Livro relata mudanças na legislação trabalhista de 11 países da América Latina após pandemia - Unicap

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null Livro relata mudanças na legislação trabalhista de 11 países da América Latina após pandemia

Publicado Por: Elano Barbosa Lorenzato

As mudanças na legislação trabalhista de 11 países da América Latina provocadas pela pandemia foram reunidas em um e-book que pode ser baixado gratuitamente. A produção do livro intitulado Medidas Laborales Adoptadas en America LAtina por la Pandemia de Covid -19 foi coordenada pelo professor do Centro de Ciências Jurídicas da Unicap, Prof. Dr. Fábio Tulio Barroso, juntamente com as professoras Graciane Rafisa Saliba, de Minas Gerais, e Jaddy Ladron de Guevara, do Peru.

O livro é uma coletânea de várias medidas legislativas adotadas nos países da região, inclusive o Brasil. "São legislações de caráter emergencial sobre afastamento e isolamento tendo em vista evitar o contágio e a propagação da doença". Ainda de acordo com Fábio Túlio, o trabalho envolveu uma rede de pesquisadores que fazem parte da seção americana de Jovens Juristas da Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. 

As medidas estão ligadas a questões como antecipação de férias, suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada. "O Direito Trabalhista não estava preparado para isso, mas o mundo do direito também está sempre em movimento", diz Fábio Túlio.

Os textos relatam as legislações permitindo que o próprio leitor estabeleça suas comparações ao observar situações inovadoras, sobretudo na permissão para que empresas negociem diretamente com os trabalhadores. "Após o estado de calamidade, vamos acompanhar se o Congresso Nacional vai absorver a legislação emergencial como ordinária ou não", analisa o docente da Unicap em relação ao Brasil.

O livro Medidas Laborales Adoptadas en America Latina por la Pandemia de Covid -19 pode ser baixado clicando aqui.

 

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