Publicado Por: Karine Rizzardi

Objetivos:

Geral:

Compreender as mudanças advindas no novo marco regulatório das Licitações e Contratos Públicos decorrentes da Lei 14.133/2021 (A nova lei de Licitações e Contratos Públicos).

Específicos:

  1. Comparar o novo marco regulatório das licitações e contratos administrativos com os demais marcos regulatórios vigentes;
  2.  Identificar avanços do novo marco regulatório das licitações públicas e dos contratos
    administrativos;
  3. Explicitar conexões do direito administrativo brasileiro com instrumentos popularizados na Comunidade Europeia, contextualizando a situação da América Latina, que também vive demandas por licitações eficientes e contratos públicos seguros de acordo com recomendações canalizadas pela Agenda 2030 da ONU, relatórios e manuais de regulação da OCDE;
  4. Realçar o impacto social das licitações e contratos realizados pelo Estado para a promoção de políticas sociais e econômicas.

 

Metodologia:
O curso de extensão será realizado em formato híbrido, ou seja, no período das 19:00 às 20:40, os alunos vão assistir a aula gravada em vídeo, que ficará disponível após os dias do curso, no período que se estende das 20:40 até às 22:00, os estudantes estarão em sala do google meet, em tempo destinado à reflexões, pontos de aprofundamento, observação de tendências jurisprudências e eventuais apontamentos sobre aplicações concretas da Lei 14.133/2021.

 

Datas

Módulos

Professor

13/10

A licitação:  fase interna - planejamento, padronização de processos, política para definição de preços, elaboração de projetos e orçamentos.

Gustavo Leão

14/10

A licitação:  procedimentos auxiliares ao processo licitatório - credenciamento, pré-qualificação, sistema de registro de preços e registro cadastral.

Flávio Sena

20/10

A licitação:  o procedimento de manifestação de interesse (PMI) - aplicabilidade, controvérsias e disfuncionalidades. Pressupostos para a abertura da fase externa do processo licitatório.

Flávio Sena

27/10

A licitação: fase externa - modelagem do edital, modelos de disputa, lances, desclassificação, julgamento provisório e homologação.

Caroline Lobato

28/10

O contrato administrativo: a distinção entre cláusulas obrigatórias, e cláusulas necessárias. O papel da matriz de risco nos contratos incompletos e os desafios da inovação Building Information Modeling - BIM.

Theresa Nóbrega

03/11

O contrato administrativo: novos paradigmas para sua formalização, reestruturação do arquivamento, garantias, vigência, duração, prorrogação e cláusulas exorbitantes.

Roberta Cruz

10/11

O contrato administrativo: execução, monitoramento, alteração, reajustamento, repactuação, prorrogação, recebimento do objeto e pagamento de fornecedores.

Livia Barros

11/11

O contrato administrativo: o controle interno - as obrigações das assessorias jurídicas e controladorias públicas, durante o monitoramento dos fornecedores e as expectativas de boas práticas de governança.

Gustavo Machado

17/11

O contrato administrativo: parâmetros de governança impostos para a concretização de políticas anticorrupção no setor público e no setor privado.

Theresa Nóbrega

24/11

A Consensualidade administrativa na Lei 14.133/2021: expectativas de mediação, dispute board e arbitragem.

Alberto Maia

25/11

A Lei 14.133/2021 no panorama de internacionalização do Direito Administrativo. A agenda 2030 da ONU e os desafios da inovação, integridade, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no contexto do Estado de Direito.

Paloma Saldanha

Aurora Barros

01/12

O papel do Tribunal de Contas no controle das licitações e dos contratos administrativos.

José Vieira

09/12

O impacto do direito sancionador na Lei 14.133/2021: sanções e improbidade administrativa e crimes decorrentes de fraudes nas licitações e contratos administrativos.

Roberta Cruz


 

 

 

Professores:

•    Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega (Coordenadora)
•    Alberto Maia
•    Aurora Barros
•    Caroline de Fátima Silva Torres Lobato
•    Flávio Sena
•    Glauco Salomão Leite
•    Gustavo Ramos Carneiro Leão
•    José Vieira
•    Lívia Dias Barros
•    Paloma Saldanha
•    Roberta Cruz da Silva 

Carga Horária: 36 horas

Período de realização: 13/10 a 09/12/2021 das 19h às 22h nas quartas e/ou quintas.

Pré-requisito: Graduado ou Graduando em Direito, Administração, Contabilidade, Gestão Pública e demais áreas afins.

Local: Google Meet

Valor da parcela única para inscrição após o dia 31/08/2021 – R$ 750,00

Inscrições até o dia 06/10/2021 ou enquanto houver vagas.

OBS: Disponibilizamos 05 bolsas de 20% para empresas conveniadas* com a UNICAP.

*Consultar a secretaria através do telefone 2119-4242.

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