CNJ lançará manual inédito sobre direitos de LGBTQIA+ no sistema de Justiça - Unicap

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null CNJ lançará manual inédito sobre direitos de LGBTQIA+ no sistema de Justiça

Publicado Por: Alessandro Douglas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará nesta segunda (28) um manual inédito para orientar magistrados de todo o país na aplicação de diretrizes que assegurem direitos fundamentais de pessoas LGBTQIA+ no contexto da Justiça criminal e juvenil.

BOM EXEMPLO

A publicação reunirá orientações relacionadas à definição do local de privação de liberdade e elencará precedentes, boas práticas nacionais e internacionais e decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

DIREITOS

O manual reforça que é vedada a magistrados a imposição de práticas que busquem adequar a aparência das pessoas autodeclaradas LGBTQIA+ —como corte de cabelos ou uniformes que não correspondam ao gênero.

GUIA

“É a primeira vez que o Judiciário recebe orientações detalhadas para assegurar que os procedimentos de responsabilização envolvendo pessoas autodeclaradas LGBTI sejam compatíveis com o texto constitucional brasileiro”, diz o conselheiro Mário Guerreiro.

Veja, abaixo, o manual elaborado pelo CNJ:

manual_resolucao348_LGBTI

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Aplicações Aninhadas

Expediente - Coluna 1

EXPEDIENTE

EDIÇÃO:
Paula Losada (1.652 DRT/PE)
Daniel França (3.1120 DRT/PE)
Dell Souza (6.869 DRT/PE)
Elano Lorenzato (2.781 DRT/PE)

SECRETARIA:
Dora Santana

PRODUÇÃO DE VÍDEO:
Luca Pacheco

Expediente - Coluna 2

REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO:
Nildo Ferreira (2.052 DRT/PE)

DESIGNER:
Java Araújo

WEB DESIGNER E REDES SOCIAIS:
Kiko Secchim, SJ
Elano Lorenzato (2.781 DRT/PE)

Expediente - Coluna 3

REDAÇÃO E FOTOGRAFIA:
Carla Siqueira,
Júlia Farias,
Luíz Antonio Cardoso.
(estagiários)

CONTATO:
Rua do Príncipe, 526,
Bloco R, sala 117,
Boa Vista, Recife-PE.
Cep: 50050-900.
Telefone: (81) 2119.4010.
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