Direito, tecnologia e democracia em debate na Unicap

“Se a tecnologia for capaz de determinar comportamentos e neutralizar o direito, o risco é que passemos a viver sob o domínio do determinismo tecnológico — e, com ele, do determinismo econômico”. A reflexão foi feita pela professora doutora Ana Frazão, na conferência de abertura do III Seminário de Direito Civil e Tecnologia: Impactos e Legalidade Constitucional, promovido pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Unicap (PPGD).

Ana Frazão destacou que a tecnologia se tornou um vetor de regulação mais eficiente do que o próprio direito, pois muitas vezes elimina a autonomia moral dos sujeitos e define, de forma prévia, o comportamento das pessoas. 

A professora da Universidade de Brasília (UnB) alertou que as escolhas tecnológicas não são neutras, pois envolvem o arbitramento de valores sociais e democráticos. Citando o exemplo da criptografia ponta a ponta, ela observou que decisões tomadas por grandes empresas de tecnologia acabam priorizando certos valores, como a privacidade, em detrimento de outros, como a segurança pública, sem mediação democrática.

Ana Frazão também abordou o impacto do neurocapitalismo e da manipulação digital, que ameaçam o livre-arbítrio e a própria integridade da vida psíquica. “Hoje já falamos em privacidade cerebral em risco. Se antes o cérebro era um santuário, agora nem isso está garantido”, afirmou. Para ela, é urgente repensar a regulação jurídica das novas tecnologias e recolocar o direito como mediador legítimo dos valores constitucionais.

A programação da manhã seguiu com três painéis temáticos:

• Personalidade, biotecnologia e neurotecnologia
• Negócios jurídicos e relações de consumo no ambiente digital
• Vulnerabilidades, relações familiares e novas tecnologias

A mesa de abertura contou com a presença do Prof. Dr. Padre Delmar Cardoso, Vice-reitor da Unicap; da Profª Drª Valdenice José Raimundo; da Profª Drª Carol Virgínia, pró-reitora de Pós-graduação da UFPE; da Profª Drª Maria Rita de Holanda; e do Prof. Dr. Glauco Salomão, coordenador do PPGD Unicap.

?? A programação do III Seminário de Direito Civil e Tecnologia segue nesta quarta-feira (08/10).