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LLM DIREITO ADUANEIRO E COMÉRCIO EXTERIOR

Vivemos em uma sociedade de transformações rápidas, com reflexos em todas as dimensões da vida social e, consequentemente a Legislação Aduaneira e as regras do comércio exterior. O Direito Aduaneiro atua em proteção a interesses estatais como a saúde, o meio ambiente, a segurança, a economia e a política, abarcando assuntos como sinistros, desembaraço de cargas e transporte marítimo. Suas disposições são capazes de proteger o mercado interno, enquanto asseguram a soberania do Estado, portanto, as constantes transformações desse ramo exigem dos profissionais, que atuam nessas áreas, intensa especialização no estudo dessas relações e seus desdobramentos.

Deste modo, o curso pretende prover o aluno das técnicas, teorias e argumentos necessários para o enfrentamento dos novos paradigmas do Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, especialmente das principais questões relacionadas ao impostos de importação (incidência, base de cálculo, restituições, isenções e reduções), ao controle aduaneiro (jurisdição, cabotagem, normas gerais de controle de veículos e mercadorias); regimes aduaneiros especiais, infrações e penalidades (multas e proibições de transacionar), processo fiscal, organização aduaneira e internacionalização de empresas. Afinal, não se concebe a regulamentação das aduanas sem a existência de processos de exportações e importações.

 

CONHEÇA  AS 17 DISCIPLINAS DO CURSO

LLM DIREITO ADUANEIRO E COMÉRCIO EXTERIOR

Início da Próxima Turma: 05/04/2024
Aulas Quinzenais: 6ª feira - das 18:30h às 22h15
Sábado - das 08h às 12h15 e 13h15 às 17h
Duração: 16 meses

FUNDAMENTOS DO DIREITO ADUANEIRO

  • O REGULAMENTO ADUANEIRO.
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

  • (REGRAS GERAIS, HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA, SUJEITOS E RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS, IMUNIDADES E ISENÇÕES, GATT).
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IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO 

  • (OPERAÇÕES BACK-TO-BACK, ZONA FRANCA DE MANAUS, MERCADORIA EM DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO E VENDAS PARA EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS).
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DEMAIS TRIBUTOS INCIDENTES NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

  • (PIS/COFINS, IPI, ICMS E TAXA SISCOMEX).
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CLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA DE MERCADORIAS I

  • NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SISTEMA HARMONIZADO, NOTAS LEGAIS, NOTAS EXPLICATIVAS, REGRAS DE INTERPRETAÇÃO E REGRAS GERAIS COMPLEMENTARES.
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CLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA DE MERCADORIAS II

  • PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA, ETAPAS DO PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO E RECLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA.
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REGRAS DE ORIGEM

  
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VALORAÇÃO ADUANEIRA

  • (ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA, MÉTODO DO VALOR DA TRANSAÇÃO, MÉTODOS SECUNDÁRIOS DE VALORAÇÃO).
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REGRAS ESPECIAIS DE VALORAÇÃO ADUANEIRA

  • (MERCADORIAS EXTRAVIADAS, SUBFATURAMENTO, ARBITRAMENTO NA SUBVALORAÇÃO, PRODUTOS APREENDIDOS).
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OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO

 
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REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

  • ADMISSÃO TEMPORÁRIA, TRÂNSITO ADUANEIRO, ENTREPOSTO ADUANEIRO, DRAWBACK, RECOF, ADMISSÃO TEMPORÁRIA, E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA.
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INFRAÇÕES ADUANEIRAS

  • PENALIDADES, PERDIMENTO, MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS .
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ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO, ZONA FRANCA E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

 
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PROCESSO E PROCEDIMENTO ADUANEIRO

 
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DIREITO PORTUÁRIO

 
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INTERPOSIÇÃO FRADULENTA

  • LEGISLAÇÃO, TIPOS E SANÇÕES, COMPROVAÇÃO DE ORIGEM FINANCEIRA, GRUPO ECONÔMICO, ESTUDO DE CASOS PRÁTICOS.
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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM MATÉRIA ADUANEIRA

 
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INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS

  • EXPORTAÇÃO, FRANCHISING, JOINT VENTURE, INVESTIMENTO DIRETO E ESTRUTURAÇÃO DO BUSSIN PLAN.
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16 meses
Aulas Digitais, com professores ao vivo

Investimento
 Bolsa 40% - Condição especial para inscrições até 29/02/2024 .
De 16x de R$ 790,00 por 16x R$ 474,00.
Economize mais de R$ 5.000,00.

ALÉM DE ADICIONAR QUALIDADE AO SEU CURRÍCULO, O CURSO LLM DIREITO ADUANEIRO E COMÉRCIO EXTERIOR OFERECE TODA A EXPERIÊNCIA DE MERCADO DO SEU CORPO DOCENTE.

foto professora
Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta
Coordenação Acadêmica
Conselheira da 3ª seção de julgamentos do CARF. Professora Universitária dos cursos de graduação em Direito Tributário, Aduaneiro e Regulatório. Leciona as disciplinas de Mediação tributária, Processo Administrativo Fiscal, Tributação do 3 Setor, Regimes Aduaneiros Especiais e Zonas de Processamento de exportação em programas de pós-graduação. Doutoranda em Direito pela UFPE. Post- master em Direito Aduaneiro pela Erasmus University Rotterdam - Holanda. Mestre em Direito Público, especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco. MBA em Gestão Jurídica Aduaneira e Tributação Internacional pela ABRACOMEX/Massachusetts Institute of Business. Formação em Mediação e Arbitragem pela FGV. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Tributário Aduaneiro CNPq/Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é Presidente da Associação Pernambucana de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior e membro colaboradora da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE.
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Maurício Xavier
Coordenação Acadêmica
Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UFPE e FJN, professor em diversas disciplinas na áreas de Gestão Estratégica. Diretor da M.X Strategy Education, com sede no Brasil e filial em Portugal, empresa de consultoria e Treinamento com quase duas décadas no mercado. Diretor da Católica Business School. Possui diversos MBAs e Cursos de Extensão em Escolas de Negócios do Brasil e no mundo na áreas de estratégia, negócios, marketing e pessoas.
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Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta
Conselheira da 3ª seção de julgamentos do CARF. Professora Universitária dos cursos de graduação em Direito Tributário, Aduaneiro e Regulatório. Leciona as disciplinas de Mediação tributária, Processo Administrativo Fiscal, Tributação do 3 Setor, Regimes Aduaneiros Especiais e Zonas de Processamento de exportação em programas de pós-graduação. Doutoranda em Direito pela UFPE. Post- master em Direito Aduaneiro pela Erasmus University Rotterdam - Holanda. Mestre em Direito Público, especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco. MBA em Gestão Jurídica Aduaneira e Tributação Internacional pela ABRACOMEX/Massachusetts Institute of Business. Formação em Mediação e Arbitragem pela FGV. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Tributário Aduaneiro CNPq/Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é Presidente da Associação Pernambucana de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior e membro colaboradora da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE.
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Daniela Floriano
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e em Finanças Corporativas pela FIA/USP. Professora em diversos cursos de pós graduação, pesquisadora em Direito Aduaneiro na FVG/SP e UFMG. Membro da International Network of Customs Universities (INCU). Conselheira no Comitê de Relações Internacionais da FECOMERCIO-SP. Sócia da DFloriano Advogados.
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Eduardo Dornelas
Conselheiro Titular e Vice-Presidente da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF. Advogado Tributarista Licenciado. Mestre (stricto sensu) em Direito Tributário pela PUC/SP, Núcleo de Pesquisa de Direito Constitucional e Processual Tributário. Estágio de Mestrado nos cursos de pós-graduação “Master of laws” – LLM e MBA/Finanças do Insper/SP – Instituto de Ensino e Pesquisas, nas disciplinas: “Processo Administrativo e Política Fiscal”, “Tributação dos Negócios Jurídicos” e “Teoria Geral do Direito Tributário”. Especialista (lato sensu) em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito. Graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador.
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Estevão de Oliveira Júnior
Auditor Fiscal da RFB, com 30 anos de experiência na área aduaneira e Chefe da Equipe OEA da Alfândega do Recife. Especialista em Comércio Exterior pela UFPE (2001) e Mestre em Administração pela UFBA (2023), foi professor em diversas turmas de pós-graduação nesta área, na UFPE/ESAF e na Universidade Estácio de Sá. Instrutor de diversas turmas nos cursos de formação de Auditor Fiscal e Analista Tributário da RFB. Palestrante sobre Operador Econômico Autorizado em diversos eventos.
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Gustavo Delgado
Mais de 25 anos de experiência em comércio exterior na Philips do Nordeste, Phoenix do Brasil, Kintetsu World Express (Benelux), Phoenix Passive Components, Vishay e BDP South América, como gerente de comércio exterior. Tendo trabalhado também na Vitarella e sido coordenador de comércio exterior da Fecomercio-PE. Consultor de Comércio Exterior, Logística e Contratos Internacionais. Bacharel em Direito pela UFPE e Administração de Empresas pela UPE, especialista em comércio exterior pela ESAF e mestre em economia e comércio exterior pela UFPE, +20 anos de experiência como professor no Cedepe, Estácio, UPE, UFRPE, SENAC, FBV, FG, UNIPE, Nassau e Schneider Consult. Coordenador de pós graduação em comércio exterior. Foco em internacionalização de empresas e produtos, tendo participado de feiras como, Coterie-NY, Expocomer Panamá, Sial Canadá, Sial Paris, who is next Paris, Annapoorna India, Maison Paris.
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Laércio Uliana
Conselheiro Titular e Vice-presidente de Turma do CARF. Doutorando em Direito pela UFPR. Mestre e Bacharel em Direito pela UNIBRASIL. Membro Consultor da Comissão Nacional de Direito Aduaneiro do Conselho Federal da OAB.
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Leonardo Branco
