Publicado Por: Alessandro Douglas

Não há dúvida de que o avanço das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), em particular o crescimento da internet, oferece uma dimensão única e sem precedentes às discussões sobre a centralidade da liberdade de expressão e do acesso à informação e ao conhecimento para as democracias, o desenvolvimento, a proteção e a promoção de outros direitos humanos. Historicamente e em todo o mundo, as leis eleitorais têm procurado regulamentar o ambiente de informação em períodos eleitorais, a fim de garantir que o processo seja o mais livre e justo possível. Algumas democracias têm organizado eleições nos últimos dois séculos, enquanto outras podem ter apenas algumas décadas de experiência. Contudo, tanto nas democracias mais antigas quanto nas mais recentes é possível identificar tentativas de manipular o mercado de ideias ou propostas de políticas. As campanhas de desinformação (conhecidas atualmente como fake news) não são novas para a democracia. No entanto, não se pode negar que, durante os últimos cinco anos, temos testemunhado algo bastante novo em todo o mundo. A novidade pode estar, entre outros aspectos, na velocidade, na escala e nas ferramentas disponíveis aos atores eleitorais dispostos a influenciar – legitimamente ou não – o mercado de ideias. Não é de se surpreender que os reguladores eleitorais em todo o mundo estejam profundamente preocupados com a abrangência da questão.

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