Clínica de Litigância Estratégico e Interesse Público envia parecer à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Emergência Climática

A Clínica de Litigância Estratégico e Interesse Público (Clínica LEIP) realizou uma atividade junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A Clínica enviou contribuições para a elaboração de Opinião Consultiva da Corte em relação ao pedido apresentado pelo Chile e pela Colômbia sobre "Emergência Climática e Direitos Humanos" (Opinião Consultiva SOC-1-2023).

A Opinião Consultiva é um importante mecanismo, através do qual a Corte IDH responde a consultas dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) ou seus órgãos. Seu propósito é oferecer diretrizes sobre a compatibilidade das normas estatais internas com a Convenção Americana de Direitos Humanos e interpretar a Convenção ou outros tratados relativos à proteção dos direitos humanos nos Estados Americanos. As Opiniões Consultivos moldam garantias de proteção dos direitos humanos e estabelecem bases para julgamentos futuros.

Na Opinião Consultiva SOC-1-2023, a Corte IDH foi solicitada pelos Estados do Chile e da Colômbia para abordar o impacto das mudanças climáticas nos direitos humanos individuais e coletivos dos povos americanos. Em busca de uma construção democrática das orientações jurisprudenciais, a Corte abriu espaço para entidades da sociedade civil contribuírem sobre "Emergência Climática e Direitos Humanos". A Clínica LEIP respondeu a algumas dessas questões em um relatório elaborado colaborativamente.

O coordenador da Clínica LEIP, professor Manoel Uchôa, destacou que o relatório foi fruto de um esforço conjunto, com a contribuição do professor Rodrigo Deodato na área de Direito Internacional e da professora Cynthia Suassuna na área de Direito Socioambiental. Ele ressaltou a importância da colaboração dos alunos da Clínica na construção do documento.

A voluntária Indielle Karine de Almeida Silva, egressa do curso de Direito em 2022, participou ativamente, trazendo sua expertise adquirida na iniciação científica sob orientação da professora Cynthia.

Atualmente envolvida em projetos socioambientais na Prefeitura do Município de Sirinhaém, Indielle destacou a importância de contribuir para a Opinião Consultiva como um compromisso com a cidadania e o desenvolvimento sustentável.

As alunas e alunos da Clínica LEIP desempenharam um papel essencial na elaboração das observações, conduzindo pesquisas com base nas orientações dos professores e contribuindo para o relatório enviado em 18 de dezembro do ano passado. O trabalho envolveu mais de três meses de esforço colaborativo. O coordenador da Clínica destacou a participação ativa de estudantes como Emanuela Catunda da Silva, Heloyse Gabrielle Souza dos Santos, Lucas Eduardo Silva Araújo, Pedro Alves Leonel, Luíza Baltar de Albuquerque, e o voluntário Bruno Henrique de Oliveira Lagos Filho.

Luiza Baltar, estudante do 2º período de Direito, enfatizou a positividade da experiência na Clínica LEIP para seu desenvolvimento acadêmico, “permitindo uma compreensão mais profunda de temas antes considerados fora de seu escopo”. O coordenador Manoel Uchôa expressou planos para mais atuações em 2024, visando contribuir para a formação na Escola de Ciências Jurídicas (ECJ) da Unicap, e incentivou a participação ampla nessa iniciativa e em projetos de clínicas jurídicas.

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