Comissão de Anistia: Manoel Moraes entre os titulares

O coordenador da Cátedra Unesco Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos, Manoel Moraes, foi nomeado como um dos titulares da nova comissão de Anistia do governo federal. A nomeação está na portaria publicada hoje (17) pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A participação não é remunerada.

De acordo com o Ministério, a equipe tem a missão de "reverter a interferência política propagada desde 2019 no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro". Dados do governo Lula indicam que entre 2019 e 2022, 95% dos casos de reparação analisados pela Comissão de Anistia foram negados – 4.081 dos 4.285 julgados.

Ainda segundo a pasta, a comissão vai atuar em temas como “reparação integral, memória e verdade”. No caso da reparação integral, a proposta é, além do ressarcimento e da formalização de pedido de desculpas por parte do Estado brasileiro às vítimas da Ditadura Militar, levar em consideração a saúde mental das pessoas afetadas pelo regime autoritário.

Moraes destacou a importância da Comissão na reconstrução da democracia. "Essa reparação tem um papel fundamental na reconstrução da dignidade dessas pessoas. A minha ida é uma grande responsabilidade de representar nosso estado Pernambuco e de cumprir o papel do direito à memória e à verdade". O professor é o primeiro e único pernambucano a fazer parte do grupo. Na verdade, trata-se de uma recondução, já que Manoel Moraes já fez parte da Comissão. 

Membro titular da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados de Pernambuco – IAP, biênio 2022-2024, Moraes atuou como coordenador do Grupo de Trabalho “Memorial da Democracia de Pernambuco”, da Comissão Estadual da Verdade.

O colegiado será presidido pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Eneá de Stutz e Almeida. Confira os demais integrantes da equipe:

• Márcia Elayne Berbich Moraes;
• Ana Maria Lima de Oliveira;
• Rita Maria Miranda Sipahi;
• Vanda Davi Fernandes de Oliveira;
• Prudente José Silveira Mello;
• José Carlos Moreira da Silva Filho;
• Virginius José Lianza da Franca;
• Manoel Severino Moraes de Almeida;
• Roberta Camineiro Baggio;
• Marina da Silva Steinbruch;
• Egmar José de Oliveira;
• Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e
• Mario de Miranda Albuquerque.