Publicado Por: Alessandro Douglas

Há 33 anos, em 5 de outubro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte declarou promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil.

Você sabe por que ela é chamada de Constituição Cidadã? 

O nome foi escolhido pelo deputado federal Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Ele queria transmitir o espírito do documento: assegurar ao povo brasileiro o exercício da cidadania e criar mecanismos para garantir os direitos sociais.  

Além dos direitos individuais - vida, liberdade de expressão, liberdade de consciência, liberdade de locomoção e propriedade privada, a Constituição estabelece como direitos sociais: trabalho, saúde, educação, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

O Ministério Público foi apontado pela Constituição de 1988 como defensor da ordem jurídica e do regime democrático. O MPPE celebra este dia, para que seja sempre lembrado como um marco na história do Brasil. 

Acesse o hotsite do MPPE sobre a Constituição Cidadã: https://shortest.link/19N

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