Legislação da Educação a Distância

PORTARIA Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 Credenciamento da UNICAP para oferta de cursos na modalidade a distância.

PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017 Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017.

PORTARIA Nº 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância

PORTARIA Nº 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

PORTARIA Nº 70, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Regulamenta o art. 8º da Portaria nº 90, de 24 de abril de 2019, estabelecendo as diretrizes para autorização de funcionamento e para a avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu.

Instrumento de avaliação dos Cursos Presenciais e EAD – 2017

Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação