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LLM DIREITO MUNICIPAL

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5 MÓDULOS
EM 15 MESES

O curso tem como objetivo desenvolver competências e habilidades essenciais para a atuação na área do Direito Municipal.

Competências a serem desenvolvidas

- Formar agentes públicos qualificados para o exercício das funções jurídicas na Administração municipal.

- Formar advogados aptos a orientar Municípios e litigar em questões envolvendo Direito Municipal.

- Dar destaque a questões jurídicas envolvidas na Administração municipal.
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CONHEÇA OS 5 MÓDULOS DO CURSO

LLM DIREITO MUNICIPAL

Início da Próxima Turma: 21/11/2022
Aula 2ª e 4ª feira, das 18:30h às 22h.

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Direito Urbanístico e Ambiental Municipal

  • Direito Urbanístico e Planejamento Urbano Municipal - 30h
  • Propriedade Urbana e Regularização Fundiária - 15h
  • Direito Ambiental Municipal - 30h
  • Reflexos do Direito Privado na Administração Municipal - 15h
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Gestão Municipal, Contratos e Licitações

  • Teoria do Direito Administrativo Aplicada ao Município - 15h
  • Compliance e Gestão Jurídica do Município - 15h
  • Contratos e licitações nos Municípios e Parcerias da Administração - 30h
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Agentes Públicos Municipais

  • Agentes Públicos - 30h
  • Improbidade Administrativa e Responsabilidade Penal dos Agentes Públicos Municipais - 15h
  • Previdência Municipal - 15h
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Tributação e Finanças do Município

  • Direito Financeiro Municipal - 30h
  • Tributos Municipais - 30h
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Desafios Constitucionais e Processuais do Município

  • O Município na Federação - 30h
  • O Legislativo Municipal - 15h
  • Acesso à Informação Pública e Proteção de Dados no Município - 15h
  • O Município em Juízo - 30h
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15 meses
Início da Próxima Turma: 21/11/2022
Aula 2ª e 4ª feira, das 18:30h às 22h.

Investimento
24x de R$ 740,00

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Bolsa de 20% (24x de R$592,00) para Ex-alunos UNICAP e Funcionários de Empresas Conveniadas

* CONSULTA BOLSAS ESPECIAIS PARA GRUPOS

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ALÉM DE ADICIONAR QUALIDADE AO SEU CURRÍCULO, O CURSO LLM DIREITO MUNICIPAL OFERECE TODA A EXPERIÊNCIA DE MERCADO DO SEU CORPO DOCENTE.

