Humanitas em Diálogo aprofunda debate sobre moradia, desigualdade e direito à cidade

A Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) promoveu, na noite desta quinta-feira (26), no auditório Dom Helder Camara, mais uma edição do projeto Humanitas em Diálogo, com foco na relação entre fraternidade, moradia e direito à cidade. O encontro reuniu a professora de Arquitetura e Urbanismo Vera Freire, o professor de Teologia Pe. Pedro Igor Leite e o jornalista e educador popular Cláudio Braga, do projeto CREA na Comunidade.

A discussão partiu da Campanha da Fraternidade, promovida há mais de 60 anos pela Igreja Católica, que neste ano retoma a temática da moradia como dimensão essencial da dignidade humana.

Logo na abertura, Vera Freire destacou que o debate sobre habitação precisa ultrapassar a lógica numérica do déficit e incorporar a qualidade dos espaços e das relações urbanas. “O tema moradia é um tema gigante, que abraça muitos vetores e variáveis, com questões sociais fortes, vistas desde instrumentos legais a partir da Constituição de 1988, que garante o direito à moradia”, afirmou.

Ela ressaltou que não basta ampliar a oferta de unidades habitacionais: “A gente não pode simplesmente pensar em multiplicar quantidades esquecendo da qualidade do viver”. Nesse sentido, moradia envolve também o direito à cidade — conceito que compreende segurança da posse, infraestrutura urbana, acesso a transporte, saúde, educação e inserção na dinâmica urbana.

No Brasil, esse direito é regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que estabelece a função social da propriedade, prevê instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a regularização fundiária e o Plano Diretor participativo.

Desigualdade urbana no Recife

Ao contextualizar a realidade local, os debatedores lembraram que o Recife está entre as capitais com maior desigualdade socioespacial do país. A cidade combina morros, áreas alagáveis, ocupações em zonas de risco e forte verticalização nas áreas valorizadas, além de um histórico de concentração fundiária.

Dados apresentados no encontro apontam que o déficit habitacional no Recife ultrapassa 54 mil moradias. Desse total, mais de 1.500 são consideradas precárias, 6.231 correspondem a coabitações (mais de uma família dividindo a mesma residência) e mais de 46 mil estão relacionadas ao ônus excessivo com aluguel. Em Pernambuco, são 26 mil habitações precárias, 50 mil coabitações e 143.634 famílias comprometendo renda excessiva com aluguel.

Pe. Pedro Igor reforçou que a crise habitacional tem rosto e classe social. “Moradia é a porta de entrada para todos os direitos”, afirmou, lembrando que, no Brasil, milhões de famílias necessitam de moradia adequada. Ele chamou atenção para o fato de que grande parte das pessoas em situação de vulnerabilidade vive em áreas de risco, longe de equipamentos públicos e infraestrutura básica, o que configura, segundo ele, uma realidade de “não cidade”.

O sacerdote destacou ainda que a desigualdade social, para a tradição cristã, é um “pecado estrutural” que exige conversão pessoal e compromisso coletivo. “As pessoas têm o direito de serem felizes aqui e agora”, afirmou, ao defender a articulação entre fé e transformação social.

Assistência técnica e política pública

Cláudio Braga apresentou a experiência do CREA na Comunidade, iniciativa executada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia que oferece assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda em seis comunidades do Recife, como Brasília Teimosa, Chão de Estrelas, Mangueira da Torre, Nova Descoberta, Coqueiral e Santo Amaro.

Segundo ele, a ausência de acompanhamento profissional impacta diretamente a segurança e os custos das construções. Grande parte das moradias no país é construída ou reformada sem assistência técnica, o que pode gerar desperdício de recursos e riscos estruturais.

“A assistência técnica é uma política estratégica do direito à moradia”, afirmou. Para Braga, além do acompanhamento técnico, é fundamental que existam linhas de crédito para reforma e melhoria habitacional, de modo a garantir condições reais para que as famílias possam qualificar suas casas.

Novos caminhos: permanência e requalificação

Vera Freire também apontou mudanças recentes de paradigma nas políticas urbanas, como programas que priorizam a permanência das famílias em seus territórios, com melhorias habitacionais, em vez de remoções e reassentamentos distantes. Ela citou ainda experiências de requalificação de edifícios no Centro do Recife, por meio de retrofit, para fins de habitação social, integrando moradia à centralidade urbana.

Para os participantes, enfrentar o déficit habitacional exige uma política integrada: transporte público eficiente, geração de emprego, equipamentos sociais, instrumentos jurídicos eficazes — como IPTU progressivo e desapropriação-sanção — e a aplicação concreta da função social da propriedade.