Unicap firma parceria para intercâmbio internacional na área jurídica

As possibilidades de internacionalização da formação jurídica oferecida pela Universidade acabam de ser ampliadas graças a uma parceria com a Ordem dos Advogados de Guiné-Bissau. A iniciativa prevê a realização de intercâmbios de estudantes e professores, além do desenvolvimento de projetos de pesquisa e eventos acadêmicos e culturais entre as instituições.

O acordo envolve também o Instituto Ubuntu de Estudos Africanos e Diaspóricos e o Programa de Pós-graduação em Direito da Unicap (PPGD). Mais do que um ato formal, a iniciativa representa o fortalecimento de um movimento que reconhece a urgência de aproximar universidades, instituições jurídicas e centros de pesquisa do Brasil e do continente africano. A proposta é fomentar redes de conhecimento horizontal, sensíveis às realidades locais e práticas jurídicas comprometidas com os direitos humanos, a justiça social e a superação das desigualdades.

Recebida pela Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Unicap e coordenadora do Instituto Ubuntu, Profª Drª Valdenice José Raimundo, a comitiva da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau foi formada pelo presidente Januário Pedro Correia; pela presidente da Comissão de Acesso ao Direito e à Justiça, Beatriz Furtado; e pelo representante da Ordem no Nordeste do Brasil, Arnaldo Sucuma. Participaram também a vice-coordenadora do PPGD, além de professores, estudantes e funcionários que fazem parte do Instituto Ubuntu.

Cooperação com foco no Sul Global

Com vigência inicial de quatro anos, o protocolo estabelece diretrizes para ações conjuntas como intercâmbios acadêmicos, eventos, publicações e projetos de pesquisa aplicada. Os termos do documento buscam promover uma colaboração de fato transformadora, voltada para a realidade de países marcados por contextos coloniais e desigualdades estruturais.

“Essa parceria amplia, muda as rotas da internacionalização. Por muito tempo, e ainda é atual, quando se pensa em pós-doutorado, em bolsas-sanduíches, as pessoas pensam no Norte e na Europa. A gente não está dizendo que não se vá para o Norte e para a Europa, a gente está dizendo que é possível fazer também internacionalização com os países do Sul Global, com os países da África e da América Latina. Então, esse acordo fortalece a relação da Universidade com o continente africano e indica uma nova rota para a realização da pesquisa”, explica a professora Valdenice. Ainda segundo ela, a iniciativa representa mais do que uma troca institucional: é o início de um diálogo entre mundos jurídicos plurais, que reconhece a potência do pensamento africano e afro-diaspórico na construção de um Direito mais justo e representativo.

Entre os principais eixos propostos para a cooperação estão:

• Criação de grupos binacionais de pesquisa, com temas como pluralismo jurídico, justiça comunitária, direitos sociais em contextos de desigualdade e linguagem jurídica e acesso à justiça;
• Mobilidade acadêmica, permitindo intercâmbio de professores, estudantes de mestrado e doutorado e pesquisadores em estágio pós-doutoral;
• Projetos jurídicos-institucionais, como ações de fortalecimento da advocacia de direitos humanos, aplicação da justiça restaurativa e enfrentamento ao tráfico de pessoas;
• Produção e difusão de conhecimento conjunto, com a cocriação de materiais científicos, publicação de artigos e organização de dossiês temáticos em periódicos acadêmicos;
• Realização de eventos conjuntos, como seminários, colóquios e simpósios voltados à discussão de temas emergentes no campo do Direito nos dois países.

Instituto Ubuntu: ponte entre o Brasil e a África

O Instituto Ubuntu de Estudos Africanos e Diaspóricos, vinculado à Unicap desde 2023, tem como missão ampliar os espaços de estudo, produção e circulação de saberes afrodescendentes no ambiente acadêmico. Seu papel no acordo é estratégico, funcionando como elo entre os objetivos do Programa de Pós-graduação em Direito e os marcos teóricos e metodológicos necessários para consolidar a internacionalização com foco no continente africano.

A parceria com Guiné-Bissau é o terceiro convênio firmado entre o Instituto Ubuntu e o continente africano e é fruto de articulação da Profª Valdenice com o professor Sucuma, integrante do Ubuntu. Ao final do evento, Valdenice foi homenageada pelos representantes da Ordem dos Advogados de Guiné Bissau ao receber uma estola da Ordem em tecido, que representa honra ao mérito. 

Um novo capítulo para o Direito

Ao se unir à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, a Unicap reafirma sua vocação para uma formação jurídica crítica, comprometida com os princípios democráticos e com os direitos fundamentais. A internacionalização do PPGD não se limita ao deslocamento físico de pessoas ou à celebração de parcerias administrativas: ela incorpora outras formas de pensar o Direito, respeitando o saber tradicional e valorizando experiências comunitárias e restaurativas.

“Essa parceria abre um leque imenso de pesquisa e atividades de extensão que podem ser desenvolvidas entre países que estão ao Sul. Essas pesquisas, possivelmente, de início serão realizadas remotamente, mas existe uma grande possibilidade de que a gente venha a desenvolvê-las presencialmente, tanto com professores daqui que se deslocam até Guiné-Bissau, como também o recebimento de alunos, de profissionais, de professores que vêm do Guiné-Bissau para o nosso país e para serem recebidos na nossa Universidade”, explicou a professora Vanessa Pedroso.

“Nós acreditamos que esta parceria irá trazer resultados significativos para nossa órbita, nomeadamente no aspecto do intercambio de experiência, de formação e de concepção do conhecimento de nossos advogados sobre o problema da especialização na advocacia”, resumiu o presidente da Ordem, Januário Pedro Correia.