Publicado Por: Alessandro Douglas

Este estudo concentra-se na disponibilidade e no uso de uma tecnologia de particular importância no campo de informação e comunicação: encriptação ou, mais amplamente, criptografia. Nas últimas décadas, a encriptação provou ser especialmente adequada para uso em ambientes digitais. Ela foi implementada de forma abrangente por diversos atores para garantir a proteção da informação e da comunicação, procurando atender a interesses comerciais, pessoais e públicos. Do ponto de vista dos direitos humanos, há um crescente reconhecimento de que a disponibilidade e a utilização da encriptação por atores relevantes são ingredientes necessários para a concretização de uma internet livre e aberta. A encriptação pode, sobretudo, amparar a liberdade de expressão, o anonimato, o acesso à informação, a comunicação privada e a privacidade. Portanto, as limitações na encriptação precisam ser cuidadosamente examinadas. O presente estudo aborda a relevância da encriptação para os direitos humanos na mídia e no campo da comunicação, e a legalidade das interferências, apresentando recomendações para a prática do Estado e de outras partes interessadas.

Esta publicação explora essas questões no contexto da nova abordagem da UNESCO em relação à internet. A abordagem foi aprovada pelos Estados-membros da UNESCO em novembro de 2015 e tem por fundamentação o documento final de uma conferência anterior denominada CONNECTing the dots. Na prática, isso significa que a UNESCO defende o conceito de universalidade da internet e seus respectivos princípios DAAM, que dizem respeito a uma internet baseada em direitos (humanos), abertura e acessibilidade, regulada por uma participação multissetorial.

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