Unicap firma parceria para intercâmbio internacional na área jurídica

As possibilidades de internacionalização da formação jurídica oferecida pela Universidade acabam de ser ampliadas graças a uma parceria com a Ordem dos Advogados de Guiné-Bissau. A iniciativa prevê a realização de intercâmbios de estudantes e professores, além do desenvolvimento de projetos de pesquisa e eventos acadêmicos e culturais entre as instituições.

O acordo envolve também o Instituto Ubuntu de Estudos Africanos e Diaspóricos e o Programa de Pós-graduação em Direito da Unicap (PPGD). Mais do que um ato formal, a iniciativa representa o fortalecimento de um movimento que reconhece a urgência de aproximar universidades, instituições jurídicas e centros de pesquisa do Brasil e do continente africano. A proposta é fomentar redes de conhecimento horizontal, sensíveis às realidades locais e práticas jurídicas comprometidas com os direitos humanos, a justiça social e a superação das desigualdades.

Recebida pela Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Unicap, Profª Drª Valdenice José Raimundo, a comitiva da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau foi formada pelo presidente Januário Pedro Correia; pela presidente da Comissão de Acesso ao Direito e à Justiça, Beatriz Furtado; e pelo representante da Ordem no Nordeste do Brasil, Arnaldo Sucuma. Participaram também a vice-coordenadora do PPGD, além de professores, estudantes e funcionários que fazem parte do Instituto Ubuntu.

Cooperação com foco no Sul Global

Com vigência inicial de quatro anos, o protocolo estabelece diretrizes para ações conjuntas como intercâmbios acadêmicos, eventos, publicações e projetos de pesquisa aplicada. Os termos do documento buscam promover uma colaboração de fato transformadora, voltada para a realidade de países marcados por contextos coloniais e desigualdades estruturais.

“Essa parceria amplia, muda as rotas da internacionalização. Por muito tempo, e ainda é atual, quando se pensa em pós-doutorado, em bolsas-sanduíches, as pessoas pensam no Norte e na Europa. A gente não está dizendo que não se vá para o Norte e para a Europa, a gente está dizendo que é possível fazer também internacionalização com os países do Sul Global, com os países da África e da América Latina. Então, esse acordo fortalece a relação da Universidade com o continente africano e indica uma nova rota para a realização da pesquisa”, explica a professora Valdenice. Ainda segundo ela, a iniciativa representa mais do que uma troca institucional: é o início de um diálogo entre mundos jurídicos plurais, que reconhece a potência do pensamento africano e afro-diaspórico na construção de um Direito mais justo e representativo.

Entre os principais eixos propostos para a cooperação estão:

• Criação de grupos binacionais de pesquisa, com temas como pluralismo jurídico, justiça comunitária, direitos sociais em contextos de desigualdade e linguagem jurídica e acesso à justiça;
• Mobilidade acadêmica, permitindo intercâmbio de professores, estudantes de mestrado e doutorado e pesquisadores em estágio pós-doutoral;
• Projetos jurídicos-institucionais, como ações de fortalecimento da advocacia de direitos humanos, aplicação da justiça restaurativa e enfrentamento ao tráfico de pessoas;
• Produção e difusão de conhecimento conjunto, com a cocriação de materiais científicos, publicação de artigos e organização de dossiês temáticos em periódicos acadêmicos;
• Realização de eventos conjuntos, como seminários, colóquios e simpósios voltados à discussão de temas emergentes no campo do Direito nos dois países.

Instituto Ubuntu: ponte entre o Brasil e a África

O Instituto Ubuntu de Estudos Africanos e Diaspóricos, vinculado à Unicap desde 2023, tem como missão ampliar os espaços de estudo, produção e circulação de saberes afrodescendentes no ambiente acadêmico. Seu papel no acordo é estratégico, funcionando como elo entre os objetivos do Programa de Pós-graduação em Direito e os marcos teóricos e metodológicos necessários para consolidar a internacionalização com foco no continente africano.

Um novo capítulo para o Direito

Ao se unir à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, a Unicap reafirma sua vocação para uma formação jurídica crítica, comprometida com os princípios democráticos e com os direitos fundamentais. A internacionalização do PPGD não se limita ao deslocamento físico de pessoas ou à celebração de parcerias administrativas: ela incorpora outras formas de pensar o Direito, respeitando o saber tradicional e valorizando experiências comunitárias e restaurativas.

“Essa parceria abre um leque imenso de pesquisa e atividades de extensão que podem ser desenvolvidas entre países que estão ao Sul. Essas pesquisas, possivelmente, de início serão realizadas remotamente, mas existe uma grande possibilidade de que a gente venha a desenvolvê-las presencialmente, tanto com professores daqui que se deslocam até Guiné-Bissau, como também o recebimento de alunos, de profissionais, de professores que vêm do Guiné-Bissau para o nosso país e para serem recebidos na nossa Universidade”, explicou a professora Vanessa Pedroso.

“Nós acreditamos que esta parceria irá trazer resultados significativos para nossa órbita, nomeadamente no aspecto do intercambio de experiência, de formação e de concepção do conhecimento de nossos advogados sobre o problema da especialização na advocacia”, resumiu o presidente da Ordem, Januário Pedro Correia.