Escola de Ciências Jurídicas da Unicap faz parte do conteúdo de três livros que estão sendo lançados nos próximos meses.

Direito Tributário Brasileiro na Praxe Forense - três questões atuais: uma colaboração ao estudo do IPI, ICMS e ITBI (Editora Meraki) traz artigos que discutem aspectos de cada um desses tributos e “como os impostos correlatos funcionam em Portugal e União Europeia”, explica o Prof. Dr. Hélio Ourém, organizador do livro e que atua como Juiz Federal.

O magistrado também participa junto com outros juristas do livro Reforma Tributária: tributação, desenvolvimento e economia digital. A publicação da Editora Almedina tem previsão de lançamento para fevereiro e o tema já foi abordado em duas lives em Portugal, Rio de Janeiro e na Unicap.

Já o terceiro livro tem uma sensação especial para o autor, já que vai reunir trabalhos da época do doutorado de Hélio Ourém, feito na Escola Clássica de Lisboa e na Escola de Magistratura de Bordeaux, na França. São artigos elaborados junto com dos mais conhecidos juristas de Portugal.

Lacunas Jurídicas e silêncio eloquente - Leis Reforçadas (Editora Meraki) é assinado em coautoria com Menezes Cordeiro, orientador do seu primeiro pós-doc. “Às vezes nada foi dito porque nada se tem a dizer, que é o silêncio eloquente; e às vezes haveria algo a ser dito e não é dito, aí temos as lacunas jurídicas”, explica Hélio.

Outro capítulo traça um comparativo entre Brasil e Portugal das Leis Reforçadas, as quais no devido processo legislativo requerem quórum de aprovação de maioria absoluta (metade mais um), mas que dependem essencialmente da iniciativa privativa como reforço. “Aqui no Brasil se foca nessa dificuldade em obter quórum, mas há leis que dependem da iniciativa privativa do chefe do Executivo. Não adianta ter a maioria sem a iniciativa privativa”, detalha Hélio.

Participam do livro ainda os juristas Marcelo Rebelo de Souza, reeleito presidente de Portugal e que foi um dos orientadores do Prof. Hélio no doutorado; Paulo Manoel Oteiro; e Diogo Leite de Campos, orientador em seu segundo e terceiro pós-doc.

Vale salientar que o Grupo de Pesquisa Política & Tributação: aspectos materiais e processuais está registrado no CNPq desde 2004.

Fotos: divulgação