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Gustavo Ferreira Santos
Coordenação Acadêmica
Procurador do Município do Recife. Mestre em Direito pela UFSC e Doutor em Direito pela UFPE. Pós-Doutorado na Universitat de València e no Boston College.
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Ademar Borges
Procurador do Município de Belo Horizonte Mestre em Direito pela UFF e Doutor em Direito pela UERJ.
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Alexandre Saldanha
Doutor em Direito pela UFPE com ênfase em direitos autorais, culturais e cibercultura. Mestre em Direito pela UFPE. Professor do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP e da Universidade de Pernambuco – UPE. Docência e Pesquisa nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito da Propriedade Intelectual, dando ênfase em Direitos Autorais e Tecnologias da Informação, Direito do Patrimônio Cultural, Liberdades constitucionais de acesso à cultura e acesso à informação. Advogado com atuação consultiva na área de direitos autorais e propriedade intelectual. Autor de diversos artigos e capítulos de livros que seguem as temáticas citadas.
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Alexsandro Rahbani
Procurador do Município de São Luís Mestre em Direito pela UNIFOR Professor da UFMA.
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Andrea Galiza
Procuradora do Município do Recife. Mestra em Direito pela UFPE.
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Antonio Tide
Procurador do Município de Olinda Especialista em Direito Penal.
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Bruno Santos Cunha
Procurador do Município do Recife. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. LL.M. (Master of Laws) pela University of Michigan Law School (2017).
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Chiara Ramos
Procuradora Federal. Doutoranda em Ciências Jurídico- Políticas na Universidade de Lisboa Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.
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Cintia Estefania Fernandes
Procuradora do Município de Curitiba Doutora em Gestão Urbana pela PUC/PR; Mestre em Direito pela UFPR. Professora da UNICURITIBA.
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Cynthia Suassuna
Professora de Direito Urbanístico e Direito Ambiental da UNICAP Doutora em Desenvolvimento Urbano e Mestra em Gestão e Políticas Ambientais pela UFPE. Coordena o CLIMATE LABS: Strengthening applied research and innovation capacities in Latin-America through co-creation labs for mitigation and adaptation to Climate Change / CLIMATE LABS – Erasmus +.
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Daniel Bucar
Procurador do Município do Rio de Janeiro Mestre e Doutor em Direito pela UERJ.
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Daniel Gaio
Professor de Direito Urbanístico e Direito Ambiental da UFMG Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e Doutor em Direito pela UERJ, com estágio na Universidade de Bolonha Pós-Doutorado na Universitat de Barcelona Líder do Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE.
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Daniela Copetti Cravo
Procuradora do Município de Porto Alegre. Doutora e Mestra em Direito pela UFRGS. Realizou estágio de Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da UFRGS (2019 – 2020).
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Eduardo Amin Menezes Hassan
Procurador do município de Salvador. Pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia.
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Erica Babini Machado
Mestra e Doutora em Direito Professora da UNICAP Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNICAP.
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Eugenia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti
Procuradora do Município do Recife Mestra em Direito e Doutoranda em Desenvolvimento Urbano pela UFPE.
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Flavia Marchezini
Procuradora do Município de Vitória Mestra em História pela UFES Professora da FDV.
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Francisco Bertino
Procurador do Município de Salvador Mestre e Doutor em Direito pela UFBA Professor da UFBA.
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Gustavo Baptista Andrade
Procurador do Município do Recife Mestre e Doutor pela UFPE Pós Doutorado na UERJ e no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht.
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Gustavo Carneiro Leão
Graduado em Direito pela UFPE (2001), mestre e doutor em Direito Público pela UFPE (2006 e 2013). É professor da UNICAP, membro do GEDA - Grupo de Estudos em Direito Administrativo (UNICAP). É Procurador Federal - Advocacia Geral da União, atualmente exercendo o cargo de Procurador Chefe da UFRPE.
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Gustavo Machado
Procurador do Município do Recife Especialista em Direitos Humanos e em Direito Penal e Processual Penal.
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Juraci Mourão
Procurador do Município de Fortaleza Mestre em Direito pela UFC e Doutor em Direito pela UNIFOR. Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNICHRISTUS.
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Leonardo Carneiro da Cunha
Procurador do Estado de Pernambuco Mestre em Direito pela UFPE e Doutor em Direito pela PUC-SP Pós-Doutorado na Universidade de Lisboa Professor da UFPE.
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Lilian Oliveira de Azevedo Almeida
Procuradora do Município de Salvador Especialista em Administração Pública Municipal e Direito Processual.
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Lucio Grassi Gouveia
Juiz de Direito Mestre em Direito pela UFPE e Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa Professor da UNICAP.
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Luiz Cláudio de Farias Júnior
Procurador do Município do Recife Especialista em Direito Administrativo.
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Marcelo Labanca Corrêa de Araújo
Mestre e Doutor em Direito pela UFPE. Pós-Doutorado na Universidade de Pisa, Itália, sob o amparo do Programa de Estágio Pós-doutoral no exterior da CAPES. Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco (graduação e pós-graduação). Procurador do Banco Central.
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Marcos Antônio Rios da Nóbrega
Doutor e Mestre em Direito pela UFPE. Graduação em Economia pela UFPE. Graduação em Administração pela UNICAP. Pós Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government - Harvard University. Pós Doutorado pela Universidade de Direito de Lisboa - FDUL Visiting Professor Singapore Management University - SMU - Singapore Visitng Scholar Massachusetts Institute of Technology - MIT - USA Conferencista Visitante nas Universidades de Nankai e de JiLin, ambas na China Visiting Professor no LLM de Energia da QueenMary University em Londres. Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Pernambuco - Faculdade Direito do Recife Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Política Fiscal do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: finanças públicas, lei de responsabilidade fiscal, administração publica, direito administrativo e controle da administração pública.
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Maurício Xavier
Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UFPE e FJN, professor em diversas disciplinas na áreas de Gestão Estratégica. Diretor da M.X Strategy Education, com sede no Brasil e filial em Portugal, empresa de consultoria e Treinamento com quase duas décadas no mercado. Diretor da Católica Business School. Possui diversos MBAs e Cursos de Extensão em Escolas de Negócios do Brasil e no mundo na áreas de estratégia, negócios, marketing e pessoas.
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Paloma Saldanha
Doutora em Direito pela UNICAP. Especialista em Direito e Tecnologia pela UCAM/RJ. Diretora Executiva da PlacaMãe.Org. Educadora certificada Google for Education. Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da OAB/PE. Cordenadora da REDITECH. Pesquisadora do grupo LOGOS UNICAP/CNPQ. Alumna do International Leadership Program – IVLP/USA, legislação e regulação na era digital.
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Patrícia Gazola
Procuradora do Município de Vitória Mestra em Direito pela FDV
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Pedro Caymmi
Procurador do Município de Salvador Mestre em Direito pela UFBA Professor da UFBA.
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Ramon Rocha Santos
Procurador do Município de Aracaju Mestre em Direito pela UFS e Doutor em Direito pela UFBA Professor da UNIT.
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Ravi Peixoto
Procurador do Município do Recife Mestre em Direito pela UFPE e Doutor em Direito pela UERJ.
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Ricardo Marcondes
Procurador do Município de São Paulo Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP Professor da PUC-SP.
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Ricardo Varejão
Procurador do Município do Recife Mestre em Direito pela PUC-SP.
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Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva
Procurador da República Mestre pela Harvard Law School.
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Theresa Nóbrega
Mestre e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutoranda pela Externado de Bogotá. Professora de Direito Administrativo e Coordenadora do LLM (Master of Laws) em Regulação e Infraestrutura da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Coordenadora do GEDA - Grupo de Estudos em Direito Administrativo. Associada fundadora da ABRADADE, Conselheira do Instituto dos Advogados do Estado de Pernambuco - IAP, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE, Membro da Comissão de Direito da Infraestrutura da OAB-PE, Presidente do Instituto de Infraestrutura e Energia IFRAE. Advogada.
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Vanesca Buzelaro Prestes
Procuradora do Município de Porto Alegre Doutora pela Università del Salento/Itália e mestra em Direito pela PUC/RS.
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