Procurador-Geral de Jaboatão recebe título de doutor pela Unicap e Universidade de Pisa

Ex-aluno do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e atual Procurador-Geral de Jaboatão dos Guararapes, Orlando Morais Neto obteve, na manhã desta segunda-feira (24/08), o título de doutor pela Unicap e pela Universidade de Pisa, na Itália. Ele defendeu a tese “Justiça de Transição para Consolidação da Democracia”, aprovada pela instituição italiana com o conceito “ótimo com louvor”.

Orlando é o quinto estudante da Unicap a integrar o Programa de Doutorado em Cotutela com a Universidade de Pisa, iniciativa que permite a obtenção de dupla titulação em Direito Brasileiro e Direito Italiano, com validade no Brasil e em toda a União Europeia.

 Em sua pesquisa, o novo doutor analisa os desafios ainda existentes no processo de consolidação democrática no Brasil, a partir da experiência de outros países e da aplicação do Direito Internacional.

“Uma democracia consolidada não se afirma simplesmente pelo ordenamento jurídico, no caso brasileiro, pela Constituição de 1988. É preciso avançar na Justiça de Transição e compreender como as experiências de outros países e o Direito Internacional podem contribuir para esse processo”, explica Orlando Morais Neto.

Segundo ele, a consolidação democrática passa por cinco pilares fundamentais: verdade, memória, justiça, reparação e reforma institucional. “O passado é irreversível, mas não é irrevogável e continua presente, produzindo consequências. A ditadura acabou, mas seus efeitos podem permanecer nas instituições. A Justiça de Transição no Brasil ainda não foi concluída”, alerta.

A banca examinadora foi formada pelos professores Marcelo Labanca, orientador da pesquisa; Manoel Moraes; Gustavo Ferreira; e pelos professores italianos Leonardo Pasquali, catedrático de Direito Internacional da Universidade de Pisa, e Miriam Schettini, que realiza pós-doutorado na Universidade de Pisa e na Unicap, com bolsa Marie Skłodowska-Curie Postdoctoral Fellowship.

 Para o professor Labanca, a pesquisa apresenta uma contribuição relevante ao abordar a Justiça de Transição sob uma perspectiva comparada. “É uma justiça que normalmente se faz após a passagem de um regime ditatorial para um democrático. Aqueles que cometeram crimes durante a ditadura são ou não punidos para que novas ditaduras não se repitam. Orlando faz um exame muito interessante sobre essa questão”, destacou.