CLÍNICA DE LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA E INTERESSE PÚBLICO DA UNICAP SERÁ AMICUS CURIAE NA AUDIÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM BRASÍLIA

A Clínica de Litigância Estratégico e Interesse Público (Clínica LEIP) da ECJ-Unicap foi convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para apresentar seu Amicus curiae na audiência pública sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos”, em Brasília, no dia 24 de maio, durante o 167º Período Ordinário de Sessões (link). A audiência compõe ao processo de elaboração de uma Opinião Consultiva, oportunidade que a Corte Interamericana se pronuncia sobre um determinado tema de interesse para todas as américas em matéria de Direitos Humanos.

O Amicus curiae é um relatório redigido por organizações e grupos acadêmicos e buscam auxiliar a Corte com informações adicionais sobre determinado tema que esteja em análise pelo tribunal. Também é possível que no Amicus curiae haja recomendações sobre questões de direito relacionadas ao caso ou ao tema analisado. Foi, nesse sentido, que a Clínica de Litigância Estratégica enviou “Contribuições Escritas à Solicitação de Opinião Consultiva Sobre Emergência Climática e Direitos Humanos da Corte Interamericana de Direitos Humanos¿” (link).

O documento enviado e construído em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento Profissional e Justiça Socioambiental - NDPJUS e com o Laboratório de Inovação Para Mudanças Climáticas e Sustentabilidade – LIMCS, na pessoa da Prof. Dra. Cynthia Carneiro de Albuquerque Suassuna, será apresentado em Brasília (24/05) durante audiência descentralizada da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem sede em San Jose, na Costa Rica

A equipe da Clínica LEIP da Unicap será a única instituição acadêmica do Nordeste a participar da audiência pública realizada pela Corte IDH. A representação será feita pelos discentes Emanuela Catunda da Silva (10º período), Indielle Karine de Almeida Silva e Lucas Eduardo Silva Araújo, egressos da Unicap, respectivamente dos anos de 2022.2 e 2023.2 e pelos professores orientadores, Prof. Manoel Uchôa, coordenador da Clínica LEIP, e Prof. Rodrigo Deodato, coordenador do NDPJUS.

A Clínica de Litigância Estratégica e Interesse Público tem desenvolvido uma metodologia pautada na colaboração de estudantes e docentes que já gerou dois relatórios enviados à Organização das Nações Unidas e o Amicus curiae para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é proporcionar aos estudantes uma aprendizagem, na união entre teoria e prática, para servir às instituições, aos grupos vulneráveis e à sociedade como um todo, buscando impactar as grandes questões da atualidade.