Doutor (com distinção máxima “summa cum laude”), Mestre (com distinção máxima “summa cum laude”) e Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP, tendo cumprido estágio doutoral na Westfälische WilhelmsUniversität (WWU-Münster) como bolsista DAAD. Coordenador de cursos e Professor no IBDT e na APET. Colunista da coluna “Território Aduaneiro” da Revista Consultor Jurídico (Conjur). Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF-FGV) e da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi Conselheiro Titular e Vice-Presidente de Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) de 2015 a 2023. Sócio do Escritório DDTax Advocacia Tributária e Aduaneira. Advogado.
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Liziane Angelotti Meira
Presidente da Terceira Seção do Carf, auditora fiscal da Receita Federal, professora, pesquisadora e coordenadora adjunta do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV-EPPG, membro da Academia Internacional de Direito Aduaneiro, doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre em Direito e especialista em Tributação Internacional pela Universidade Harvard e agraciada com o Prêmio Landon H. Gammon Fellow por Harvard.
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Mateus Soares de Oliveira
Conselheiro da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF (Ministério da Fazenda). Professor Convidado da Editora Aduaneiras. Mestre em Direito Público com ênfase em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bolsista capes durante o curso por ter sido aprovado em primeiro lugar no processo seletivo realizado em Dezembro de 2005. Especialista em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina concluindo o curso em Dezembro de 2003. Bacharel em Direito pela Universidade de Franca. Membro do Comitê Técnico da Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da Síntese IOB.
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Onofre Alves Batista Júnior
Professor Associado de Direito Público da Graduação, Mestrado e Doutorado da UFMG Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa Doutor em Direito pela UFMG. Pos-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra Ex-Procurador do Estado de Minas Gerais, ex-Procurador Chefe da Dívida Ativa (2004 a 2014) e Ex-Advogado Geral do Estado de MG (2015 a 2018). Membro do Conselho Consultivo do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG. Membro da Comissão Especial de Defesa do Federalismo e da Comissão de Direito Tributário da OAB/Federal Diretor Científico da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT Advogado, conferencista e parecerista.
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Roberta Maria Ribeiro Aragão
Mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (2008). Atualmente é aposentada como Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Relações do Comércio Exterior; Política Comercial; Integração Econômica; Legislação Aduaneira; Tributação no Comércio Exterior.
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Rodrigo Zanethi
Doutor em Direito pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS. Advogado, atuante na área de Direito Aduaneiro, Tributário, Marítimo, Portuário e Internacional (Comércio Exterior). Coordenador da Pós Graduação "lato sensu" em Direito Marítimo e Portuário da UNISANTOS; Professor titular de Direito Aduaneiro da Pós Graduação "lato sensu" em Direito Marítimo e Portuário da UNISANTOS; Professor Universitário na Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, lecionando as seguintes matérias: Legislação Aduaneira, Direito Marítimo, Direito Tributário e Direito Internacional e do Comércio Exterior; na FATEC-SANTOS na disciplina Direito e Legislação Aduaneira; Professor de Direito Aduaneiro na Pós Graduação "lato sensu" em Comércio Exterior e Negócios Internacionais da UNISANTOS. Instrutor CENEP SANTOS - Centro de Excelência Portuária. Coordenador da Câmara Setorial de Assuntos Portuários e Aduaneiros da Associação Comercial de Santos - Gestão 2017/2020. Coordenador da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SANTOS - Gestão 2013/2016 e 2020/2022. Coordenador das Prerrogativas Federais da OAB/Santos - Gestão 2019/2021. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS Palestrante nas áreas de atuação como Advogado e Professor Universitário. Integrante da Banca de Avaliadores "ad hoc" da Revista de Constitucionalização do Direito - RECONTO (ISSN 2594-9489), mantida pela Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná - UNIFATECIE. Avaliador do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito. Colunista mensal do jornal "A Tribuna" de Santos na coluna "Porto & Mar." 2018/2021. Membro da ILA - International Law Association Membro da ABDM - Associação Brasileira de Direito Marítimo Membro do "Fórum Público Nacional de Simplificação e Modernização no Controle das Embarcações de Recreio em Tráfego Internacional no Brasil" representando a OAB/Santos. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos do Estado de São Paulo. Prêmio: "Mérito Profissional 2020" - Rotary Club Santos - Vila Belmiro. Autor do livro: "Governança Global e o papel da OMC", editora Appris, 2015.
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Solon Sehn
Professor de Direito Aduaneiro e Tributário. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Advogado, graduado em Direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná). Ex-Conselheiro do CARF (Conselho Administrativo Federal de Recursos Fiscais), representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
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Thális Andrade
Doutorando em Direito pela USP, Mestre em Direito Internacional e Economia pelo WTI (Berna) e em Direito pela UFSC. Professor de Direito Aduaneiro, Tributário e Comércio Internacional em cursos de pós-graduação no IBDT, UNIVALI, UNESC, MLaw, ESA, entre outras. Autor da obra Curso de Direito Aduaneiro: jurisdição e tributos em espécie, Advogado, Servidor Público Federal e ex-Subsecretário de Facilitação de Comércio substituto na Secex.
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